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Por decisão do ministro Toffoli, Sérgio Ricardo vai continuar afastado do TCE

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O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo teve negado o pedido para retomar suas atividades no Poder. O ministro Dias Toffoli não aceitou o Habeas Corpus, alegado que o conselheiro continua sendo investigado.

Sérgio Ricardo foi afastado do cargo, junto com os conselheiros José Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis, por determinação do ministro Luiz Fux, em sede da “Operação Malebolge”.

No Habeas Corpus, a defesa do conselheiro alegou que a mesma investigação já tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, por isso, a decisão afrontou o “princípio do juiz natural”.

Desta forma, foi pedida a revogação do afastamento e a suspensão das investigações que tramitam no STF contra Sérgio Ricardo, além da anulação da busca e apreensão da qual ele foi alvo.

O ministro Dias Toffoli explicou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já é consolidada no sentido de que o habeas corpus é incabível quando impetrado contra decisões dos órgão colegiados ou de ministros da Corte, no caso, contra a decisão de Luiz Fux.

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte”, decidiu.

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Os conselheiros são suspeitos de terem recebido propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e de não colocar entraves nas obras da Copa do Mundo de 2014.

Sérgio Ricardo também foi afastado pela acusação de ter comprado sua vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por R$ 12 milhões, adquiridos por meio de ilícitos.

A decisão que determinou o afastamento de Sérgio Ricardo e mais quatro conselheiros foi tomada com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e de seu ex-chefe de Gabinete Sílvio Araújo.

Na decisão, Fux afirmou que a investigação da “Operação Malebolge” constatou que os conselheiros exigiam propina de “forma sistemática” no âmbito da Corte de Contas.

As delações apontaram que os conselheiros teriam exigido R$ 53 milhões em propina para permitir o prosseguimento das obras da Copa do Mundo de 2014.

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Fissuras na narrativa de paternidade da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso

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O embate político pelo protagonismo da infraestrutura mato-grossense ganhou novos contornos com a contestação do governador Otaviano Pivetta do partido Republicanos, às declarações do Senador Carlos Fávaro (PSD). A divergência pública expõe uma clara fratura na narrativa sobre a paternidade da 1ª Ferrovia Estadual do País, evidenciando como as obras de grande porte se transformaram em tabuleiro de disputa federativa.

Os protagonistas dessa crise institucional representam forças antagônicas no cenário regional: de um lado, o chefe do Executivo de Mato Grosso, amparado pela gestão estadual; de outro, o ex-ministro da Agricultura do governo federal, que atua hoje como o principal interlocutor do Palácio do Planalto perante o agronegócio do Centro-Oeste.

A contenda oficializou-se logo após o último sábado, dia vinte de junho, data que marcou a solenidade de inauguração do primeiro segmento do modal de transporte. O pronunciamento incisivo do governador durante o evento público desencadeou reações imediatas nos bastidores partidários, estendendo os reflexos do conflito ao longo dos dias subsequentes.

O epicentro geográfico da divergência localiza-se em Dom Aquino, município que abriga o novo terminal ferroviário instalado estrategicamente às margens da rodovia BR-070. Essa localidade representa o ponto de chegada do trecho inicial de cento e sessenta e dois quilômetros de extensão, que conecta o polo produtor regional ao município de Rondonópolis.

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A dinâmica do confronto desenvolveu-se por meio de discursos inflamados na solenidade de entrega e subsequentes entrevistas coletivas concedidas pelos líderes. Fávaro classificou a conduta de Pivetta como desrespeitosa e despreparada, enquanto o governador rebateu qualificando o comentário do congressista como nulo e desprovido de valor político.

A motivação central por trás da troca de acusações reside na insatisfação estadual com a tentativa da União de reivindicar dividendos sobre o empreendimento. Segundo o mandatário mato-grossense, os aliados da gestão federal buscaram converter uma cerimônia administrativa em comício partidário, restando frustrados pela postura firme regional.

O propósito socioeconômico da estrutura visa acelerar o escoamento da produção agrícola estadual rumo aos portos marítimos, aumentando a competitividade internacional dos grãos. O projeto busca mitigar o histórico gargalo logístico rodoviário da região produtora, barateando o frete e otimizando a circulação de riquezas nacionais.

Os recursos financeiros mobilizados para a consecução da primeira etapa totalizam R$ 5 bilhões de reais, integralmente custeados e executados pela iniciativa privada. O planejamento macroeconômico prevê investimento global de R$ 15 bilhões de reais até a conclusão integral de toda a malha, tornando-se a maior intervenção ferroviária do país.

A modelagem jurídica do projeto viabilizou-se sob condições estritamente estaduais de autorização, tendo a execução física ficado sob responsabilidade da concessionária Rumo Logística. O governo estadual reitera que a União não aportou recursos financeiros nem participou da articulação técnica, fato exposto ao vice-presidente Geraldo Alckmin.

O desdobramento do projeto prevê a expansão da linha férrea por setecentos e quarenta quilômetros até Lucas do Rio Verde, com ramal direcionado a Cuiabá. A expectativa mercadológica aponta para a transformação logística de dezesseis municípios, enquanto o cenário político projeta o acirramento das tensões federativas.

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As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.

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