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MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Saúde de Várzea Grande recomenda higienização, máscara, não aglomeração e vacina contra a Covid-19

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Seguindo orientação do Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e as recomendações da área de Saúde Pública e diante do considerável aumento no número de casos de testes positivos de COVID-19 e Síndrome Gripal, o secretário de Saúde de Várzea Grande. Gonçalo Barros, emitiu a Portaria 30/2024 com recomendações de medidas preventivas não farmacológicas.

Temos um cenário que nos impõe antecipar medidas preventivas diante dos quadros enfrentados nos anos de 2020, 2021 e 2022 quando a COVID-19 atingiu seu pior pico no Mundo, no Brasil, Mato Grosso e em Várzea Grande. Neste período nós aprendemos a adotar medidas higiênicas que se demonstraram eficientes e resolutivas, então antecipar é dar um passo para evitar maiores transtornos, disse o secretário de Saúde, Gonçalo Barros.

Ele frisou ainda que em Várzea Grande os órgãos municipais, principalmente as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social atuarão em conjunto para uma resposta mais imediata e efetiva para atender a população e evitar maiores consequências para o cotidiano da cidade e de sua economia.

No passado, houve a tomada de decisões abruptas, que o momento exigia diante da pandemia da Covid-19. Agora nós temos a possibilidade de nos antecipar a tomada de decisões que preservem o nosso modo de vida e as pessoas”, explicou Gonçalo Barros sinalizando que as próprias pessoas podem nos ajudar e ajudar a si mesmas com medidas simples que vão desde o ciclo vacinal completo até medidas higiênicas, assinala o titular da Saúde Pública de Várzea Grande.

A Portaria 30/2024, frisa que:

Diante do cenário atual acerca do aumento dos números de casos de Covid-19, RECOMENDA-SE MEDIDAS DE PREVENÇÃO NÃO FARMACOLÓGICAS como:

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Higienizar as mãos com água e sabão ou usar álcool 70%;
Manter distanciamento social;
Cobrir nariz e boca com lenço de papel ou com o antebraço, e nunca com as mãos ao tossir ou respirar. Descartar adequadamente o lenço utilizado;
Evitar tocar os olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. Se tocar, sempre higienize as mãos;
Manter uma distância mínima de cerca de um (1) metro de qualquer pessoa tossindo ou espirrando;
Higienizar com frequência os brinquedos das crianças e aparelhos de celular;
Não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, toalhas, pratos e copos;
Evitar aglomerações, principalmente em espaços fechados e manter os ambientes limpos e bem ventilados;
Em casos de sintomas gripais procurar unidade de saúde para atendimento médico e realização de teste, em caso de confirmação manter-se em isolamento domiciliar (casos leves);
Realizar a vacinação conforme idade, grupo prioritário e situação vacinal;
O uso de máscaras para todos, em qualquer ambiente que contenha aglomeração de pessoas e lugares fechados como: ônibus, salas de aula entre outros;
Torna-se obrigatório o uso de máscaras para profissionais de saúde e pacientes em todos os ambientes de atenção à saúde no município de Várzea Grande hospitalar, ambulatorial, rede cegonha, UTIs, enfermarias, ESFs, CAPS entre outros. Entrar em vigor a partir do dia 01/02/2024.

Segundo Gonçalo Barros, as medidas recomendatórias irão contribuir e auxiliar para que não haja a propagação do vírus e um controle ainda maior já que a ciência tem rapidamente evoluído.

As medidas recomendatórias já demonstraram no passado sua eficiência e novamente se mostrarão eficientes. Fora isto, a ciência e a saúde evoluíram, tanto que as pessoas imunizadas, com o ciclo vacinal completo tem apresentado apenas sintomas de uma síndrome gripal sem maiores consequências, o que é um sinal positivo de que as pessoas já podem estar desenvolvendo imunidade contra a COVID-19 graças a vacina”, explicou Gonçalo Barros.

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Destaques

Desembargador enaltece ações do TCE/MT em prol da melhoria do sistema prisional

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O crescimento da população prisional no Brasil nos últimos anos vem gerando inúmeros debates principalmente focados em melhorar as condições de vida no sistema carcerário.

Já existe um debate consolidado, inclusive por nossas leis penais, de que a pena não pode ser vista como fim em si mesmo ou apenas como uma forma de punição. Esse sistema deve ir além: voltar-se à pacificação das relações sociais e somente surtirá os efeitos necessários se respeitados os direitos da população prisional.

No Brasil temos em torno de 400 encarcerados a cada 100 mil habitantes, correspondendo, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aproximadamente 980 mil presos no país. Considerando esse número absoluto de presos, o Brasil ainda ocupa a posição no ranking de maior população carcerária do mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.

1º Encontro Nacional de Alternativas Penais

Com o objetivo de promover o diálogo sobre medidas alternativas à prisão, à superlotação carcerária, à reincidência criminal e à desigualdade no acesso à Justiça, além de estimular melhorias no sistema de justiça criminal brasileiro, o Poder Judiciário de Mato Grosso, está realizando o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).

O encontro conta com a participação de diversos integrantes do sistema de justiça de todo o país e até internacionais, como desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores de Justiça, procuradores e outros. Propõe um espaço de reflexões, colaborações e ações, com objetivo estimular mudanças significativas e progressistas no sistema de justiça criminal brasileiro.

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Ações do TCE/MT em prol da melhoria do sistema prisional

Ao classificar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob gestão do conselheiro-presidente Sérgio Ricardo de Almeida, como grande parceiro da ressocialização, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando Perri, fez questão de destacar ações do órgão em prol da melhoria do sistema prisional.

Na abertura do 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, na noite desta última quarta-feira (24), Orlando Perri ressaltou a mobilização do conselheiro-presidente pela industrialização do estado a partir da mão de obra do sistema carcerário.

Mato Grosso é o maior produtor de algodão do Brasil e não produzimos uma camiseta. Sérgio Ricardo abraçou a ideia de que devemos utilizar a mão de obra para fazermos todos os uniformes do Estado e, quiçá, num curto espaço de tempo toda essa demanda será utilizada dentro do sistema prisional. Temos defendido a necessidade de industrializarmos nossos presídios, profissionalizarmos nossos reeducandos para que, quando deixarem o sistema prisional, eles tenham empregos garantidos. Em Mato Grosso não falta emprego, faltam profissionais qualificados, declarou o desembargador.

Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por sua vez, salientou a união entre as instituições e a atuação conjunta com o Tribunal de Justiça Mato-grossense.

A credibilidade do desembargador Orlando Perri tem feito com que todas as instituições marchem lado a lado. E o Tribunal de Contas vai continuar nessa parceria, no sentido de cuidarmos da ressocialização”.

Sérgio Ricardo também ressaltou a importância do 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais, no qual são debatidas estratégias para reduzir os índices de reincidência criminal.

É isso que os estudiosos de todo Brasil estão discutindo aqui. Então, parabenizo o grande organizador desse evento, que é o desembargador Orlando Perri, que conhece como ninguém o nosso sistema carcerário e tem toda a legitimidade para promover este debate”.

Orlando Perri também destacou a nota recomendatória emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), e Ministério Público de Contas (MPC) aos chefes dos poderes estaduais e municipais, bem como aos dirigentes de órgãos autônomos para que adotem providências para cumprimento da lei que estipula reserva de vagas nas contratações públicas para reeducandos do sistema prisional.

Sabemos que os prefeitos não atendem promotor nem com notificação, mas obedecem muito ao TCE. O Tribunal de Contas desempenha um papel importantíssimo, especialmente, junto às prefeituras”.

Idealizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), e pelo Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP), o 1º Encontro Nacional de Alternativas Penais se estende até esta sexta-feira (26), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento conta com o apoio institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), além da parceria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ministério Público Estadual (MPMT), da Defensoria Pública Estadual (DPMT), Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Governo do Estado e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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