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REDE CEGONHA DE VÁRZEA GRANDE RECEBE VISITA TÉCNICA

“Não vai faltar empenho, determinação e recursos para garantir que toda a população tenha acesso a saúde de qualidade”

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Com mais de 500 nascimentos realizados desde maio deste ano quando foi inaugurada pelo Prefeito Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB) nas comemorações dos 154 Anos de Fundação de Várzea Grande, a Rede Cegonha Dr. Francisco Lustoza de Figueiredo, da Maternidade Municipal, recebeu a visita oficial de técnicos do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) para acompanharem o desempenho da unidade, o que pode resultar em novos investimentos e na ampliação dos serviços maternos na segunda maior cidade de Mato Grosso.

Instalada em suas novas dependências a partir da Pandemia da COVID-19, que retirou, a mesma do Hospital Pronto Socorro Municipal, abrindo assim mais espaço para o atendimento de pacientes de outras áreas principalmente de traumas, a Rede Cegonha em Várzea Grande caminha para estar consolidada com a implantação de leitos de UTIs neonatal e infantis, em uma continuidade, na parceria com a Assembleia Legislativa através do 1º secretário, Eduardo Botelho (DEM) e dos deputados Janaína Riva e Dr. João, ambos do MDB e Paulo Araújo (PP), estes dois últimos membros da Comissão de Saúde do Parlamento Estadual.

A finalidade da vistoria acompanhada pelo secretário de Saúde, Gonçalo Barros e sua equipe, foi inspecionar as instalações, verificar as acomodações e a aplicabilidade dos recursos no fortalecimento das políticas públicas voltadas à mulher e o bebê. Para pleno funcionamento, a maternidade recebeu investimentos na ordem de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), mais os recursos aportados da arrecadação de impostos municipais de Várzea Grande.

Foi uma grata surpresa o que encontrei em Várzea Grande, tanto em relação aos números atuais como o processo de criação desse serviço da maternidade, como aqueles que estão por vir. Nosso grande objetivo é reduzir a mortalidade materna, e a estrutura da maternidade com tudo que está sendo ofertada, principalmente a forte relação entre a Atenção Básica e o Serviço Especializado que são fundamentais para garantia destes resultados que estamos buscando, que é a redução da mortalidade materna, em especial das causas evitáveis. Pelos números demonstrados percebe-se que o município está no caminho e agora é seguir em frente e avançar na ampliação da estrutura e dos serviços prestados como está planejado e já sendo executado. A equipe está fortalecida e alinhada e os números mostram a queda dos resultados de mortes, com certeza Várzea Grande está no caminho certo, sublinhou Regina Nunes, assessora técnica da coordenação de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde.

De acordo com a assessora, o Ministério da Saúde, por meio da coordenação das Mulheres, faz todo plano de ação voltado para Rede Cegonha.

A visita teve como cunho principal conhecer as instalações, serviços, ver as necessidades dos serviços e no que nós enquanto técnicos e órgão de política de Saúde Pública, podemos contribuir”.

Já para o coordenador de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, Hosano Delgado, o serviço novo colocado em prática pela Prefeitura de Várzea Grande e a Secretaria Municipal de Saúde, está bem exitoso.

É importante para o município fazer esse trabalho. Foram apresentados dados da implantação e de como Várzea Grande pretende ampliar o serviço. Parabenizamos o esforço, pois este serviço é importante para atender a população de Várzea Grande. O Estado vem também como parceiro para poder dar maior acesso a população e reduzir a mortalidade materna. É um serviço que tende a crescer inclusive, com a implantação de novos serviços no Estado de Mato Grosso. Vimos com bons olhos todos os esforços que o município tem feito para gestantes, para crianças, para saúde da mulher, como um todo”.

O Prefeito Kalil Baracat ressaltou que áreas essenciais têm recebido atenção redobrada por parte de sua gestão que prioriza os atendimentos a população que necessita do suporte do Poder Público para ter acesso a saúde de qualidade, ensino, segurança, obras e social voltados para a consolidação de Várzea Grande como uma metrópole em desenvolvimento.

Não nos faltará empenho, determinação e principalmente recursos para garantir que toda a população tenha acesso a saúde de qualidade. Contamos com o apoio dos profissionais da Saúde de nossa cidade e apoio da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e queremos também apoio do Governo Federal para avançar mais e realizar mais”, disse o prefeito.

O secretário Municipal de Saúde, Gonçalo Barros avaliou a visita das equipes técnicas do MS e SES a Maternidade Municipal “Rede Cegonha como de suma importância para cidade, um assunto sensível à questão humanitária, do acolhimento para mães e os bebês que estão chegando.

É uma questão de cidadania receber os bebês do nosso município que precisam da Rede Pública para nascer e com qualidade nos serviços médicos de saúde. O Ministério fez a visita e vistoria acompanhada com toda equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, de antemão parabenizo todos os profissionais por tudo que tem feito para atingirmos a melhora nos índices da maternidade, que hoje é uma realidade”.

O secretário enumerou projetos em andamento para a unidade como, UTI Neonatal, já em processo de licitação.

No futuro bem próximo estaremos sim preparados para atendimento de alto risco, no momento não podemos fazer no local, apesar de ter duas salas cirúrgicas, com esse implemento poderemos atender partos de alto risco, assim alcançando e dando conforto as mães e aos bebês que chegam no dia a dia. A inauguração da Maternidade ocorreu em 14 de maio e desde então cerca de 528 crianças nasceram na maternidade, isso mostra a importância do investimento, do projeto e a sensibilidade do prefeito Kalil Baracat”, enfatizou o secretário.

Gonçalo destaca ainda que os resultados esperados e que vem acontecendo, exigem investimentos de recursos públicos, esforços profissionais do pessoal saúde, além da importante participação da Assembleia Legislativa na canalização de recursos e ainda a dedicação e zelo do prefeito Kalil Baracat, que não mede esforços, pois se o assunto é saúde, a prioridade é total, principalmente com a situação pandêmica, aonde um pouco de conforto para as mães e para crianças que estão chegando é atuar com justiça e sensibilidade.

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O diretor superintendente do Hospital Pronto Socorro e Maternidade, Ney Provenzano, a decisão de mudar a Rede Cegonha foi adotada de forma planejada e eficiente por ser o momento de pandemia da COVID-19 e existir a preocupação com os riscos de infecção cruzada.

O resultado nos dá ânimo para continuarmos, pois tudo indica estarmos no caminho correto, saindo de uma média de 100 partos/mês para mais de 200, fora outros 400 atendimentos no geral dentro da Rede Cegonha, que é uma extensão no Hospital São Lucas. Mudamos do Pronto Socorro por conta de recomendação do prefeito Kalil Baracat e do secretário Gonçalo Barros para humanizar o atendimento das pessoas que nos procuram”, pontuou o diretor.

Participaram da visita na maternidade:

  • Regina Célia Nunes – Ministério da Saúde;
    Priscilla Gomes Meyer – superintendência Estadual do MS;
    Siriana Maria da Silva – coordenação de Ações Programáticas e Estratégicas SES;
    Inês Stranieri e Suzana Albuquerque – técnicas da Saúde da Mulher SES;
    Claudia Moreno – diretora do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana;
    Hozano Delgado – coordenador da Atenção Especializada SES e
    Aparecida Cristina – técnica da Coordenação de Atenção Especializada da SES.
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Destaques

TJMT rejeita recurso da CS Mobi e mantém CPI sobre concessão bilionária em funcionamento

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O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela CS Mobi Cuiabá e manteve em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá, responsável por investigar o contrato de concessão firmado entre a empresa e a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A decisão, proferida nesta quinta-feira (27), impede a paralisação integral dos trabalhos da comissão, embora preserve uma restrição específica determinada anteriormente pela Justiça.

A concessionária havia recorrido contra a decisão que permitiu a continuidade das atividades da CPI e buscava modificar pontos relacionados à tramitação do processo. Com a rejeição dos embargos, a comissão permanece autorizada a prosseguir com a investigação, mas continua impedida de realizar a oitiva da advogada da CS Mobi, conforme estabelecido na decisão judicial anterior. As demais atividades parlamentares, portanto, poderão ser mantidas enquanto o processo segue em tramitação.

A investigação foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, celebrado durante a gestão municipal anterior. Conforme os levantamentos realizados pela CPI, o negócio poderá representar mais de R$ 700 milhões em possíveis prejuízos aos cofres públicos de Cuiabá. A comissão busca esclarecer as circunstâncias da contratação, a estrutura econômica do acordo e os impactos financeiros projetados para o Município ao longo de sua vigência.

O contrato reuniu, em uma única concessão, diferentes atividades comerciais e econômicas, incluindo a exploração do estacionamento rotativo, ações de marketing e todas as modalidades comerciais previstas para o novo Mercado Municipal. O empreendimento está localizado na região central da Capital e integra um modelo contratual de longo prazo, cujas obrigações financeiras poderão ser ampliadas conforme os aditivos e reajustes previstos durante a execução do acordo.

Considerados os mecanismos de atualização e as alterações contratuais admitidas ao longo do período de vigência, o valor total da concessão poderá alcançar R$ 1,226 bilhão em 30 anos. A dimensão financeira do contrato tornou-se um dos principais pontos de atenção da investigação parlamentar, que pretende examinar se as condições estabelecidas preservaram o interesse público e se houve eventual desequilíbrio capaz de produzir impactos negativos aos recursos municipais.

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Nos embargos de declaração, a CS Mobi alegou a existência de supostas omissões e obscuridades na decisão que permitiu a retomada dos trabalhos da CPI. Entre os questionamentos apresentados estavam a ausência de esclarecimentos sobre eventual risco de dano, a forma de contagem do prazo de funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar e a validade da prorrogação de suas atividades. A empresa pretendia, assim, obter novo pronunciamento judicial sobre esses pontos.

O recurso foi analisado pelo juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, que concluiu não existir nenhuma das falhas apontadas pela concessionária. Segundo o magistrado, a decisão anterior examinou adequadamente as questões levantadas, mas reconheceu a inexistência de fundamento suficiente para manter a CPI completamente paralisada. A controvérsia sobre a validade da prorrogação da comissão, entretanto, permanece aberta e deverá ser submetida a uma análise mais aprofundada das normas previstas no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá.

Bussiki também esclareceu que a referência ao período de recesso parlamentar não representou uma determinação para suspender automaticamente a contagem do prazo da CPI. De acordo com o magistrado, a questão foi mencionada apenas para registrar que será examinada oportunamente durante o julgamento do mérito do agravo. O juiz ainda avaliou a ata da reunião realizada em 8 de julho e entendeu que os documentos apresentados posteriormente demonstram apenas a continuidade da discussão, sem constituir uma decisão definitiva sobre o tema.

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Para o magistrado, os embargos de declaração foram utilizados pela CS Mobi como tentativa de reabrir a discussão sobre o mérito da tutela concedida anteriormente, finalidade que não corresponde à natureza desse recurso. Na decisão, Bussiki reafirmou que a medida judicial restabeleceu integralmente a primeira liminar proferida no processo, sem determinar a suspensão total das atividades da comissão. A única limitação específica mantida pela Justiça está relacionada ao depoimento da advogada da concessionária.

Ao rejeitar os embargos, o juiz afirmou que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão questionada, mantendo-a integralmente. Com isso, a CPI da Câmara de Cuiabá seguirá em funcionamento e poderá dar continuidade à investigação sobre o contrato firmado com a CS Mobi, enquanto permanecem pendentes de julgamento a regularidade da prorrogação da comissão e a forma de contagem de seu prazo durante o recesso parlamentar.

O caso continuará sob análise judicial, tendo como pano de fundo uma concessão que poderá atingir R$ 1,226 bilhão ao longo das três décadas previstas para sua vigência.

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