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Wilson Pires de Andrade: – COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, 34 ANOS DE INSTALAÇÃO

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           COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, 34 ANOS DE INSTALAÇÃO

Por: Wilson Pires de Andrade – 

Em 1.978, quando a Cidade Industrial já andava a passos largos, foi criada a Comarca de Várzea Grande. Era prefeito do município o Dr. Gonçalo Pedroso Branco de Barros, que empenhou esforços para que as obras do Fórum fossem iniciadas. O antigo Grupo Escolar “Pedro Gardés”, hoje Casa de Arte, que funcionava no centro da cidade há muitos anos, foi escolhido para sede da Comarca, pois o renomado Grupo Escolar havia se transferido para Avenida Filinto Muller. Feitas as adaptações para o prédio servir de Fórum, em julho de 1.979, era inaugurado com a presença de várias autoridades, inclusive a do senhor Desembargador Domingos Sávio, Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, nesse período. Todavia, a Comarca não se instalou nesse ano.

INSTALAÇÃO

Só em 18 de dezembro de 1.984, já na gestão do prefeito Jayme Veríssimo de Campos e do governador Júlio José de Campos, depois de construído o edifício do Fórum no Paço Municipal e devidamente aparelhado, foi a Comarca instalada pelo então presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Benedito Pereira do Nascimento, em sessão solene realizada no Salão Nobre do Edifício quando, no seu memorável discurso exaltou o município, proferindo estas palavras:

Várzea Grande não recebe sua Comarca como ato gratuito de generosidades aleatórias. Recebe-a como fruto da sua maturidade política; retribuição do seu esforço na construção do nosso Estado comum; reconhecimento do valor, da abnegação e diligência de todos os seus filhos”.

Prestando homenagem a um ilustre membro do Tribunal de Justiça, foi homenageado com o nome ao prédio de: Fórum Desembargador Cesarino Delfino César – um cuiabano de fina educação, falecido na década de sessenta.

PRIMEIRA JUIZA

A primeira Juíza designada para responder pela Comarca foi a Drª Maria Terezinha Ferreira, sendo posteriormente, nomeada titular da 2ª Vara. O 2º Juiz foi o Dr. José Tadeu Curi, como titular da 1ª Vara.

A Vara Criminal foi criada e instalada em dezembro de 1.985, tendo como titular a Drª Maria Erotides Kneip Macedo, hoje ilustre Desembargadora. Atualmente a Comarca conta com vinte Varas.

Após a instalação da nova Comarca, foi criada a 20ª Zona eleitoral, abrangendo os municípios de Várzea Grande e de N. S. do Livramento, passando a responder por ela a Drª Maria Terezinha Ferreira.

A partir de março de 1.986, foi designada pelo TRE, a Drª Maria Erotides Kneip Macedo para responder pela 20ª Zona Eleitoral.

CARÊNCIA

A Comarca de Várzea Grande, nunca acompanhou o crescimento e o desenvolvimento do município, pois, desde sua inauguração o espaço construído e número de funcionários sempre ficaram “aquém” de suas necessidades. 

Com a instalação da Comarca, Várzea Grande recebeu o seu Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.

JUIZADOS ESPECIAIS

Na década de 80 surgiu uma nova forma de julgar no judiciário estadual com a criação dos Juizados Especiais. Em Mato Grosso eles foram aprovados pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante sessão ordinária em 14 de março de 1985, mas foram constituídos em pela Lei 5.101/86, na época com o nome de juizados de pequenas causas. Os Juizados foram criados diante da falta crônica de estrutura adequada, moderna e racional para o bom desempenho de distribuir justiça.

Mato Grosso foi o primeiro Estado a apresentar projeto de criação dos Juizados Especiais com competência para julgar ações.

JECRIM

O Juizado Criminal está instalado nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e atende às ações criminais de menor potencial ofensivo. Uma das bandeiras levantadas por este juizado é o combate às drogas e, neste sentido, em Cuiabá tem sido realizadas audiências coletivas com as pessoas que respondem processo por uso de drogas. O objetivo é mostrar aos dependentes químicos as conseqüências do uso de drogas e propor a eles opções de tratamento.

VIOLÊNCIA

Todavia, como vem ocorrendo em diversas cidades do Brasil, a onda de violência no município cresce assustadoramente, sendo sem dúvida a cidade mais violenta do Estado, não obstante as enérgicas medidas justiceiras emanadas do Poder Judiciário da cidade Industrial.

O mundo todo se vê as voltas com o terrorismo e não seria a antiga várzea dos vaqueiros, uma exceção, precisamente quando mais cresce demograficamente, mais se misturam e se confundem suas camadas sociais e o “Estado” não tem feita a sua parte quanto à educação, saúde e geração de empregos.

A Comarca de Várzea Grande tem agilizado todos os setores da Justiça, mas o preço do progresso sempre foi elevado para qualquer cidade que deixa a doutrina contrária ao progresso material e intelectual, para encaminhar todos os seus setores de atividades ao campo do desenvolvimento a que está predestinada.

Wilson Pires de Andrade é Jornalista em Mato Grosso.

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POR QUE PRECISAMOS COMBATER O CONSUMISMO E O DESPERDÍCIO?

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Autor: Juacy da Silva*

Uma reflexão a partir da Economia de Francisco e Clara e da Encíclica Laudato Si.

Antes de comprar e consumir, pense, reflita sobre o futuro do planeta e qual o passivo ambiental que “esta economia que mata”, a economia da morte, está deixando para as futuras gerações.

Se não enfrentarmos seriamente o marketing agressivo, em busca de lucro imediato e acumulação de capital, renda e riqueza em poucas mãos, grandes conglomerados econômicos e financeiros, transnacionais e que estimula o consumismo e o desperdício generalizado, o colapso do planeta vai ocorrer muito antes do que podemos imaginar.

Essa é uma preocupação central de cientistas, economistas, líderes religiosos e ambientalistas.

O atual modelo de produção e de relações de trabalho, de consumo e desperdício pressiona os limites do planeta a uma velocidade que supera a capacidade de regeneração da Terra.

Para combatermos as diversas crises socioambientais que recaem sobre Nossa Casa Comum, é fundamental rompermos este círculo vicioso que alimenta a “economia da morte” e substituirmos seus paradigmas por outros que embasam a “Economia da Vida”.

Vejamos algumas exortações do Papa Francisco ao publicar a Encíclica Laudato Si (LS) em 2015.

O desperdício da criação começa onde já não reconhecemos qualquer instância acima de nós, mas vemo-nos unicamente a nós mesmos – Papa Francisco, Laudato Si, 6

A terra, nossa Casa Comum, parece transformar-se, cada vez mais, num imenso depósito de lixo” – LS 21.

Ainda não se conseguiu adotar um modelo de produção que assegure recursos para todos e para as gerações futuras e que exige limitar, o mais possível, o uso dos recursos não renováveis, moderando o seu consumo, maximizando a eficiência no seu aproveitamento, reutilizando e reciclando-os – LS 23

Culpar o incremento demográfico em vez do consumismo exacerbado e seletivo de alguns é uma forma de não enfrentar os problemas” – LS 50.

O aquecimento causado pelo enorme consumo de alguns países ricos tem repercussões nos lugares mais pobres da terra, especialmente na África” – LS 51

Por isso a Igreja, com a sua ação, procura não só lembrar o dever de cuidar da natureza, mas também e, sobretudo, proteger o homem da destruição de si mesmo” – LS 791.

Vejamos as raízes do consumismo, representado por um comportamento induzido e manipulado psicologicamente.

O consumo é uma necessidade humana fundamental. O consumismo, não. O consumismo uma forma desvirtuada de satisfazer a vontade de forma manipulada, é um comportamento artificialmente construído e sustentado por três pilares básicos.

O primeiro é o marketing empresarial agressivo, que deixa de informar sobre o produto para criar necessidades, na maior das vezes artificialmente, geralmente além da capacidade econômica e financeira do consumidor.

O segundo é o crédito fácil, com juros elevadíssimos, uma verdadeira arapuca, que antecipa o poder de compra e aprisiona as famílias e consumidores no endividamento, como atualmente acontece, por exemplo no Brasil, conforme dados da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) referente ao final de Agosto deste ano (2026), apontaram 73,71 milhões de pessoas com CPFs em situação de inadimplência no período, este total representa 82% dos lares brasileiros.

O terceiro é a obsolescência programada e percebida, quando produtos são feitos para durar pouco ou parecerem ultrapassados rapidamente, principalmente pela velocidade das transformações tecnológicas, como no caso dos aparelhos eletroeletrônicos. Tudo isso é reforçado por dois mecanismos internos: a busca de satisfação emocional no ato de comprar e a manipulação psicológica que associa felicidade, status social e pertencimento a determinados grupos pela posse de bens. Portanto, não estamos diante de escolhas livres e racionais, mas de um sistema que produz consumidores compulsivos, uma verdadeira deformação humana.

Do consumismo ao desperdício, a lógica do descarte.

O consumismo é a entrada, o desperdício é a saída inevitável.

As causas são encadeadas: consumismo gera compra além da necessidade; o descarte precoce; as perdas no transporte e logística; o armazenamento impróprio, especialmente de alimentos; a falta de planejamento doméstico e coletivo e empresarial; e, por fim, hábitos e estilo de vida perdulários normalizados culturalmente pelo marketing empresarial agressivo.

Este ciclo revela uma contradição: nunca produzimos tanto e, ao mesmo tempo, nunca desperdiçamos tanto enquanto bilhões jazem `a margem da sociedade de consumo ao redor do mundo, são os pobres e excluídos.

O que realmente desperdiçamos e quais os impactos que esta irracionalidade gera?

Quando desperdiçamos, não jogamos fora apenas um objeto ou uma quantidade de alimentos que poderiam mitigar a fome de centenas de milhões ao redor do mundo, Junto com cada produto ou alimento, água ou energia desperdiçados, desperdiçamos também matéria-prima e insumos extraídos da natureza, recursos financeiros que custaram esforço e o trabalho humano incorporado em toda a cadeia produtiva ou de consumo.

Esta realidade é, ainda mais grave quando olhamos que os recursos mais desperdiçados no mundo hoje são justamente os pilares da vida: TRABALHO, ÁGUA, ENERGIA E ALIMENTOS.

Segundo a FAO, um terço de todos os alimentos produzidos no mundo é perdido, enquanto mais de 700 milhões de pessoas passam fome. Este desperdício, produz consequências em três dimensões. São impactos ambientais (esgotamento de recursos, poluição, destruição da biodiversidade, desmatamento, crise climática), impactos econômicos (aumento de custos de produção e de distribuição, inflação, endividamento das famílias) e, no limite, o comprometimento do futuro do planeta.

Consumismo e desperdício não são um problema individual, são uma questão de sobrevivência coletiva.

A economia da morte, um beco sem saída.

Conforme sempre enfatizado pelo Papas Francisco e, atualmente, pelo Papa Leão XIV, vivemos é uma ECONOMIA DA MORTE. Ela funciona como uma cascata perversa: marketing agressivo, lucro escorchante, economia do descarte, consumismo, endividamento, desperdício, obsolescência programada, impactos econômicos, financeiros e ambientais, aumento da geração de lixo, tensionamento político e social, enfim, um beco sem saída.

É a economia que os Papa Francisco e Leão XIV chamam de “economia que mata“, porque coloca o lucro acima da dignidade das pessoas e do planeta. Ela produz riqueza concentrada em poucas mãos, grandes conglomerados econômicos e financeiros e distribui dívida, lixo, pobreza, fome, miséria e exclusão, enfim, um passivo social, econômico, ambiental e degradação humana generalizada, em todos os países.

É um modelo insustentável ética, moral, social, econômica, política e ambientalmente. Não há como humanizar esse beco sem saída que é a economia da morte; é preciso sair dele e construirmos um novo modelo, uma alternativa que respeite todas as formas de vida, a partir da natureza e, também, os trabalhadores, os consumidores e, principalmente, as futuras gerações, enquanto é tempo.

Como romper com este círculo vicioso? E construirmos uma economia da vida?

Esta ruptura exige coragem e muita luta, representa a passagem da Economia da Morte para a ECONOMIA DA VIDA, é uma verdadeira conversão, uma transformação radical, não apenas individualmente mas coletivamente, que encontra inspiração concreta na proposta da Economia de Francisco e Clara (espelhada emSão Francisco de Assis e Santa Clara de Assis) apresentada pelo Papa Francisco.

Romper com este modelo desumano e cruel exige quatro atitudes e comportamentos coletivos, corajosos e interligados:

Essas atitudes e comportamento incluem: 1)Consumo consciente: perguntar antes de comprar: eu preciso? De onde vem? De que é feito? Como este produto impacta o meio ambiente? Quem fez? Para onde vai depois do uso? 2)Conversão ecológica: como nos exorta e nos desafia a Encíclica Laudato Si’, mudar a relação com a Casa Comum, de dominação e de destruição da natureza para uma cultura do cuidado, do uso parcimonioso dos recursos naturais. Mudança de estilo de vida: abandonar hábitos consumistas, da ostentação para a frugalidade e para a suficiência, da competição capitalista para a sobriedade feliz. 3)Produção sustentável e responsável: empresas que internalizam custos sociais e ambientais e assumem responsabilidade socioambiental pelo ciclo de vida total de seus produtos.4)Economia solidária: outra lógica de produzir, comercializar e consumir, baseada na cooperação, autogestão e na partilha, valorizando o trabalho e não o lucro.5)Agroecologia, produção Orgânica: reconciliar produção de alimentos com saúde do solo, da água, do agricultor e do consumidor, sem agrotóxicos, sem venenos e sem desperdício.

A Economia de Francisco e Clara não é um slogan, é um projeto civilizatório, calcado na civilização do amor (amor pela natureza e amor pelos seres humanos) e respeito mútuo entre todas as pessoas. É trocar o lucro-descarte, lixo pelo cuidado, partilha e respeito. É entender que não existe futuro do planeta sem frear o consumismo e zerar o desperdício.

Conclusão

Podemos perceber e compreender, com simplicidade, que o problema não está no fim da linha, no lixo, mas no início, no modelo perverso de produção e consumo, sem respeito à natureza, aos trabalhadores, aos consumidores e às futuras gerações.

Reciclar é importante, economia circular é importante. Mas não basta reciclar o que sobra, o que é descartado, o “lixo” que aumenta, tanto globalmente quanto na dimensão per capita ano após ano, a uma velocidade enorme, diante da capacidade reduzida de bem cuidar do mesmo.

Em 1975 foram produzidas 750 milhões de toneladas de lixo no mundo e em 2025 este total foi de 2,2 bilhões de toneladas. Quando observamos a quantidade de lixo por habitante (per capita), percebemos uma verdadeira explosão, em 1975 eram apenas 200 kg per capita ano e passou para 650 kg per capita ano em 2025, ou seja, em apenas meio século a questão do lixo, decorrente do consumismo e desperdício, principalmente do lixo plástico, passou a ser um problema complexo e longe de encontrar uma solução, a continuar este modelo de economia da morte.

É preciso repensar o que e por que consumimos, diante dos limites do planeta, só assim encontraremos as respostas corretas.

A escolha entre a Economia da Morte e a Economia da Vida está em nossas mãos, ao nosso alcance, todos os dias, em cada ato de consumo individual ou coletivo, mas também é preciso dizer que esta transformação é um ato político e de cidadania em defesa de políticas públicas que rompam com este modelo perverso.

Da mesma forma que os consumidores precisam refletir sobre seus hábitos de consumo, também os empresários precisam rever seus sistemas de produção e de relações de trabalho e de consumo, colocando, antes do lucro e da destruição da natureza, a sustentabilidade e a dignidade humana.

Por isso, combater o marketing abusivo, o consumismo e o desperdício é também um ato de mobilização profética e de libertação e isto é tarefa de todos/todas, pessoas e organizações, inclusive das Igrejas, principalmente a Católica, de quem os Papas Francisco e Leão XIV são seus pastores.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia na Região Centro-Oeste.

E-mail: [email protected]
Instagram: @profjuacy
WhatsApp: 65 9 9272 0052

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