INDICADO AO STF

“André Mendonça é um grande parceiro de Mato Grosso”

Publicados

em

O Senado da Republica aprovou por 47 votos a favor e 32 contra, a indicação de André Luiz de Almeida Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou. Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o indicado disse que, apesar de ser pastor evangélico, defende o Estado laico.

André Mendonça rebateu críticas à sua atuação como ministro da Justiça contra opositores do governo Bolsonaro, e defendeu a democracia e a independência dos poderes, o respeito às instituições e a liberdade de imprensa.

A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do Estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função de sua condição religiosa. Significa garantir a liberdade religiosa de todos os cidadãos, inclusive daqueles que optam por não ter religião.

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Para o deputado federal do Partido Progressista (PP), Neri Geller, a indicação reforça a atenção que Mato Grosso sempre teve do ex-ministro.

André Mendonça já foi parceiro do nosso Estado e esteve ao nosso lado em pautas importantíssimas como a do Distrito de Jarudore e a liberação de produção agrícola em terras indígenas dos Paresis. Certamente essa sensibilidade fortalecerá ainda mais o trabalho que precisa ser feito não só por Mato Grosso, mas, pelo Brasil“, ressaltou Geller.

O parlamentar federal lembra que o impasse no Distrito de Jarudore (Rondonópolis) mobilizou toda a classe política do Estado.

Todos conhecem a história de Jarudore e o quanto trabalhamos para que houvesse uma solução. São mais de 2,5 mil famílias que trabalham e produzem na terra há mais de 70 anos e por força de decisão judicial, iam ser despejadas das suas propriedades, explicou o progressista.

Ainda sobre a atuação de Mendonça, em favor de Mato Grosso, Geller lembrou da ação recente em que o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autorizando a produção agrícola como atividade econômica na comunidade indígena do Paresis.

Hoje, as quatro principais cooperativas da etnia plantam cerca de 20 mil hectares de lavouras mecanizadas, que correspondem a 1,7% da área total de duas Terras Indígenas, Utiariti e Paresi, localizadas entre os municípios de Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Sapezal. A produção total de grãos dessas associações indígenas deve chegar a 76 mil toneladas de grãos nas duas safras deste ano.

Se nós temos direito de buscar meios para sobrevivência e desenvolvimento, porque os índios não podem? É uma questão de respeito à autonomia dos povos indígenas para que façam suas escolhas. Nosso principal objetivo é contribuir para que conquistem novos mercados e alcancem independência econômica, gerando renda para suas famílias e fortalecendo a sua identidade enquanto cultura singular, concluiu Geller.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  "Projeto Cota Zero"; Diário Oficial divulga suspensão do cronograma de votação
Propaganda

Política

Juiz arquiva inquérito sobre suposta pratica de “Caixa 2” de cervejaria com Pedro Taques

Publicados

em

Um inquérito policial,foi  instaurado em 2019, para apurar suposta pratica de “Caixa 2” na campanha eleitoral de 2014, doados por um posto e não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral pela coligação encabeçada pelo ex-governador José Pedro Gonçalves Taques foi arquivado pelo Ministério Publico Eleitoral (MPE).

Em contrapartida, a respectiva empresa doadora, em tese, teria obtido retorno da doação por meio de contrato com dispensa de licitação no valor total de R$ 41 milhões no governo estadual.

O promotor Arnaldo Justino da Silva decidiu que, devido a ausência de qualquer elemento que possa dar justa causa para persecução penal eleitoral, razão pela qual o arquivamento desta notícia de fato se impõe.

No despacho do Ministério Público Eleitoral (MPE), consta que:

O colaborador Alan Maluf, inquirido pela autoridade policial, apenas reafirmou fatos delatados em colaboração premiada de que José Pedro Taques teria recebido valores para campanha de 2014, doados pela empresa” “não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral, e após, já na qualidade de gestor público estadual, teria, estranhamente, celebrado contrato com a respectiva empresa no valor de R$ 41milhões, sugerindo, o retorno da doação em favor da respectiva pessoa jurídica, por meio de respectivo contrato. Contudo, Alan Maluf foi vago em suas declarações. Disse, até mesmo, não saber indicar como ocorreu o alegado esquema, asseverou não saber como era o fornecimento desse combustível doado como caixa 2, nem mesmo a quantidade, muito menos o valor”.

O promotor Arnaldo Justino da Silva concluiu que ocolaborador não apresentou provas ou indícios da veracidade do fato, apenas indicou nome de pessoas supostamente envolvidas no fato tido como ilícito, as quais foram categóricas em negar todas as afirmações feitas pelo colaborador, aduzindo desconhecer a existência de tal estratagema.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou ate mesmo de emitir parecer contrário ao pedido do ex-governador José Pedro Taques (Solidariedade) para arquivar integralmente uma investigação que o acusa de ter recebido doação irregular para a campanha eleitoral de 2014 por meio da Cervejaria Petrópolis.

INQUÉRITO ARQUIVADO

Em decisão publicada nesta segunda-feira (24), o Juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, determinou o arquivamento de inquérito que apurava suposta doação ilegal da Cervejaria Petrópolis à campanha do ex-governador do Estado de Mato Grosso, José Pedro Gonçalves Taques, em 2014. Nela o magistrado reconhece a “Ausência de Crime Eleitoral” e, por consequência, crime comum conexo.

No caso dos autos, simplesmente não houve crime eleitoral. A doação foi lícita, sem que se tenha cogitado, sequer, a verificação de elementos que indiquem uso malversado dele“, diz trecho.

A decisão considerou argumentação da defesa dos investigados, no sentido de que, depois de quatro anos de investigação, não foram apontados elementos que pudessem comprovar a suposta doação ilegal. As diligências tiveram início ainda em 2018, com base em acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Alan Malouf.

O próprio empresário, segundo consta nos autos, não soube apontar provas quanto às declarações. Ele teria se limitado a dizer que “ficou sabendo” que a doação tinha como moeda de troca medidas de incentivo fiscal.

Para os fatos constantes destes autos, frise-se, não se pode sequer esperar que o delator possua subsídios que embasem sua conjectura, pois, do contrário, já os teria apresentado. Aliás, apresentou documentos que nada acrescentam ao convencimento acerca de sua imputação“, escreveu o magistrado.

O juiz reconheceu ainda a competência da Justiça Eleitoral para processar, também, o crime comum. Nessa seara, o ex-governador José Pedro Gonçalves Taques era acusado de corrupção passiva, tido como crime conexo à falsidade ideológica eleitoral.

Por todo o exposto, exercendo juízo de retratação, com a consectária integração da decisão recorrida (ID nº 19003698), RECONHEÇO a competência da Justiça Eleitoral para julgamento de todos os fatos constantes dos autos, e, no mérito, DEFIRO os pedidos de (ID nº 101556145 e 101829805) determinando o arquivamento do presente inquérito policial também quanto ao pretenso crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), com as ressalvas do art. 18 do CPP, com o consequente óbice ao envio de cópia dos autos ao MP que atua perante a justiça comum“, finalizou. – (Com HNT)

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Taborelli e Lucimar unem forças para trabalhar por Várzea Grande
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA