“O programa Ser Família é uma oportunidade para as famílias de Mato Grosso, em situação de vulnerabilidade, garantirem o alimento na mesa. Com a nova regulamentação, o Governo de MT vai ampliar o atendimento com outros auxílios com o Ser Família Idoso, Ser Família Criança, Ser Família Inclusiva, Ser Família Indígena e Ser Família Mulher. Cada programa tem uma finalidade e todos têm o mesmo objetivo: dar qualidade de vida para as pessoas que mais precisam. Estou muito feliz com a aprovação deste projeto que foi pensado com muito carinho”.

Disse a primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, sobre o Projeto de Lei que cria o programa Ser Família, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). O programa destinará Auxílio Financeiro para compra de alimentos por famílias em situação de extrema pobreza, no valor de até 1 Unidade Padrão Fiscal (UPF), que poderão ser mensais ou bimestrais, equilibrando as necessidades das famílias com a situação financeira do Estado.

“Nos últimos anos, executamos o Ser Família Emergencial para garantir que milhares de famílias mais carentes de nosso Estado tivessem alimento na mesa em um momento extremamente difícil, que foi a pandemia. Com o Ser Família, esse auxílio passa a ser contínuo, um programa de governo que vai possibilitar que as mães e pais continuem tendo a garantia do alimento na mesa para suas famílias”, afirmou a primeira-dama.

As famílias serão selecionadas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e validadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que fará o acompanhamento e monitoramento do trabalho realizado pelos municípios.

A Setasc já iniciou o processo de licitação para contratação da empresa responsável pela administração dos cartões para a execução do programa.

O projeto foi sancionado pelo governador Mauro Mendes Ferreira ((UB), através da Lei 11.587/2021, publicada em edição extra da Imprensa Oficial de Mato Grosso, no dia 26 de novembro do ano passado.

No artigo primeiro da lei cita que;

“Fica instituído o Programa Ser Família Habitação, com a finalidade de fomentar a produção e a aquisição de unidades habitacionais de imóveis urbanos, de modo a promover o direito à moradia, ao desenvolvimento econômico, à geração de emprego e de renda, bem como melhorar a qualidade de vida da população urbana nos municípios do Estado de Mato Grosso”.

A Lei autoriza a implementação de ações e a alocação de recursos para a produção e aquisição de 20 mil unidades habitacionais, podendo assim, ser ampliada de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

O intuito do programa é atender famílias com renda mensal de até sete salários mínimos, com prioridade para famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos.

Os subsídios serão definidos através do decreto estadual com base na renda familiar bruta, podendo ser priorizados: pessoas com deficiência; idosos; mulher vítima de violência doméstica; e servidores públicos ativos e aposentados.

Seis municípios deram início à construção dos conjuntos habitacionais

O Governo de Mato Grosso já formalizou 45 convênios do programa Ser Família Habitação, que tem como objetivo construir casas para pessoas de baixa renda. Além disso, seis municípios deram início à construção dos conjuntos habitacionais.

Os 45 convênios firmados até o momento significam que os municípios já receberam os recursos e estão aptos a dar início à construção de 2.070 casas. O valor repassado pelo Governo do Estado até o momento é de R$ 156.200.832,77.

As obras já começaram nos municípios de Alto Araguaia (50 casas), Alto Paraguai (50 casas), Alto Taquari (50), Jaciara (50), Novo Horizonte do Norte (48) e Novo São Joaquim (50). Jaciara, com 60% das obras executadas, é o município com as obras mais avançadas.

Os outros municípios que já tiveram convênios firmados, mas ainda não iniciaram as obras, estão em fase de licitação e contratação das obras. Outros 32 municípios estão em processo de formalização dos convênios. Ao todo serão investidos R$ 278,9 milhões na construção de 3.638 casas.

Programa Social

Com o Ser Família Habitação, o Estado repassa recursos para que os municípios construam casas de interesse social.

Os municípios interessados em participar do programa devem solicitar a adesão junto a Setasc-MT, elaborar o plano de trabalho e disponibilizar o terreno para construção das casas, com toda a infraestrutura.

A Sinfra-MT irá analisar e aprovar o plano de trabalho e elaborar o projeto habitacional. A Secretaria de Infraestrutura será responsável, também, por definir o modelo de unidade habitacional a ser construída e formalizar o convênio com o município. No site da Sinfra-MT foi publicada a cartilha com orientações para os municípios que desejam participar do Programa.

“Esse projeto foi pensado especificamente para atender as famílias que não têm condições de adquirir um imóvel e até mesmo de pagar aluguel. Temos exemplos de famílias que se dividem em casa de parentes e até mesmo de amigos, porque não têm seu próprio lar. Isso é uma das coisas que me incomoda há muito tempo. Ter um cantinho para chamar de seu, para poder reunir seus familiares é, além de um direito, viver de forma digna. Eu quero ver cada rosto comemorando o recebimento da chave de sua casa própria. O Governo do Estado está de parabéns por acreditar neste projeto”, explica a primeira-dama de MT, Virginia Mendes.

Podem ser beneficiadas pelo Ser Família Habitação pessoas que pertençam a um grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse R$ 100, tendo preferência as pessoas com menor renda. Também é necessário morar no município há pelo menos cinco anos e não ter sido beneficiado em outro programa habitacional de interesse social.

Os recursos oriundos dos repasses devem ser utilizados para adquirir materiais e insumos comercializados por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução dos valores.

Confira a lista de municípios que já formalizaram convênios:

Água Boa
Alta Floresta
Alto Araguaia
Alto Boa Vista
Alto Paraguai
Alto Taquari
Arenápolis
Brasnorte
Campinápolis
Canabrava do Norte
Canarana
Curvelândia
Denise
Diamantino
Gaúcha do Norte
Gloria D’Oeste
Guiratinga
Ipiranga do Norte
Itiquira
Jaciara
Juscimeira
Lucas do Rio Verde
Marcelândia
Matupá
Mirassol D’Oeste
Nobres
Nortelândia
Nova Brasilândia
Nova Canaã do Norte
Nova Marilândia
Nova Maringá
Novo Horizonte do Norte
Novo São Joaquim
Paranaíta
Pedra Preta
Ponte Branca
Porto Alegre do Norte
Ribeirão Cascalheira
Ribeirãozinho
Rondonópolis
Santa Carmen
Santa Terezinha
Santo Afonso
Santo Antônio do Leverger
São José do Povo