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A EPIDEMIA INVISÍVEL

Transtornos mentais lideram afastamentos de servidores públicos em Mato Grosso

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As ausências no ambiente de trabalho decorrentes de transtornos mentais e comportamentais ganharam uma visibilidade sem precedentes na última década, afetando um contingente cada vez mais expressivo de trabalhadores no Brasil. Estatísticas da Previdência Social indicam que os afastamentos motivados por distúrbios psíquicos ocupam, atualmente, o terceiro lugar na concessão global de auxílios-doença no país. Essa categoria epidemiológica permanece atrás apenas das licenças motivadas por causas externas, como acidentes, e dos distúrbios osteomusculares, consolidando a saúde mental como um dos maiores desafios periciais da contemporaneidade.

O Sindicato dos Servidores da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) consolidou as informações estatísticas a partir de registros oficiais emitidos pelas próprias juntas médicas do governo estadual. Sob a liderança do presidente da entidade, Antônio Wagner, e com a contribuição técnica do professor e doutor Helvécio Pereira Lopes, o levantamento mapeou o perfil de adoecimento do funcionalismo. A iniciativa sindical buscou dar contornos científicos a uma crise humanitária silenciosa que afeta diretamente a eficiência da máquina pública e o bem-estar dos trabalhadores.

O avanço avassalador de patologias como a depressão severa, a síndrome de burnout e a síndrome do pânico motivou a realização do estudo e a consequente cobrança por providências institucionais imediatas. Pesquisas contemporâneas ligadas à psicodinâmica ocupacional demonstram que o trabalho possui uma importância peculiar na construção da identidade e do status social, mas pode afetar negativamente a saúde quando transformado em vetor de estresse crônico. O adoecimento mental configura, portanto, uma resposta patológica do organismo às pressões desmedidas do ambiente organizacional e à busca incessante por produtividade.

O Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo de Mato Grosso, e as repartições das secretarias estaduais em Cuiabá constituem os cenários geográficos onde se concentram os maiores índices de adoecimento avaliados. O reflexo dessa crise institucionalizada reverbera em todo o território mato-grossense, afetando escolas da rede pública de ensino e quartéis de forças de segurança em municípios do interior.

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A dispersão geográfica do problema comprova que as falhas na gestão de pessoas não se limitam aos gabinetes centrais, mas capilarizam-se por todas as unidades administrativas do Estado.

A divulgação detalhada dos dados epidemiológicos ocorreu durante o 1º Seminário Sobre Saúde Mental do Estado de Mato Grosso, sediado no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O evento técnico serviu como palco para a exposição de um diagnóstico alarmante acumulado ao longo dos anos, com ênfase nos relatórios estatísticos consolidados a partir do ano de 2024. A escolha do espaço institucional buscou sensibilizar os órgãos de controle e planejamento quanto à urgência de intervenções estruturais na política de recursos humanos.

O cumprimento rigoroso de metas governamentais abusivas, a vigência de normas institucionais rígidas e a proliferação de casos de assédio moral operam como as causas primárias do colapso sanitário verificado. A gestão de pessoas promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) tem sido criticada por incentivar modelos de bonificação financeira que agravam o quadro.

Nas Forças de Segurança, por exemplo, gratificações atreladas à assiduidade integral estimulam policiais e militares a trabalharem doentes, sob o receio de sofrerem severos prejuízos financeiros em seus proventos mensais.

O Funcionalismo Público Estadual de Mato Grosso, com especial destaque para as carreiras da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, constitui o público-alvo diretamente vitimado pelo cenário de precarização. Os dados oficiais revelaram que os transtornos mentais e de comportamento foram os responsáveis diretos por 31,43% de todas as licenças médicas emitidas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

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Esse percentual superou o índice das doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, tradicionalmente majoritárias, que responderam por 21,77% dos afastamentos registrados no mesmo período.

O desajuste funcional apresenta contornos de calamidade na rede pública de ensino, onde a sobrecarga crônica de funções esgotou a categoria dos educadores. De acordo com a amostragem científica realizada pelo doutor Helvécio Pereira Lopes com 3.600 profissionais da área, impressionantes 80% dos afastamentos na Educação decorreram de sofrimento mental de diversas ordens. O pesquisador esclarece que os professores desempenham atualmente papéis que extrapolam as atribuições dos seus concursos originais, acumulando irregularmente as funções de psicólogos, conselheiros tutelares e técnicos de segurança.

A manifestação mais trágica desse panorama de abandono institucional reside no avanço dos índices de tentativas de autoextermínio entre os profissionais que integram as forças de segurança pública. Policiais civis e militares enfrentam diariamente uma rotina de alta periculosidade combinada com pressões corporativas severas e crises financeiras de ordem pessoal.

A ausência de mecanismos eficientes de acolhimento psicológico nas corporações agrava o nexo causal entre o exercício da profissão e o desenvolvimento de quadros depressivos profundos, desamparando os servidores na ponta do sistema.

O estabelecimento urgente de políticas públicas eficientes voltadas à humanização dos ambientes laborais delineia a meta fundamental defendida pelas lideranças sindicais e especialistas em Saúde Trabalhista. A criação de canais de denúncia seguros contra o assédio moral e a reformulação dos critérios de produtividade surgem como as primeiras medidas propostas para reverter os índices de morbidade.

A redução do adoecimento na máquina estatal pressupõe o entendimento de que a eficiência administrativa e a preservação da integridade mental dos servidores constituem pilares indissociáveis.

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Destaques

Inspeção do TCE/MT irá verificar falta de insumos, atrasos salariais e dificuldades enfrentadas por profissionais e pacientes

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O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Guilherme Antonio Maluf, e relator das contas da Secretaria de Estado de Saúde e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, anunciou inspeção no Hospital Regional Doutor Antônio Fontes e no antigo Hospital São Luiz, em Cáceres, após receber, denúncias de falta de insumos, atrasos de pagamentos e dificuldades na realização de exames e cirurgias.

A primeira inspeção será realizada no dia 12 de junho no Hospital Regional e irá apurar a atuação da Organização Social de Saúde (OSS) Agir, responsável pela administração das duas unidades de urgência e emergência desde o ano passado.

Vamos investigar essas situações porque, quando isso acontece, é a sociedade que paga o preço. Até a inspeção, coletaremos dados junto à empresa e à Secretaria de Estado de Saúde”.

A ação integra a política de fiscalização adotada pela gestão do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que vem ampliando o acompanhamento de serviços públicos estratégicos, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Maluf adiantou ainda que será verificada denúncia de atraso de até sete meses no pagamento de médicos vinculados ao consórcio que atende a região.

O Estado estaria esperando a prestação de contas do consórcio, que até agora não foi apresentada. Isso é inadmissível.

De acordo com o vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim, o município, que é referência para 23 cidades da região e também para sete municípios da Bolívia, enfrenta dificuldades até mesmo na realização de procedimentos básicos.

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Ele também chamou a atenção para a má qualidade do serviço e sobrecarga dos médicos.

Não podemos aceitar pacientes esperando dias por um cateterismo ou vindo de Cáceres para Cuiabá para fazer uma ressonância. Estamos perdendo vidas não por falta de médicos, mas por falta de material, declarou.

Ao criticar o atual modelo de atuação das empresas do terceiro setor na saúde pública, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que preside Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente à Saúde no Estado, defendeu o aprofundamento das investigações.

O objetivo é verificar a dinâmica da Agir, que estaria promovendo redução de custos nas unidades e assédio moral contra profissionais, mesmo após o aumento no valor do contrato. Antes, gastava-se em torno de R$ 12 a R$ 13 milhões por mês e agora são R$ 18 milhões”, pontuou.

Nesse sentido, o deputado estadual Dr. João José de Matos (MDB)destacou a relação entre a redução de custos e as falhas na estrutura de atendimento.

Fazer economia só por fazer é fácil, onde tem cinco médicos atendendo, você corta e coloca dois. Por isso estaremos junto com o Tribunal, para entender o que está acontecendo.

Segundo o cirurgião vascular Rodolfo Quidá, o cenário é de insegurança entre os médicos, que temem que problemas registrados com outras OSS que atuaram no município se repitam.

No passado, já perdemos vários profissionais especializados e hoje estamos enfrentando esse grave risco novamente”.

Na ocasião, o médico e ex-deputado federal Leonardo Albuquerque reforçou que o problema não está relacionado à falta de recursos para as unidades.

O Estado vem pagando corretamente, mas o serviço não está sendo executado. Não somos contra a OSS, mas sim contra a OSS que vem e não presta o serviço que foi pactuado”.

Nesse cenário, a frequência e a gravidade das reclamações têm se multiplicado no Legislativo Municipal, que acompanha o caso.

Tem pacientes há meses aguardando um exame. As famílias têm que ser tratadas com dignidade, mas isso não está acontecendo no Hospital Regional, concluiu o vice-presidente da Câmara Municipal, Isaias Bezerra.

A inspeção no Hospital Regional de Cáceres será realizada pela equipe técnica da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) e da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, com convite estendido aos deputados presentes na reunião.

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