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DECLARAÇÃO DE DUBAI

Abilio assina o protocolo de intenções em Dubai

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A “Declaração de Dubai” estabelece diretrizes para que as cidades adotem práticas voltadas à transformação digital responsável, prosperidade econômica com resiliência, qualidade de vida, e adaptação às mudanças climáticas. A Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana é um protocolo global assinado por líderes municipais, que tem como objetivo posicionar as cidades na vanguarda da inovação e do desenvolvimento sustentável.

Assinado em Dubai durante um fórum global sobre o futuro das cidades, o acordo busca fortalecer a cooperação técnica e explorar oportunidades em inovação urbana e tecnológica. Ao aderir à declaração, as cidades se comprometem com princípios e ações que promovem uma governança mais: Participativa, Sustentável, Preparada para o futuro.

Principais pontos da declaração:

  1. Intercâmbio de experiências: Promove o diálogo entre gestores de diferentes países para a construção de políticas urbanas modernas.
  2. Atração de investimentos: Fomenta a busca por recursos para projetos de desenvolvimento urbano.
  3. Adesão voluntária: As cidades que aderem ao protocolo fazem parte de uma rede global de municípios comprometidos com a inovação urbana.

Ao aderir à Declaração de Dubai, uma cidade se integra a um movimento internacional que visa moldar o futuro das áreas urbanas de forma mais inclusiva e sustentável, adaptando-se às necessidades do Século XXI.

Abilio assina o protocolo de intenções

Nesta segunda-feira (27), o Prefeito de Cuiabá, Abilio Jaques Brunini (PL), assinou o protocolo de intenções da “Declaração de Dubai sobre o Futuro da Governança Urbana”, ao lado de prefeitos e representantes de mais de 350 cidades reunidos nos Emirados Árabes Unidos para a 15ª Cúpula de Cidades da Ásia-Pacífico (2025 APCS) e Fórum de Prefeitos.

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O evento, sediado na Expo City Dubai, é considerado um dos mais importantes encontros globais de lideranças municipais e urbanas e dá início a uma série de encontros visando soluções criativas e sustentáveis para a capital de Mato Grosso.

A assinatura do documento simboliza o compromisso de Cuiabá com uma nova agenda de inovação, sustentabilidade e governança urbana inclusiva, alinhada aos princípios discutidos durante o fórum. A “Declaração de Dubai” estabelece diretrizes para que as cidades adotem práticas voltadas à transformação digital responsável, prosperidade econômica com resiliência, qualidade de vida, e adaptação às mudanças climáticas.

Ao participar do encontro, Abilio Brunini reafirmou a posição de Cuiabá como uma cidade em transformação, aberta a parcerias internacionais e ao compartilhamento de experiências que fortaleçam o desenvolvimento urbano.

É uma honra representar Cuiabá nesse fórum global e assinar um compromisso que projeta nossa cidade para o futuro. A troca de experiências e o diálogo com gestores de diferentes países nos ajudam a construir políticas mais modernas e humanas, destacou o prefeito.

Durante a agenda, o prefeito e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, também participaram de reuniões com autoridades internacionais, entre elas o Prefeito de Dubai o Sheikh Mohammed bin Rashid al Maktoum, além de representantes de organismos de fomento e cidades-irmãs da América Latina e da Ásia. Os encontros tiveram como foco atrair investimentos, fortalecer a cooperação técnica e explorar oportunidades de inovação urbana e tecnológica.

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Com a assinatura do protocolo, Cuiabá se junta oficialmente à rede global de cidades comprometidas em promover um modelo de governança mais participativo, sustentável e preparado para os desafios das próximas décadas.

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Política

Câmara de Várzea Grande articula CPI para investigar sucateamento e irregularidades no Transporte Coletivo

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O sistema de transporte coletivo de Várzea Grande enfrenta uma iminente investigação legislativa após a consolidação do número necessário de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal da Cidade Industrial. A iniciativa parlamentar visa apurar denúncias formais de descumprimento contratual e precarização dos serviços oferecidos à população.

A União Transporte, principal concessionária operadora do serviço no município, figura como o alvo central das investigações. A empresa, de propriedade do empresário Rômulo Botelho, irmão do deputado estadual José Eduardo Botelho (MDB), atua sob a gestão da Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), entidade que congrega as cinco concessionárias do setor na Região Metropolitana.

A instauração do procedimento fiscalizatório ocorrerá formalmente na próxima terça-feira, dia 27 de maio, durante a Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis. Nesta data, o requerimento será lido publicamente, ato que precede o sorteio técnico para a definição dos vereadores que assumirão as funções estratégicas de presidente e relator do bloco de inquérito.

O estopim para a mobilização do Poder Legislativo fundamenta-se em um robusto histórico de falhas operacionais graves, caracterizado pela circulação de uma frota visivelmente inferior à meta estipulada no contrato de concessão vigente.

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Somam-se a isso relatórios técnicos que apontam para a obsolescência dos veículos, severas deficiências nos mecanismos de acessibilidade universal e descumprimento crônico dos itinerários estabelecidos.

A decisão de criar a comissão parlamentar foi chancelada por um grupo suprapartidário composto por dez vereadores: Adilsinho, Bruno Rios, Caio Cordeiro, Carlinhos Figueiredo, Charles da Educação, Cleyton Nassarden, Jânio Calistro, Joaquim Antunes, Lucas Chapéu do Sol e Rosy Prado.

A convergência desses parlamentares reflete o desgaste político e social gerado pela insatisfação generalizada da comunidade com a infraestrutura urbana local.

Os parlamentares recorreram à prerrogativa constitucional da CPI devido à insuficiência das medidas administrativas anteriores e à necessidade de detalhar o fluxo financeiro e operacional da concessão. A suspeita de favorecimento e a falta de transparência na fiscalização dos contratos anteriores motivaram os representantes a buscar instrumentos jurídicos de maior poder coercitivo e de auditoria profunda.

O cenário de degradação atinge de forma direta e severa a Cidade Industrial, o maior polo socioeconômico de Várzea Grande, e espalha-se pelas periferias conectadas à capital. Os usuários do sistema enfrentam rotineiramente veículos obsoletos desprovidos de climatização sob temperaturas extremas, infiltrações estruturais durante o período chuvoso e abrigos públicos depredados e desprotegidos contra as intempéries climáticas.

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O agravamento da crise estrutural decorre, segundo analistas e lideranças comunitárias, do distanciamento geográfico e gerencial de parte dos grupos empresariais que controlam o setor, uma vez que diversas dessas organizações possuem matrizes fora do Estado de Mato Grosso.

Essa configuração societária dificulta o alinhamento das metas operacionais com as demandas reais e cotidianas da população várzea-grandense.

Os desdobramentos atuais conectam-se a fiscalizações prévias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão ministerial, inclusive, interveio recentemente por meio de uma mesa técnica, estabelecendo um cronograma emergencial de obrigações estruturais para permitir a continuidade temporária e condicionada da prestação dos serviços pela empresa concessionária.

A expectativa da sociedade civil e dos movimentos sociais concentra-se na democratização das decisões regulatórias, com a exigência de audiências públicas frequentes e auditoria cidadã nos custos tarifários. Até que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) produzam efeitos práticos na gestão municipal, a rotina dos trabalhadores locais permanecerá sob o estigma dos atrasos crônicos, do desconforto térmico e do improviso logístico.

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