Com uma receita estimada bruta para o próximo exercício de 2022 de R$ R$ 4.032.967.872, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou duas audiências públicas para elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022. O prazo para protocolar o documento junto à Câmara de Vereadores é 30 de maio.

“A realização dessas audiências públicas é mais uma ação da nossa administração, que é pautada na transparência das ações e investimentos dos recursos públicos”, explicou o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

Em 2021 o valor estimado foi de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas.

“Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, disse o secretário municipal de Planejamento, Jesus Lange Adrien Neto, mais conhecido como “Zito Adrien”.

Nesta ultima sexta-feira (28), a Secretaria de Planejamento protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá, o documento oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Por mais um ano consecutivo, a gestão Emanuel Pinheiro cumpre prazo, protocolando antes da data prevista, 30 de maio. O documento foi elaborado após a realização de duas audiências públicas, realizadas nos dias 11 e 13 de maio.

Obras como a construção do Contorno Leste; implantação da trincheira do Círculo Militar; construção do elevado do Centro de Eventos Pantanal e do elevado no Santa Rosa estão contidas no documento previsto para 2022, assim como a construção de seis parques na cidade, investimentos na rede ambulatorial especializada.

“Por mais um ano consecutivo, cumprimos com o prazo estabelecido que era o dia 30 de maio para entrega do documento. Isso demonstra a preocupação da minha gestão em trabalhar com transparência e cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso como gestor, que é gerir para o povo e com legitimidade”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

O secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien pontua que, a LDO não inclui valores, podendo se necessário favor, pontuar algumas alterações.

“Nesse ano em especial, sendo o primeiro desse novo mandato, tem a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano”, ressaltou Zito Adrien.

“A proposta entregue ao Legislativo contém todas as metas previstas e continuidade de ações já executadas. Essa peça não inclui valores, a não ser o montante global, planejada o mais próximo possível da realidade do município”, acrescentou o secretário.

A LDO serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, salientou.

Após a realização das audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá e protocolar o documento junto a Câmara Municipal de Cuiabá, cabe agora, a Presidência da Casa de Leis fazer o encaminhamento para a Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária para realizar as audiências públicas, receber as emendas e emitir o parecer final. Depois disso, é colocada em votação final pelos vereadores.