ALTO ÍNDICE DE CRIMES CONTRA A MULHER E A CRIANÇA LEVOU A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM A EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E PRINCIPALMENTE A PROTEÇÃO À VIDA

Apontando ser inaceitável os atuais índices de violência doméstica, principalmente contra as mulheres e crianças, mas rechaçando qualquer tipo de violência, a prefeita Lucimar Sacre de Campos acompanhada pelo prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar do Souza Gonçalves apresentou a sociedade de ambos os municípios, dois novos projetos da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher.

A implantação da Patrulha Maria da Penha e do Serviço Reflexivo para Homens (SER) é um marco dentro da Rede de Proteção de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar às mulheres nos municípios de Várzea Grande e de Nossa Senhora.

Neste primeiro momento serão atendidas 20 mulheres que tiveram no mês de outubro medidas protetivas aplicadas pela Justiça dentro da Patrulha Maria da Penha e também os respectivos agressores através do Serviço de Reflexão para Homens.

Citando o Papa João Paulo II a quem teve o prazer de conhecer quando primeira-dama de Mato Grosso, Lucimar Sacre Campos parafraseou o mesmo apontando:

“A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano“.

Lucimar Sacre de Campos reconheceu como essencial a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os processos judiciais de violência contra a mulher e a criança devem ter a preferência e serem acelerados.

“A Patrulha Maria Penha é mais uma ferramenta de apoio do município no combate a violência contra a mulher, na garantia de seus direitos. A atuação do programa assegura, além da presença policial, a proteção de mulheres vitima de violência doméstica e familiar que passam a ser efetivamente protegidas e de forma mais atuante. A medida fortalece ainda mais a rede de proteção à mulher com ações efetivas e acompanhamentos contínuos das vitimas. O município de Várzea Grande possui ações de proteção a mulheres vitima de violência doméstica, mas com a inserção do Programa Patrulha Maria da Penha estará ampliando ainda mais as a rede de proteção, consideradas temporárias, para programas permanentes“, destacou Lucimar Campos.

Com diversas entidades públicas e privadas que participam da Rede de Enfrentamento, além dos Poderes Executivo através das Forças Policiais (Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Guarda Municipal), Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Universidade de Várzea Grande (Univag), profissionais foram capacitados tanto para atender as vitimas, como para atender os agressores, e reconstruir a relação social e familiar.

A Promotora da Vara da Violência Doméstica e Familiar de Várzea Grande, Regilaine Crepaldi, informou que além do Programa Patrulha Maria da Penha, que estará atendendo as mulheres vitimas de violência, os dois municípios terão também um trabalho voltado aos agressores, o Serviço de Reflexão aos Homens (SER).

“O Objetivo dos projetos é reduzir os índices de violência doméstica e familiar contra mulher, especialmente nos casos envolvendo o feminicídio que tem aumentado de forma assustadora em muitas cidades brasileiras. Queremos cada vez mais implementar políticas de prevenções assistidas as mulheres em situação de risco e também fazer um trabalho minucioso com o agressor, procurando as causas que o levaram a tal condição“, destacou.

A Defensora Pública Tânia Regina Matos, disse que antes da implantação dos programas toda a Rede envolvida realizou um trabalho sistemático para a efetivação dos Programas Patrulha Maria da Penha e do Serviço de Reflexivo para Homens (SER).

“Nós aceitamos esse compromisso em ampliar a Rede de Proteção e com todas as questões que compreende os programas. Todos os estudos foram avaliados e tenho certeza de que esses programas serão bem-sucedidos, tanto em Várzea Grande como em Nossa Senhora do Livramento“, assegurou.

O Secretário de Defesa Social e Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Evandro Homero Dias, disse que a instituição de segurança municipal já está mobilizada para atender as famílias que necessitam de proteção.

“Guardas Municipal foram designados para fazer o atendimento. Todos passaram por capacitação e estão preparados para atender as mulheres e homens neste processo de resolução e reintegração das famílias. O nosso objetivo é ajudar na promoção da justiça e dependendo da situação, resguardar a vida, principalmente de mulheres vitimas de violência“.

A coordenadora do Programa Patrulha Maria da Penha em Várzea Grande, a Guarda Municipal Sirlei Salete Piasecki, disse que uma das missões da instituição de segurança é o de dar efetividade ao cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

“As vítimas receberão visitas frequentes de guardas municipais e da policia militar para acompanhamento e confirmação de possíveis agressões, e se de fato, os autores estão cumprindo a medida aplicada. Todo o trabalho desenvolvido constará em relatório que será encaminhado ao Poder Judiciário. A Guarda Municipal, neste processo, consiste em garantir que a vitima não sofra reincidência e que o agressor não desobedeça a uma ordem judicial“, completou.

A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar é idealizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), e conta com a parceria das Prefeituras de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Defensoria Pública, Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social, Delegacia da Mulher/VG, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/VG), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso (ABMCJMT), Liga das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento (Lírios) e Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Várzea Grande.