“Elas falam sem saber, não procuram conhecer exatamente aquilo que está acontecendo. Essa mudança no ICMS, primeiro é uma construção que manda fazer aqui. Então, de novo. Elas precisam entender o que tá acontecendo. É comum muita gente dar opinião, vira especialista, fala, e não conhece nada do que esta acontecendo ou estamos fazendo. Então a Constituição mudou”.

Lamentou o Governador do Estado de Mato Grosso do Partido Democratas (DEM), Mauro Mendes Ferreira, quando afirmou que os prefeitos se posicionaram contrários ao Projeto de Lei do Executivo Estadual que modificou os critérios para distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios que falam sem saber, e precisam, antes, “entender o que está acontecendo”.

Mauro Mendes garantiu que o debate será feito na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e ele não irá publicar Decreto, e também afirmou que as cidades não receberão menos dinheiro.

Em defesa dos municípios, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, ressaltou que se há críticas e dúvidas com relação ao projeto de mudança na distribuição do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de autoria do Executivo Estadual, é porque não houve o debate necessário para esclarecer a proposta, que vai impactar as finanças dos municípios.

Neurilan Fraga esclareceu que o governador Mauro Mendes enviou para a Casa de Leis o Projeto de Lei sobre a distribuição do ICMS para ser aprovado com dispensa de pauta, sem discutir com os 141 municípios e ainda afirma que os gestores reclamam da mudança dos critérios por não conhecerem a proposta.

“Discordamos do ponto vista do governador, já que os prefeitos sequer foram ouvidos. Entendemos que toda a discussão sobre a mudança nos critérios de distribuição do ICMS deveria ter sido feita antes com os prefeitos e com a sociedade, pois a alteração vai impactar na vida do cidadão que mora no município”.

O novo modelo de cálculo de repasse do ICMS aos municípios já está dividindo opiniões e gerando polêmica até mesmo na Casa de Leis. Os parlamentares também estão se manifestando em relação ao debate sobre a proposta com os gestores municipais.

O próprio líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSDB), defende as Audiências Públicas, quantas forem necessárias. Ele afirmou que o Estado não é dono desse recurso, e “como definir regras e critérios, sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, ressaltou que a Emenda Constitucional 108, diz que o Estado de Mato Grosso tem dois anos para aprovar uma Lei na Assembleia Legislativa do Estado.

“Mas em nenhum momento a Emenda traz qualquer referência aos 25%, que já tem os seus critérios de distribuição definidos em lei, aprovada há muito tempo. Tem que ser discutido o critério da avaliação dos 10% do Valor Adicionado (VA), que passa de 75% para 65% no âmbito da educação. Os critérios já definidos anteriormente são regras com as quais todos os municípios já convivem há muito tempo e não há nenhum conflito nesse aspecto”.

Neurilan Fraga diz que os prefeitos estão prontos para dialogar com o governo estadual e com os parlamentares sobre as alterações no modelo de distribuição do ICMS e buscar um entendimento adequado dessa proposta. Observando que os deputados já aprovaram a realização das audiências públicas em fevereiro e março com a participação de todos os gestores municipais.