O presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SIndimed-MT), Adeildo Lucena participou nesta quinta-feira (10) da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Cuiabá.

Ele abriu a realidade dos médicos e a falta de respeito da gestão atual municipal com a categoria.

“As pessoas acham que a classe médica é suficiente e vive uma vida boa. O médico não tem tempo nem de cuidar dos filhos, não tem tempo de ver amigos. Ele trabalha para caramba. E o mínimo é que tenhamos respeito por parte da gestão e salários em dia. E quando vamos na prefeitura, ela diz que está em dia. Mas os incentivos junto com o prêmio é a maior parte do salário“, denuncia Adeildo.

Adeildo Lucena denunciou que a prefeitura sempre atrasa os penduricalhos que atrasam as vezes até 3 meses.

Outra denúncia foi sobre pessoa jurídica que Adeildo Lucena classificou que depois do que ocorre com os médicos contratados por firmas, só “a escravidão”.

Essa as pessoas já entram sabendo que vai atrasar. Só que o médico que está na ponta trabalha 3 meses sem receber. Isso corresponde a mais de 50% do rendimento dos colegas.

“Há um interesse em beneficiar ex-gestores da secretária municipal de saúde. Parece brincadeira. Mas o cara entra lá fica 4 anos depois sai e monta uma firma para trabalhar em rede. A prefeitura não dá conta de contratar e contrata a empresa e corta os incentivos. A firma recebe o valor cheio e os incentivos vão para as empresas“, disse ele.

Adeildo disse que a população acaba prejudicada por contratação de empresas que contratam médicos sem qualificação.

“O prefeito não cumpre decisões judiciais. Tem 7 decisões que estão sem cumprimento. A secretária de saúde é honesta, mas não conhece o sistema único de saúde. As firmas cada vez mais aumentam. A empresa cuiabana contrata outras firmas que contratam médicos e querem que suportemos isso calados“, afirmou Adeildo.

Outra denuncia feita por ele foi que a prefeitura tirou 200 vagas do concurso público e repassa para as firmas.

“Precisamos que a Câmara se posicione. O prefeito mente, apresenta números falsos“.

A vereadora Maysa Leão do partido Republicanos, deu apoio ao presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (SIndimed-MT), Adeildo Lucena, dizendo que a classe é cerceada por não ter insumos, pelas humilhações e a Saúde municipal está na UTI.

MPE reforça pedido de intervenção

O Ministério Público Estadual (MPE), reforçou, na última terça-feira (8), o pedido de intervenção na área de Saúde de Cuiabá em razão do descumprimento de decisões judiciais por parte da Prefeitura Municipal, dizendo que o Município tem ignorado reiteradamente ordens da Justiça para demitir contratados e realizar concurso público para as unidades.

O chamado aditamento da representação interventiva foi protocolado em razão da denúncia que está havendo atraso nos salários de médicos contratados para atuar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas da Capital.

Escreveu o procurador-geral de Justiça em substituição, Marcelo Ferra.

“Na última sexta-feira, dia 05 de novembro de 2022, foi noticiado pela mídia local que os salários dos médicos terceirizados que atuam em UPAs e policlínicas do município de Cuiabá continuam atrasados desde o mês de setembro, havendo, inclusive, a ventilação de paralisação, caso os salários não sejam pagos”.

O documento foi encaminhado à desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT).

Conforme o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, a Prefeitura de Cuiabá continua ignorando decisões, apesar da ciência do pedido de intervenção. Uma prova, segundo o procurador-geral substituto, seria o fato de que o Município não tem, nos autos do processo, tentado provar o cumprimento de decisões.

“Conforme sobejamente demonstrado (…), o Município de Cuiabá sequer cogitou comprovar o cumprimento às decisões judiciais apontadas na peça de ingresso, limitando-se a juntar a publicação do Edital nº 001/2022, que trata da abertura de concurso público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, atestando a desídia que o Município de Cuiabá age em relação aos comandos jurisdicionais que lhe são impostos, tendo que se interpor remédio amargo para que seja rompida a inércia municipal”, disse Ferra.

O representante do Ministério Publico Estadual (MPE) afirmou ainda que, embora o pedido de intervenção tenha sido protocolado há mais de dois meses, a Prefeitura se mantém “recalcitrante” à medida em que surgem novas notícias de descumprimento de decisões.

“Sendo de extrema relevância uma pronta resposta desta Colenda Corte de Justiça, com a análise dos pedidos liminares feitos na peça de ingresso”.

No pedido, Marcelo Ferra relatou que a Prefeitura de Cuiabá teria descumprido reiteradas vezes uma decisão da Justiça Federal que a obrigava a repassar recursos para os hospitais filantrópicos todo 5º dia útil do mês.

Por fim, o procurador-geral escreve que teme que os atrasos salariais possam resultar em dano aos cidadãos, pedindo que a intervenção seja apreciada pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

“Repisa-se o quanto já exposto na peça inicial: um movimento paredista iminente ocasionado pela sequencial desconsideração com o que o Município de Cuiabá tem dispensado às decisões judiciais (…) tem potencial de ocasionar grave dano ou de difícil reparação”.