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MOTORISTA DE "RABECÃO"

Governo protocola projeto que prevê que médico legista dirija ‘”rabecão”

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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) manifestou preocupação com os Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo Governo do Estado de Mato Grosso, à Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT), que promovem alterações na estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

As propostas, contidas nas Mensagens 18 e 19, foram lidas em plenário nesta quarta-feira (04) e, na avaliação da autarquia, trazem dispositivos que fragilizam a atuação médica, comprometem a cadeia de custódia e colocam em risco a qualidade da perícia oficial no Estado.

Entre os pontos considerados mais graves está a previsão de que médicos-legistas devem dirigir viaturas destinadas ao transporte de cadáveres, configurando, na prática, acúmulo de função e desvio das atribuições técnicas próprias da carreira médica.

O médico-legista é um profissional com formação altamente especializada, cuja função é produzir prova técnica essencial à Justiça. Submetê-lo a atividades alheias ao ato médico representa não apenas acúmulo indevido de função, mas também desperdício de mão de obra qualificada e prejuízo à qualidade do serviço pericial. Isso vai na contramão do que o governo costuma dizer em relação ao uso que ele faz do dinheiro público”, afirma o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio.

Outro trecho dos projetos autoriza que técnicos de necropsia acompanhem exames periciais em pessoas vivas. Para o Conselho, a medida é especialmente sensível em casos de violência sexual, que exigem abordagem técnica, ética e humanizada, conduzida sob responsabilidade médica.

Colocar um técnico de necropsia para acompanhar exames de pacientes vivos, como em casos de violência sexual, é um absurdo, ainda mais se lembrarmos que estamos no mês de março, o mês internacional da mulher. Trata-se de uma afronta à Lei do Ato Médico e um retrocesso na garantia de atendimento qualificado e seguro às vítimas, pontua Sampaio.

O CRM-MT também critica a possibilidade de que a iniciativa privada realize o recolhimento de cadáveres. Segundo a entidade, a medida pode comprometer a cadeia de custódia, elemento essencial para a validade da prova pericial, sobretudo em mortes suspeitas ou decorrentes de violência, o que pode gerar questionamentos judiciais e comprometer investigações.

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Por fim, o Conselho questiona a manutenção de apenas um diretor médico metropolitano na estrutura proposta, sem previsão de chefia médica imediata nas unidades do interior do Estado.

Para o CRM-MT, a ausência de hierarquia técnica entre médicos contraria princípios da Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e compromete a autonomia profissional.

A atividade médica deve ser coordenada por médico. Retirar das unidades do interior a chefia técnica exercida por profissional da mesma área enfraquece a supervisão, a responsabilidade técnica e a qualidade do serviço prestado à população, afirma Sampaio.

O CRM-MT informa que acompanhará a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), e não descarta a adoção de medidas administrativas e judiciais caso os dispositivos considerados ilegais sejam mantidos no texto final.

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Seca e focos de queimadas elevam a migração de animais peçonhentos para residências urbanas em Várzea Grande

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A mudança desordenada do ambiente e o uso indiscriminado de venenos podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas e cobras. Quando o ambiente natural é alterado, esses animais perdem seus abrigos e passam a buscar refúgio em áreas urbanas, residências e quintais. O uso de venenos sem orientação técnica elimina predadores naturais e presas, como insetos, desequilibrando o ecossistema.

Esse desequilíbrio faz com que os animais peçonhentos se espalhem com mais facilidade e apareçam com maior frequência. A melhor forma de prevenção é o controle ambiental: limpeza, eliminação de entulhos, manejo correto do lixo e orientação adequada da população.

As condições climáticas adversas observadas no município de Várzea Grande, caracterizadas pelo período de estiagem severa e pelo aumento dos focos de queimadas, estão forçando espécies peçonhentas, como escorpiões, aranhas, serpentes, abelhas e lacraias, a migrarem de seus habitats naturais rumo a perímetros urbanizados em busca de abrigo, água e alimento.

Os moradores de todas as regiões da cidade, com especial atenção aos residentes de bairros periféricos e de áreas próximas a terrenos baldios ou com acúmulo de entulhos, encontram-se expostos a essa aproximação sinantrópica, que exige maior rigor nas medidas preventivas cotidianas dentro e fora das habitações.

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O fenômeno atinge sua cúpula epidemiológica no período de estiagem de 2026, com dados coletados entre janeiro e agosto demonstrando a ocorrência sistemática de acidentes, sob a liderança dos escorpiões, que computaram 60 notificações no município durante os primeiros oito meses deste exercício.

A migração massiva fundamenta-se na destruição e degradação dos ecossistemas nativos pelo fogo, somadas às temperaturas extremas, dinâmica que compele os espécimes a buscarem ambientes sombreados, úmidos e com oferta abundante de presas, como as baratas urbanas.

Para conter a proliferação e o ingresso desses animais, o Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande (CCZ-VG) recomenda a aplicação rigorosa da “técnica dos quatro As” (eliminação de abrigo, acesso, alimento e água), aliada à vedação de ralos, eliminação de entulhos e manutenção de quintais limpos.

Embora os registros ocorram em todo o território municipal, a Região 1 desponta como o epicentro das notificações, englobando localidades densamente povoadas como Grande Cristo Rei, Parque do Lago, Uniparque, Santa Clara, Aurília Curvo, Manga e trechos do Ponte Nova.

Diante do surgimento recorrente de espécimes, o CCZ-VG disponibiliza vistorias técnicas e orientações preventivas por meio do canal oficial de atendimento via WhatsApp, no número (65) 98476-5719, desaconselhando terminantemente o uso indiscriminado de pesticidas químicos.

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Em eventuais casos de picadas ou ferimentos, o munícipe deve dirigir-se imediatamente ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, Unidade de Saúde dotada de estrutura técnica e insumos específicos, incluindo soros antiveneno para avaliação médica criteriosa.

A preocupação das autoridades de saúde justifica-se pela elevada vulnerabilidade de crianças e idosos, grupos nos quais a toxicidade dos venenos pode acarretar complicações clínicas graves, independentemente do porte ou da coloração do animal envolvido na ocorrência.

Atuam na linha de frente desse trabalho de conscientização e monitoramento os biólogos e técnicos do Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande (CCZ-VG), a exemplo da especialista Thayse Oliveira, que mapeiam a presença de espécies de relevância médica nacional, como o Tityus serrulatus e o Tityus bahiensis, para orientar a população local.

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