O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), decretou a prisão preventiva do advogado e ex-secretário chefe da Casa Civil do Governo Pedro Taques (PSDB), Paulo Cesar Zamar Taques, nesta feira-feira (4). A prisão foi cumprida pelo delegado Juliano Silva de Carvalho, responsável por apresentar a recomendação acatada pelo Desembargador Perri. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão em sua residência no Residencial Florais, na Capital.

Perri, no mandado de prisão, acolheu a representação do delegado Juliano Silva de Carvalho e determinou que o mesmo prendesse e recolhesse o ex-secretário.

Em sua decisão, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri diz: "A prisão preventiva do ex-secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques, também se patenteia imprescindível para evitar a destruição de provas, pois, se os membros do grupo tiverem acesso ao software e ao hardware de interceptação telefônica, até o momento não localizado, por certo que a possibilidade de encontrar alguma gravação ou áudio de interceptação telefônica clandestina será praticamente zero".

Em outro trecho de sua decisão, Orlando Perri afirma também que: "Também é inconcussa a necessidade da prisão para conveniência das investigações policiais, em face do risco concreto de adulteração de provas, pois, conforme apurado pela Controladoria-Geral do Estado, o sistema de protocolo da Casa Civil, à época em que o representado era o Secretário, foi fraudado".

Paulo Taques nega acusações e diz que prisão é arbitrária

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, acusado de participação no esquema de grampos ilegais, se posicionou, através de nota a imprensa, considerou a decisão judicial  de  “arbitrária e desnecessária”. Além disto, ressaltou que não cometeu crime algum e que segue a disposição da Justiça para provar sua inocência.

Em nota, Paulo Taques negou que tenha cometido crime de escuta ilegal, tampouco ordenado que cometessem tal prática, afirmando ainda, ver como estranheza as justificativas de Perri para mandar prendê-lo e chamou de “ilações” as justificativas. 

“[Taques] recebe com absoluta estranheza o pedido de prisão, tanto pelo rol de justificativas suscitadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri quanto pelo caráter preventivo da prisão, absurdamente desnecessário sob o prisma legal”, diz trecho da nota.

O ex-chefe da Casa Civil negou também que tenha tentado obstruir as investigações, como Perri apontou na decisão.

“Paulo Taques, absoluta e diferentemente de ilações levantadas no texto da representação pela decretação de prisão, não obstruiu investigações ou agiu no sentido de estimular a ocultação ou destruição de provas inquisitoriais, mantendo-se fiel à sua conduta moral como cidadão e advogado”, afirma.

Veja a íntegra da nota:

"O advogado Paulo César Zamar Taques, em face de sua arbitrária prisão, vem a público posicionar que:

* o advogado Paulo Taques não cometeu crime de escuta ilegal tampouco ordenou que cometessem tal prática ilegal;

* recebe com absoluta estranheza o pedido de prisão, tanto pelo rol de justificativas suscitadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri quanto pelo caráter preventivo da prisão, absurdamente desnecessário sob o prisma legal;

* Paulo Taques, absoluta e diferentemente de ilações levantadas no texto da representação pela decretação de prisão, não obstruiu investigações ou agiu no sentido de estimular a ocultação ou destruição de provas inquisitoriais, mantendo-se fiel à sua conduta moral como cidadão e advogado;

* dotado da prerrogativa do exercício profissional, como advogado regularmente inscrito sob o número 4.659 / OAB-MT, Paulo Taques retomou sua atuação ato contínuo à saída do cargo de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso;

* Paulo Taques segue à disposição do Judiciário e das autoridades policias mato-grossenses, como sempre o fez, para quaisquer esclarecimentos que tragam à luz, com clareza solar, a verdade."

Motivo da prisão

A prisão preventiva decretada contra Paulo Taques foi motivada pela acusação de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

Outro argumento foi o risco dele destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ainda teria forte influência no Governo.

O decreto prisional foi cumprido na tarde desta sexta-feira (4), por ordem do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A prisão foi assinada na quinta-feira (3). O ex-secretário ficará detido no Centro de Custódia da Capital (CCC). 

Denúncia de grampos e saída do governo

Paulo Taques deixou o cargo de chefe da Casa Civil em 11 de maio de 2017, quando já se ventilava a informação de que o programa Fantástico, da Rede Globo estava em Cuiabá para fazer uma matéria, que veio a ser publicada três dias depois, sobre o esquema de grampos ilegais operados por Policiais Militares de Mato Grosso. Paulo Taques sempre afirmou que já havia pedido para sair do governo e que a proximidade das datas era mera coincidência.

A reportagem do Fantástico do dia 14 de maio revelou que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime nenhum no Estado. A matéria destaca como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”, dentre médicos, empresários, funcionários públicos etc.

Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados para serem monitorados irregularmente. Fantástico voltou a trazer matéria sobre os grampos em 23 de julho, apontando informações trazidas por Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança Pública do Estado e promotor de Justiça, autor da denúncia sobre os grampos.

Desembargador isenta governador de participação no esquema dos grampos

A decisão do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que decreta a prisão preventiva do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques por envolvimento no escândalo dos grampos ilegais, salienta que não existem, por ora, sequer indícios mínimos da participação do governador Pedro Taques (PSDB) nos delitos. 

“Convém salientar, outrossim, que, apesar dos fortíssimos indícios do envolvimento de Paulo Cesar Zamar Taques com o grupo criminoso, o mesmo não se pode dizer, por ora, quanto ao governador do Estado, Pedro Taques, pois não há, até o momento, nenhum elemento, mínimo que seja, de sua participação na propalada organização criminosa, ou, pelo menos, de que sabia ou de que aquiesceu com os atos por ela praticados”, diz.

Após afastar a participação de Taques, Perri ressaltou que os envolvidos na trama delituosa dos grampos ilegais são sempre as mesmas pessoas apontadas no decorrer das investigações. Além de Paulo Taques, cita como exemplos o cabo da PM Gerson Correa; o ex-comandante geral da PM, coronel Zaqueu Barbosa, o atual secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, e o ex-adjunto da Casa Milita, coronel Ronelson Barros.

“Em suma: os suspeitos de participação na prática do crime de interceptação telefônica ou são policiais militares, responsáveis pelo núcleo de inteligência, ou são pessoas que ocupam ou já exerceram cargos de secretário de Estado”, completa o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O da PM Gerson Correa e os coronéis Zaqueu Barbosa e Ronelson Barros seguem presos preventivamente enquanto o coronel Evandro Lesco já deixou o sistema prisional. O coronel Airton Siqueira não chegou a ter a prisão decretada pela Justiça de Mato Grosso.