CONTAMINAÇÃO POR COVID-19
MPT pede paralisação de frigoríficos em 6 estados por casos de “Covid-19” em funcionários
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu à Justiça a interdição de 11 frigoríficos em 6 Estados. O motivo é o registro de contaminação por “Covid-19” (novo Coronavírus) entre funcionários. Procuradores do órgão avaliam desde o dia 7 de junho 213 denúncias relacionadas ao mesmo problema no país. Dos 11 pedidos de fechamento, seis ações terminaram em paralisação.
De acordo com dados do levantamento da Procuradoria-Geral do Trabalho e checagem dos processos na Justiça, tiveram o pedido de interdição solicitado pelo Ministério Público do Trabalho as seguintes unidades:
Avenorte, de Cianorte (PR); BoiBrasil, de Araguaína (TO); Coopavel, de Cascavel (PR); Cooperativa Lar, de Medianeira (PR); Flamboiã, de Cabreúva (SP); JBS Aves, de Caxias do Sul (RS); JBS Aves, de Passo Fundo (RS); JBS Aves, de Trindade do Sul (RS); JBS, de São Miguel do Guaporé (RO); Nutriza, de Pires do Rio (GO) e Seara Alimentos, de Três Passos (RS).
O levantamento trata apenas de pedidos feitos por procuradores do trabalho. Houve fechamentos de fábricas, como da Marfrig, em Mineiros (GO), BRF, em Rio Verde (GO), e da Minuano, em Lajedo (RS), em que a ação partiu de outros órgãos, como a Prefeitura e o Ministério Público Estadual.
As três empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho para adotar mais medidas de proteção e testagem em massa dos funcionários. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa frigoríficos, informou que todas as empresas citadas estão tomando medidas de proteção dos funcionários antes mesmo do período de quarentena e que estão obedecendo a legislação federal sobre o assunto.
ECONOMIA
Mato Grosso ultrapassa R$ 40 bilhões em tributos
O mês de setembro começou evidenciando a relevância econômica de Mato Grosso e o peso da carga tributária incidente sobre a população. Prova disso é que, nesta quinta-feira (3), o estado já havia recolhido R$ 40 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. O montante, apesar de representar apenas 1,25% dos R$ 2,73 trilhões arrecadados no território nacional, revela o volume pago em impostos, taxas, contribuições e multas pagos aos cofres públicos.
O valor atual, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT, é 3,44% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A marca de R$ 40 bilhões foi atingida oito dias antes do observado em 2025. O montante também já se aproxima do total arrecadado em todo o ano passado, quando somou R$ 58,2 bilhões.
O crescimento, segundo o presidente da Federação, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), reflete a capacidade de geração de receitas do estado, oriunda principalmente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse montante evidencia a elevada capacidade de geração de receitas tributárias do estado, acompanhando a dimensão de sua atividade econômica e o volume de operações realizadas em seu território, com a maior fatia da arrecadação representada pelo ICMS”, disse o presidente.
E completou ainda que:
“Essa arrecadação evidencia o peso da tributação sobre a circulação de bens e serviços, tornando o desempenho do comércio e das cadeias produtivas um componente relevante para a sustentação das receitas estaduais”.
Na esfera federal, as principais fontes de arrecadação são o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias. No âmbito municipal, o ISS e o IPTU lideram. Do total recolhido no país, o Imposto de Renda e a Previdência representam as maiores parcelas arrecadadas, com R$ 466 bilhões e R$ 512 bilhões, respectivamente.
A capital mato-grossense segue como a principal contribuinte do estado, com R$ 830 milhões arrecadados em tributos. Entre os demais municípios de destaque estão Rondonópolis, com R$ 224 milhões, Sinop, com R$ 167 milhões, Várzea Grande, com R$ 118 milhões, Sorriso, com R$ 91 milhões, e Lucas do Rio Verde, com R$ 88 milhões.
O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) também destacou a influência econômica dos municípios considerados cidades-polo do estado. Segundo a análise, a geração de receitas tributárias ultrapassa a capital e acompanha a expansão de importantes polos econômicos do interior mato-grossense.
Ainda conforme análise do IPF-MT, a relação entre atividade econômica e arrecadação tributária amplia a geração de receitas públicas. No entanto, uma aplicação mais eficiente desses recursos pode contribuir para criar condições favoráveis à continuidade do desenvolvimento estadual.
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
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