PRINSTITUIÇÕES BENEFICIADAS

Nota MT beneficiou 178 instituições filantrópicas com R$ 760 mil

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O programa Nota MT, que incentiva consumidor a exercer a cidadania solicitando os documentos fiscais com CPF em suas aquisições de bens e mercadorias, sorteou no primeiro semestre de 2021 o montante de R$ 3,8 milhões em prêmios. Os dados são do relatório geral do Nota MT, referente ao período de janeiro a julho, disponibilizado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

E nesta quinta-feira (09) será realizado o 35º sorteio do Nota MT, desde o seu lançamento em 2019, e o 11ª realizado em 2021. O concurso contemplará consumidores cadastrados no Programa e que solicitaram o CPF na nota em documentos fiscais emitidos entre os dias 1º a 31 de agosto deste ano.

De acordo com o relatório semestral do Nota MT, ao todo foram oito sorteios realizados no período, sendo seis mensais e dois especiais, de Carnaval e São João. Foram sorteados 6.040 prêmios que distribuem entre os valores de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil. Um fato curioso é que 128 ganhadores foram contemplados com mais de um prêmio.

Foram gerados no primeiro semestre, 10.396.888 bilhetes para os sorteios mensais, uma quantia 902.079 maior que o mesmo período de 2020.

O total de ganhadores foi de 5.912 sendo que 45,89% deles, ou seja, 2.716, são de Cuiabá e Várzea Grande. Nota-se, porém, um discreto crescimento em relação ao semestre anterior na distribuição dos prêmios, pois, o número de ganhadores que são do interior do estado de Mato Grosso registrou um aumento de 50,88% para 53,71%. Também foram contemplados 23 consumidores de outros estados, o que corresponde a 0,40% dos sorteados.

O semestre finalizou com 395.609 usuários inscritos no programa, sendo registrado um aumento de 35.545 novos usuários no período de janeiro a julho desse ano. O documento aponta um crescimento constante e contínuo, com uma média de 6 mil inscritos a cada mês.

Um dado que se mantém constante em relação ao primeiro e segundo semestre de 2020 é a quantidade de usuários que solicita a inclusão do CPF em documentos fiscais, mantendo a porcentagem correspondente a apenas 13% do total das notas emitidas.

Lado social

Um total de 178 entidades filantrópicas receberam 20% dos valores dos prêmios sorteados, perfazendo um total de R$ 760 mil. Das 194 entidades filantrópicas cadastradas no programa até julho de 2021, apenas 23 ainda não haviam sido contempladas por indicação de ganhadores.

Menor Preço

O Menor Preço é uma ferramenta localizada dentro do Nota MT, que pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo e que, permite ao consumidor procurar por bens ou mercadorias por proximidade de localização, por variação de preço ou data e realizar uma comparação de valores. Ele é baseado nos preços que são registrados em documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos.

Constantemente atualizado, teve no primeiro semestre de 2021, um aumento da base de dados de aproximadamente três milhões de novos itens, a partir da inclusão de bens de consumo duráveis eletrônicos como celulares e televisores.

O Relatório Geral do 1º semestre de 2021 está disponível no site do Nota MT e é elaborado semestralmente pelo Núcleo Gestor do Programa, instituído pela Portaria nº 175/2019, a fim de dar publicidade e transparência aos dados e atividades desenvolvidas no programa.

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ECONOMIA

“O Fethab arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão”

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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado pela Lei 7882 de 30/12/02, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso.

O imposto é cobrado sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense.

Atualmente, são destinados cerca de 30% para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais. A arrecadação é administrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e supervisionada pelo Conselho do Fethab, que é formado por secretários de diversas pastas, além de representantes dos sindicatos e entidades da classe.

José Pedro Gonçalves Taques, então Governador do Estado de Mato Grosso, promoveu uma ampla reforma no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). Criado em 2000 pela Lei 7.263, na gestão do então governador Dante Martins de Oliveira, o fundo clamava por uma atualização urgente. O que foi feito após uma intensa discussão com a sociedade civil organizada e a classe política.

A aprovação contou o apoio da maioria unânime dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). A Reforma da Lei somente foi possível a partir de contribuições de prefeitos, produtores rurais e cidadãos que participaram de audiências públicas e debates em diversas regiões do estado.

Quanto cada município de Mato Grosso contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)?

Este questionamento foi feito pelo deputado estadual do Partido Verde (PV), Faissal Jorge Calil Filho durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e logo após enviado ao Governo do Estado pelo parlamentar estadual, através do Requerimento de Informações 498/2021.

No documento, encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado questiona os valores repassados por cada um dos municípios de Mato Grosso para o Governo do Estado, através de contribuições para o fundo.

O deputado também pede, no Requerimento de Informações, que estes dados sejam inseridos no Portal da Transparência do Executivo Estadual.

O quanto o Estado encaminha para cada município, nós já sabemos. O que queremos saber agora é quanto cada um deles rende para Mato Grosso em relação ao Fethab. Solicitamos ao Governo para que nos encaminhe a arrecadação proveniente de cada município para o fundo nos anos de 2020 e 2021, sobre o gado, soja, milho, algodão e óleo diesel, assim como quanto foi enviado para cada um deles, afirmou.

Dúvidas frequentes sobre o FETHAB

Municípios recebem recursos do FETHAB RURAL?

Sim. Com a alteração da lei do Fethab, os 141 municípios do Estado recebem recursos provenientes do óleo diesel. Ou seja, conforme o Art. 15 da Lei 7.263, 50% do total é destinado às prefeituras de Mato Grosso.

Dentro deste número, no mínimo 35% do total para aplicação nas obras de construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais. E no máximo 15% do valor para aplicação em habitação, saneamento e mobilidade urbana em projetos em parceria com a Secretaria do Estado de Cidades (Secid-MT).

Qual o valor do FETHAB RURAL repassado aos municípios?

Pela primeira vez na história, no ano de 2015 o Governo de Mato Grosso repassou R$ 231.399.470,44 em recursos aos 141 municípios, que, por sua vez, contribuíram de forma eficaz para a manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas.

A divisão ocorreu em virtude da Lei nº. 10.051/2014, que alterou o art. 15 da antiga Lei do Fethab, e foi regulamentada pelo Decreto nº. 2.416, de 02 de julho de 2014.

O Fethab foi criado pela Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 e passou por reformulações recentemente. Segundo dados do Instituto de Economia e Agropecuária (IMEA), o fundo arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

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