Destaques
Delação de Riva aponta que 38 deputados receberam propina em 20 anos
1 – Alexandre Cesar – R$ 1.666.000,00
2 – Adalto de Freitas – R$ 1.920.000,00
3 – Ademir Brunetto – R$ 5.120.000,00
4 – Airton Rondina – R$ 5.120.000,00
5 – Baiano Filho – R$ 3,2 milhões
6 – Carlos Avalone – R$ 266 mil
7 – Carlos Azambuja – R$ 4 milhões
8 – Chico Galindo – R$ 920 mil
9 – Dilmar Dal’Bosco – R$ 3,2 milhões
10 – Dilceu Dal’Bosco – R$ 4.160.000,00
11 – Emanuel Pinheiro – R$ 3,2 milhões
12 – Ezequiel Fonseca – R$ 3,2 milhões
13 – Gilmar Fabris – R$ 12 milhões
14 – Guilherme Maluf – R$ 5.120.000,00
15 – Humberto Bosaipo – R$ 2.433.330,00
16- J. Barreto – R$ 4.160.000,00
17 – José Riva – R$ 20.760.000,00
18 – José Domingos Fraga – R$ 5.440.000,00
19 – João Malheiros – R$ 7.520.000,00
20 – Luciane Bezerra – R$ 3,2 milhões
21 – Luiz Marinho – R$ 3,2 milhões
22 – Luizinho Magalhães – R$ 300 mil
23 – Maksuês Leite – R$ 1.920.000,00
24 – Mauro Savi – R$ 12.186.000,00
25 – Nilson Santos – R$ 2.773.000,00
26 – Neldo Weirich – R$ 400 mil
27 – Ondanir Bortolini (Nininho) – R$ 3,2 milhões
28 – Pedro Satélite – R$ 3.586.000,00
29 – Percival Muniz – R$ 3.453.000,00
30 – Romoaldo Junior – R$ 5.600.000,00
31 – Sebastião Rezende – R$ 7.520.000,00
32 – Sérgio Ricardo – R$ 10.880.000,00
33 – Tete Bezerra – R$ 3,2 milhões
34 – Wagner Ramos – R$ 4.720.000,00
35 – Silval Barbosa – R$ 5.640.000,00
36 – Walter Rabello – R$ 3.773.000,00
37 – Wallace Guimarães – R$ 3.453.000,00
38 – Zeca Viana – R$ 3,2 milhões
Esta é a lista com os nomes dos 38 deputados estaduais da suposta proposta de delação premiada do ex-deputado estadual José Geraldo Riva ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que relata esquemas de 20 anos de corrupção nos Poderes de Mato Grosso, principalmente na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), em um esquema de propina funcionou nos governos Dante Martins de Oliveira (1995-2002), Blairo Borges Maggi (2003-2010) e Silval da Cunha Barbosa (2010-2014).
Durante o período citado pelo ex-deputado estadual José Riva, teriam sido repassados valores ilícitos, no montante de R$ 175 milhões.
O documento cita que o ex-presidente da Assembleia Legislativa poderia comprovar os repasses de propina.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o ex-deputado estadual José Riva, teria conseguido assinar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MP), e relatou que o dinheiro foi para comprar os votos dos parlamentares em aprovações de projetos que eram de interesse dos 3 últimos governadores que estiveram no comando do Executivo Estadual, assim como para a compra de votos dos deputados para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Durante 20 anos, o período em que o ex-deputado José Riva esteve no comando da Casa de Leis, pode ter sido desviado mais de R$ 213 milhões dos cofres públicos.
Em seu acordo de colaboração premiada, José Geraldo Riva teria comprometido com o Ministério Publico Estadual e que esta nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT) Marcos Machado, a devolver cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Em dezembro de 2019, foram concluídas as negociações sob a coordenação da procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O ex-parlamentar estadual José Geraldo Riva foi condenado a 26 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro praticado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) entre os anos de 2005 e 2007.
José Riva responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça, ainda foi condenado a pagar 655 dias-multa e ressarcir aos cofres públicos cerca de R$ 37,2 milhões.
A condenação é referente à “Operação Imperador“, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015, que resultou na prisão preventiva de Riva.
José Riva foi a apontado na época pela Juíza e hoje aposentada, Selma Rosane Santos Arruda, que atuava na 7ª Vara Criminal de Cuiabá como um “ícone da impunidade”.
Selma Arruda afirmou também que o esquema implantado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso era “escabroso”, sendo encabeçado por Riva e executado mediante fraude de contratos licitatórios firmados com empresas de fachada para aquisição simulada de material de expediente e artigos de informática.
José Riva saiu da vida pública em fevereiro de 2015, após cinco mandatos consecutivos como deputado estadual. Na Casa de Leis, o hoje ex-parlamentar ocupou os cargos de Presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora.
Em 2014 chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a “Operação Ararath” e passou três dias atrás das grades. Meses depois, tentou candidatar-se ao Governo do Estado, mas teve o registro cassado em função da Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, concorreu sua mulher, Janete Riva, que perdeu a eleição.
Em 2015, ele voltou a ser preso durante as “Operações Ventríloquo” e “Metástase”, também acusado de desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas foi solto após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele mesmo ano, o Conselho Deliberativo do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o pagamento de pensão vitalícia ao ex-deputado.
Riva foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em março de 2017, em valores corrigidos, da Assembleia Legislativa do Estado por meio de uma empresa de fachada. A decisão também foi chegou a ser proferida pela juíza Selma Arruda. Essa foi a primeira condenação penal dele pelos crimes que foram investigados durante a “Operação Arca de Noé”, da Polícia Federal.
Dois meses depois, ele foi novamente condenado pela juíza Selma Arruda, dessa vez a 22 anos e quatro meses de prisão, por desvio de dinheiro do Legislativo mato-grossense. A fraude ocorreu por meio de uma factoring de propriedade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Destaques
Impasse orçamentário em Várzea Grande retarda repasse estratégico ao setor de Saneamento
Um montante expressivo de R$ 16 milhões, destinado a socorrer a infraestrutura hídrica de Várzea Grande, permanece bloqueado devido ao travamento legislativo do Projeto de Lei Executivo na Câmara Municipal. A proposta busca mitigar os severos impactos desdobrados na prestação dos serviços essenciais de saneamento e garantir o abastecimento de água regular às residências da segunda maior cidade de Mato Grosso, enfrentando entraves formais antes mesmo de ser submetida à deliberação plenária dos parlamentares.
O entrave burocrático atinge em cheio os moradores de Várzea Grande, comunidade vulnerável que lida rotineiramente com o desabastecimento, a irregularidade no fornecimento de água potável e a precariedade na manutenção da rede sanitária local. A crise estrutural afeta diretamente milhares de famílias no município, as quais sofrem as consequências imediatas da falta do recurso essencial em suas rotinas diárias, enquanto o orçamento corretivo aguarda chancela no parlamento municipal.
O mecanismo financeiro prevê o repasse fracionado de R$ 2 milhões mensais até atingir o teto de R$ 16 milhões, integralmente voltados para custear despesas operacionais emergenciais e debelar o gargalo estrutural da autarquia hídrica. Diante do quadro, a liderança governista busca assegurar o repasse urgente para evitar a colapso do sistema, destacando que os fundos serão remanejados da pasta de Viação e Obras para cobrir dívidas urgentes e mitigar o sucateamento dos equipamentos de captação e distribuição.
O epicentro do impasse ocorre na Câmara Municipal de Várzea Grande, onde o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), indeferiu o pedido do líder do governo para incluir a matéria na pauta de votação ordinária nesta semana. A decisão da presidência manteve o projeto fora da ordem do dia, sob o argumento formal de que o texto demanda maior tempo de análise das comissões técnicas, frustrando as articulações da bancada governista para acelerar a tramitação da verba emergencial.
A recusa na inclusão da matéria na pauta plenária deu-se oficialmente no decorrer da sessão deliberativa realizada na última terça-feira, ocasião em que os parlamentares debatiam as urgências do município. A protelação arrasta-se desde 28 de abril, momento em que o Poder Executivo protocolou formalmente a minuta no parlamento local, acumulando meses de paralisação e empacando o cronograma de contingenciamento planejado pela gestão da Prefeita da Cidade Industrial, Flávia Moretti (PL).
A justificativa apresentada pela presidência da Casa de Leis, Wanderley Cerqueira (MDB), respalda-se no dever de cautela e fiscalização sobre a real viabilidade e destinação de recursos públicos expressivos oriundos dos cofres municipais. Os vereadores contrários ao regime de urgência alegam a necessidade estrita de avaliar profundamente o plano de sustentabilidade econômica do órgão recebedor, bem como auditar as razões pelas quais dotações da Secretaria de Obras seriam remanejadas para cobrir gastos operacionais.
A premente subvenção financeira justifica-se no déficit crônico do Departamento de Água e Esgoto (DAE), entidade que encerrou os exercícios operacionais recentes com saldos severamente negativos no balanço orçamentário. O acumulado deficitário da autarquia ultrapassou R$ 13,32 milhões no ano anterior e somou mais R$ 4,16 milhões nos primeiros meses do ano corrente, impondo barreira financeira intransponível que impossibilita a continuidade regular das intervenções urbanas sem aporte suplementar da Prefeitura de Várzea Grande.
A implementação da transferência monetária exige a aprovação do Projeto de Lei no plenário, a subsequente sanção executiva e o estabelecimento de uma rígida prestação de contas periódica ao Legislativo. O texto estipula que a autarquia hídrica elabore imediatamente um plano de sustentabilidade econômico-financeira para justificar a alocação dos R$ 10 milhões originários do Projeto Pantanal e R$ 6 milhões previstos para ampliação do sistema, assegurando transparência no emprego das verbas.
O prosseguimento do projeto depende rigorosamente do seu reagendamento nas pautas subsequentes das sessões ordinárias, nas quais os vereadores deverão examinar as emendas, o parecer das comissões e o mérito da transferência orçamentária. Até que ocorra o consenso político necessário para a votação definitiva, o Município permanece legalmente impedido de efetuar qualquer aporte de capital no DAE, condicionando o futuro do saneamento básico local ao desfecho das negociações legislativas.
Em última análise, a paralisia do trâmite legislativo reflete a tensão entre a urgência social da população desprovida de saneamento e os ritos de fiscalização exigidos na governança do dinheiro público. Enquanto a Câmara Municipal posterga a decisão em nome do rigor analítico, as torneiras do município permanecem sujeitas à intermitência, reforçando a cobrança popular para que o poder público supere os entraves regimentais e garanta o abastecimento e a dignidade hídrica à cidade.
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