REAJUSTE EM 2021

Arsec realiza audiência para debater possível reajuste da tarifa de água e esgoto

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A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) realiza na próxima quinta-feira (21), uma Audiência Pública para discutir o reajuste tarifário nos serviços de água e esgotamento sanitário.

O pedido, conforme previsão legal e contratual, foi feito pela concessionária de água e esgoto da Capital. Caso seja aprovado, o reajuste de 2,218% deve entrar em vigor a partir de abril.

Atendendo as medidas de biossegurança contra disseminação do vírus da Covid-19, a reunião será virtual, pela plataforma Google Meet e transmitida, ao vivo, no YouTube pelo canal da ARSEC Cuiabá.

A finalidade da audiência é dar transparência e oportunizar aos usuários dos serviços a possibilidade de discutir o tema.

Um dia antes da audiência, na quarta-feira (20), o Conselho Regulatório da autarquia, também em reunião on-line, debaterá sobre o tema, o resultado da análise do reajuste tarifário ordinário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário elaborado pela ARSEC será apresentado na audiência.

Como participar

Conforme edital de convocação, é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito. Os pedidos de manifestações orais deverão ser enviados até o dia 19, às 12h, no e-mail [email protected], com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail e WhatsApp. Desde que cumprido o requisito, o link de acesso à audiência pública será encaminhado até o dia do evento.

O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo três minutos. A manifestação por escrito deverá ser enviada até o dia 21, às 10h, no e-mail [email protected], com os seguintes dados: nome completo, CPF, órgão representado, e-mail, WhatsApp e o questionamento.

O presidente da ARSEC, Alexandro de Oliveira, estará disponível para entrevistas à imprensa. Veículos interessados podem entrar em contato no celular (65) 9.8463-7664.

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Sem folia, feriado de carnaval terá expediente normal em Cuiabá

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A certeza é de que em fevereiro, mês previsto para o Carnaval, entre os dias 13 e 16 em 2021, a festa não acontecerá. A festa que sempre foi tradicional já esta suspensa no país por vários governos e prefeituras, mas em alguns Estados e Municípios ainda vão decidir sobre a manutenção de dias de descanso em fevereiro.

Se mantidas as festividades do carnaval de 2021, as gigantescas aglomerações geradas pela festa seriam como “bombas” de contágio do novo Coronavírus. Pela lei, a festa não é um feriado nacional, mas um ponto facultativo. Ou seja, estados e municípios têm autonomia para decidir se têm ou não a folga.

Em Cuiabá, a Capital de todos os mato-grossenses, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), já assinou um novo Decreto com ações de enfrentamento ao novo Coronavírus, a Covid-19. Conforme a determinação, está proibida a realização de eventos carnavalescos na Capital nas datas de 15 e 16 de fevereiro de 2021.

O Decreto ainda transforma as datas 15, 16 e 17 em dias úteis. Dessa forma, o expediente no serviço público municipal funcionará normalmente.

Emanuel Pinheiro determinou ainda que às secretarias municipais competentes, que suspenda a emissão de qualquer tipo de autorização para eventos e festejos nas datas citadas sob pena de multa para quem descumprir o decreto.

A medida, conforme o gestor, foi tomada por causa do crescente número de casos confirmados, bem como de óbitos decorrentes do vírus.

A festa, que é uma tradição no país, evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade e risco de agravamento do atual quadro de saúde pública vivenciada, decorrente da Pandemia do Coronavírus.

Para atendimento das denúncias referentes ao descumprimento das disposições contidas no Decreto, o Município disponibiliza os seguintes canais de comunicação: Disque Silêncio (fone: 99341-3000) e Polícia Militar (fone: 190).

A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais de Ordem Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, de Mobilidade Urbana (Semob), Vigilância Sanitária, além da Polícia Militar (PM).

Confira abaixo o decreto na íntegra

https://www.cuiaba.mt.gov.br/download.php?id=119922

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