CALÇADAS LIBERADAS

“Operação Orientativa” é realizada pela Sorp e PM nas ruas da Capital

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Você já vendeu um produto sem emitir nota fiscal? Essa é uma prática que parece simples, mas que causa sérias consequências para um empreendedor que deseja manter o negócio legalizado.

Como a legislação tributária nacional é complexa, você deve ter muito cuidado antes de tomar qualquer atitude, principalmente vender sem nota fiscal. Produtos que não têm documentos fiscais emitidos abrem brechas para multas, apreensões e até a prisão.

A Lei 8.137/90 estabelece que negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação é crime.

Viemos às 7h da manhã para conversar com esses ambulantes e orientá-los a não praticarem o comércio ilegal e nem mesmo trancar as vias que são para a passagem de pedestre. E então, vamos realizar essa operação até o final do ano. Mas quero dizer que não vamos conseguir combater esse problema, porque não sabemos de onde vem essas mercadorias, quem são os fornecedores dessa rede“.

Foi a explicação do secretário da Ordem Pública, Leovaldo Sales que hoje juntamente com fiscais da Secretaria da Ordem Pública (Sorp) e policiais militares realizaram, nesta quarta-feira (17),Operação Orientativa para desobstrução de calçadas públicas e combater o comércio ilegal de mercadorias sem nota fiscal ou sem procedência.

A ação ocorrerá no decorrer do dia, nas principais avenidas do Centro de Cuiabá. Nenhuma mercadoria foi apreendida na manhã de hoje (17).

Neste ano, durante uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE), foi exigido que o município realize medidas para desobstruir as calçadas para oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres e também para combater o comércio ilegal de mercadoria.

O secretário Leovaldo Sales, explicou ainda que a questão vai além de vendas irregulares de produtos sem procedência.

Deve-se descobrir a rede de abastecimento desse comércio, que está interligada entre fornecedores e vendedores. Quem abastece o Centro e os ambulantes com essas mercadorias? Isso, ultrapassa o poder de autoridade municipal e vira uma caso de polícia, do Estado, porque trata-se de contrabando e descaminho. Ninguém consegue saber sobre a origem desses objetos que são vendidos aqui, eles não têm certificação, origem, não sabe se faz bem ou mal. A questão das calçadas, é um direito do pedestre de ir e vir com segurança, sem correr o risco de ser atropelado. Tem também a questão da concorrência desleal, porque temos um comércio regular. Já o comércio paralelo, está isento disso tudo, mas vende uma mercadoria mais barata, sem garantia de qualidade do produto“, analisou.

Os fiscais irão trabalhar na retirada do comércio irregular de rua até o final de dezembro. Na mesma ação, os fiscais orientam os comerciantes a não expor mercadorias nas calçadas.

Fugindo do “rapa”

Antes, mesas, tapetes e lençóis faziam parte de uma espécie de instalação, onde os materiais eram expostos. A estrutura dificultava a passagem de pedestres e “loteava” as calçadas e meios-fios. Agora, devido ao risco de apreensão das mercadorias, a estratégia mudou.

Preparados para uma fuga, os ambulantes colocam tudo sobre uma sacola pequena e em poucos segundos, recolhem as coisas e se escondem, até o final da ação. Em seguida, retornam para o mesmo ponto.

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Todos os polos de vacinação podem aplicar a dose de reforço contra o Coronavírus

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A partir desta segunda-feira (6), todos as pessoas de 18 a 59 anos que tenham tomado a segunda dose de qualquer vacina contra o Coronavírus há 5 meses (150 dias) poderão receber a dose de reforço. Até então apenas trabalhadores da saúde e pessoas a partir de 60 anos estavam recebendo a terceira aplicação, mas com o recebimento de mais doses, a campanha Vacina Cuiabá – Sua Vida em Primeiro Lugar ampliou o público.

O anúncio foi feito pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na tarde desta ultima sexta-feira,3.

Com apoio de todos vocês, juntos, vamos vencer essa cruzada contra a Covid-19“, declarou o prefeito.

É como se estivéssemos começando novamente a campanha de vacinação, pois agora toda a população adulta poderá ser vacinada com a dose de reforço. Por isso pedimos encarecidamente que as pessoas verifiquem com cuidado a data que tomaram a segunda dose, para só comparecerem aos polos de vacinação para receber a terceira aplicação no prazo correto, que é de 150 dias após a segunda vacina”, explicou Valéria de Oliveira, coordenadora da campanha.

Em relação à segunda dose da Janssen, Valéria revelou que é necessário aguardar a chegada das vacinas.

Recebemos cerca de 15 mil doses de Janssen para aplicação de dose única na época e ela já foi toda usada, não temos mais nenhuma dose. Precisamos aguardar o envio da segunda dose para o público que recebeu essa vacina para darmos continuidade ao esquema vacinal”, disse.

A coordenadora aproveita para fazer o chamamento das pessoas que estão com a segunda dose ou a dose de reforço atrasadas.

Temos muitas pessoas que precisam comparecer aos polos de vacinação para completarem o esquema vacinal. Quem tomou a primeira dose de Pfizer ou Astrazeneca, pode tomar a segunda depois de 56 dias. Quem tomou a primeira de Coronavac, pode tomar a segunda após 28 dias. Pessoas acima de 12 anos que ainda não tomaram nenhuma dose, devem fazer o cadastro no site Vacina Cuiabá e comparecer a qualquer polo e se vacinar o quanto antes“.

Ela reforça a importância de se completar o esquema vacinal e tomar a dose de reforço.

Temos visto nos noticiários que vários países da Europa estão passando por mais uma onda da Covid-19 porque a cobertura vacinal está abaixo do esperado. O Brasil tem uma forte cultura de vacinação e já conseguiu controlar inúmeras doenças por meio da imunização. É essencial que as pessoas venham se vacinar, pois quanto mais pessoas imunizadas, menos risco corremos de passarmos por uma nova onda da pandemia. Quem se vacina, protege si mesmo e o próximo”, concluiu Valéria.

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