CONTAS REGULARES
TCE julga regulares prestação de contas da FMF
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares, na sessão ordinária remota as contas prestadas pela Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) em tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
O processo foi instaurado para verificar suposta irregularidade na prestação de contas do termo de convênio firmado em 2011, por meio do qual foi repassado R$ 150 mil para a entidade federativa adquirir uniformes para equipe de futebol participante do 5° campeonato estadual de seleções amadoras.
Relator da tomada de contas, o auditor substituto de Conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira, após análise do autos, concordou com a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e com o Ministério Público de Contas (MPC) no sentido de afastar a ocorrência de danos, uma vez que restou comprovado, com documentos e vídeos, o cumprimento do objeto do convênio.
“Por outro lado, remanesceu a irregularidade formal na prestação de contas, porque não teve justificativa dos custos do material nem comprovação de cotação de preço, conforme exigia o convênio. Destaco que a impropriedade não causou dano ou prejudicou a execução dos prazos dos programas da administração“, sustentou.
Frente ao exposto, Luiz Carlos Pereira votou por declarar regulares as contas prestadas pela federação, com determinações legais e aplicação de multa apenas em desfavor da entidade federativa, sendo seguido por unanimidade do Pleno.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.
ESPORTES
Operação contra tráfico interestadual leva jogador à prisão
Uma operação policial realizada na manhã desta segunda-feira (31), em São Paulo, resultou na prisão de um jogador e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados. A ação integra uma apuração sobre uma suposta rede envolvida no tráfico interestadual de drogas e armas, com possíveis conexões entre profissionais do esporte e empresários que passaram a ser investigados pelas autoridades.
A ofensiva foi conduzida por agentes de uma delegacia especializada no combate a crimes relacionados a armas, munições e explosivos. Durante a operação, os policiais cumpriram determinações judiciais em diferentes locais, com o objetivo de localizar documentos, equipamentos e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações e para o esclarecimento da suposta estrutura criminosa.
Entre os alvos dos mandados estão dois jogadores conhecidos do cenário esportivo nacional, segundo as informações que integram o conteúdo da investigação. Um dos atletas teria sido detido em uma residência de alto padrão na capital paulista, onde equipes policiais realizaram diligências para cumprir as ordens expedidas pela Justiça e reunir possíveis elementos considerados relevantes para o inquérito.
As diligências também alcançaram um centro de treinamento associado a um dos investigados. O local foi vistoriado como parte do conjunto de medidas adotadas durante a operação desta segunda-feira, em uma etapa que busca esclarecer a eventual participação de pessoas físicas e jurídicas na movimentação e na possível articulação das atividades sob apuração policial.
David Corrêa, conhecido no futebol como DVD, atacante, é mencionado entre os alvos das investigações, conforme as informações apresentadas sobre a operação. A apuração também envolve outros profissionais ligados ao esporte e empresários que, segundo a linha investigativa, poderiam manter conexões com o grupo suspeito de atuar em atividades ilícitas, circunstâncias que ainda dependem do aprofundamento das investigações.
Em Santos, no litoral paulista, outro atleta foi preso durante o cumprimento dos mandados judiciais. A detenção ocorreu no contexto da mesma operação, que mobilizou equipes policiais em mais de uma cidade e concentrou esforços na identificação de possíveis integrantes, colaboradores e conexões de uma organização investigada por suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas e armas entre diferentes estados.
As autoridades deverão analisar o material recolhido nos endereços vistoriados para estabelecer a origem, o destino e a eventual relevância das informações para o inquérito. Documentos, aparelhos eletrônicos e outros itens eventualmente apreendidos poderão ser submetidos aos procedimentos técnicos e periciais necessários, conforme o andamento da investigação e as determinações das autoridades responsáveis pelo caso.
A operação ganha repercussão pela presença, entre os investigados, de figuras conhecidas do futebol brasileiro. Caso as suspeitas sejam confirmadas após a conclusão dos procedimentos legais, o caso poderá representar uma das investigações de maior repercussão recente envolvendo personalidades ligadas ao esporte e uma suposta rede de atuação criminosa com alcance interestadual.
Até a conclusão das apurações, contudo, a condição dos envolvidos deverá ser analisada dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelas decisões judiciais. A abertura de uma investigação, o cumprimento de mandados ou a condição de alvo não equivalem, por si só, a uma condenação, cabendo às autoridades reunir provas e à Justiça avaliar eventual responsabilização, sempre assegurados os direitos de defesa e o devido processo legal.
As investigações continuam, e novas diligências poderão ser realizadas à medida que os elementos recolhidos forem examinados. A polícia busca esclarecer quem seriam os responsáveis pela suposta organização, como ocorreria a possível circulação interestadual de drogas e armas e qual seria a eventual participação de cada investigado.
O resultado da operação desta segunda-feira poderá, assim, definir os próximos desdobramentos de um caso que já chama a atenção pela dimensão da investigação e pelo envolvimento de nomes conhecidos do esporte nacional.
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