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PLOA 2022 EM DISCUSSÃO

PLOA-2022 já tem 235 emendas parlamentares

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 (PL 889/2021) foi discutido nesta sexta-feira (5), durante Audiência Pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o exercício de 2022, o governo do estado estima um crescimento de 3% da economia e deve contar com um orçamento de R$ 26,5 bilhões.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso entra na semana decisiva para discussão e a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA nº 889/2021. 234 emendas foram apresentadas pelos parlamentares na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e uma na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

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A matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) desde o início de outubro, foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária do dia 23 de novembro. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 9 milhões em emendas.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Joel Russi (PSB), o projeto orçamentário é compatível com a realidade econômica do Estado e a arrecadação financeira vem crescendo todos os anos. Segundo ele, a Casa de Lei vai fazer um debate amplo e os encaminhamentos dentro do que foi proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022. 

“Isso será fundamental para votar um orçamento compatível com os investimentos que precisam ser feitos em Mato Grosso. A proposta vem com investimentos de 15% para obras e ações que chegam até o cidadão mato-grossense. Acredito o projeto vai ser bem analisado e ter avanços importantes para o desenvolvimento em todos os 141 municípios mato-grossenses”, afirmou Russi.   

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), os parlamentares devem votar o PLOA e as emendas na próxima semana.

“Mas caso isso não seja possível, os deputados devem votá-lo na semana que antecede o Natal”, disse o parlamentar.

Vale destacar que no montante de R$ 8,5 bilhões já está incluído o pacote de benefícios de R$ 1,2 bilhão que o governo do estado concede a vários setores econômicos de Mato Grosso.

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No pacote de renúncia fiscal, de um total de R$ 1,2 bilhão em ICMS, lançado pelo governo que começa a vigorar em janeiro de 2022, também está incluído no PLOA-2022. A medida vai atender os setores de energia elétrica, comunicação, gás natural e comercial, gasolina e diesel.

Na conta de energia elétrica, por exemplo, o Estado abre mão de arrecadar R$ 732 milhões. Já com o celular e internet, o governo deixa de arrecadar R$ 198 milhões. Em diesel o governo abre mão de R$ 200 milhões e na gasolina mais R$ 69 milhões que ficam no bolso dos cidadãos.

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ECONOMIA

Recuperação das bacias hidrográficas encerra ciclo de sobretaxa na energia elétrica no Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou, na última sexta-feira, 25, o acionamento da bandeira verde para o mês de outubro em todo o território nacional. A decisão do órgão regulador assegura que a tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores brasileiros não terá nenhum acréscimo financeiro no próximo período de faturamento, marcando uma virada expressiva na gestão dos recursos energéticos do país.

Esta mudança tarifária beneficia diretamente os milhões de consumidores residenciais, comerciais e industriais conectados ao Sistema Interligado Nacional. O encerramento das cobranças adicionais atinge toda a população atendida pela rede elétrica integrada, aliviando o orçamento das famílias e reduzindo os custos operacionais do setor produtivo brasileiro após sucessivos meses de tarifas elevadas.

A medida passa a vigorar oficialmente a partir do dia primeiro de outubro, abrangendo todo o ciclo de faturamento mensal do mês vindouro. As faturas emitidas pelas distribuidoras locais ao longo desse período já refletirão a ausência do custo extra, consolidando a transição do regime tarifário que vigorou durante os meses mais secos do ano.

O encerramento da sobretaxa ocorreu devido ao início do período de transição entre as estações seca e úmida nas principais bacias hidrográficas do país. O aumento do volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste estabilizou os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, permitindo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico reduzir o uso das usinas termelétricas, cujo custo de geração é consideravelmente mais alto.

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O alívio financeiro se concretizou com o término da bandeira amarela, que vigorou ininterruptamente entre os meses de maio e setembro deste ano. Durante esse intervalo de cinco meses, a sobretaxa imposta aos consumidores gerava um custo adicional de R$ 1,885 para cada cem quilowatts-hora consumidos, onerando o orçamento doméstico em um momento de atenção aos gastos essenciais.

Para uma família brasileira com consumo médio mensal de duzentos quilowatts-hora, a alteração anunciada representa uma economia direta de cerca de R$ 3,77 na fatura, valor calculado antes da incidência dos impostos estaduais e federais. Embora pareça modesta individualmente, essa redução gera um impacto positivo significativo quando somada em escala nacional, estimulando o consumo e reduzindo a pressão inflacionária sobre o custo de vida.

O processo de definição das bandeiras tarifárias é gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com base no monitoramento contínuo das condições de geração de energia no país. O Operador Nacional do Sistema Elétrico avalia semanalmente a capacidade dos reservatórios e os custos de produção, fornecendo os dados técnicos que fundamentam a decisão do órgão regulador sobre a necessidade ou não de acionar fontes de energia complementares.

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O histórico regulatório de 2026 demonstra a oscilação direta das tarifas em relação às condições climáticas observadas no país. A bandeira verde vigorou inicialmente de janeiro a abril, período em que o regime de chuvas mantinha os reservatórios em níveis confortáveis, garantindo a geração limpa e barata sem a necessidade de cobranças adicionais na conta dos cidadãos.

A deterioração das condições hídricas a partir do outono exigiu o acionamento da bandeira amarela no mês de maio, quando o início do período seco começou a afetar criticamente os estoques de água. A manutenção dessa taxa suplementar até setembro refletiu a sustentada necessidade de operar usinas térmicas para garantir o suprimento elétrico contínuo e evitar riscos de desabastecimento no território nacional.

A reabertura do ciclo de bandeira verde em outubro sinaliza uma perspectiva otimista para o encerramento do ano no setor elétrico nacional. A recuperação do volume dos reservatórios e a previsão de continuidade das precipitações pluviométricas nas áreas de captação oferecem estabilidade ao sistema energético, garantindo modicidade tarifária para a sociedade e maior previsibilidade para os agentes econômicos do país.

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