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Soberania é inclusão: o Brasil não cabe no quintal de ninguém

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2 horas atrás

4 de outubro de 2026

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Blogdovaldemir

Autor: André Naves* –

Soberania é essencial para a concretização dos Direitos Humanos!

Um país soberano é a única oportunidade de Inclusão das Pessoas com deficiência. Nenhuma nação é meio para os fins de outra — e nenhum indivíduo pode ser tratado como instrumento para os fins de nenhum poder, interno ou externo.

Quando Kant escreveu que o ser humano é fim em si mesmo, formulou muito mais que apenas uma ética individual: desenhou os fundamentos primordiais de toda comunidade política.

É que cada indivíduo carrega, intrinsecamente, um feixe de qualidades positivas e também de limitações. Assim, os indivíduos devem, de forma livre e autônoma, buscar coletivamente, de mãos dadas, a superação dos diversos obstáculos do cotidiano: naquilo em que alguns são fortes, completam as características limitantes dos outros, e vice-versa.

Num país soberano, que não serve como meio para finalidade de nenhuma outra potência, cada pessoa é fim em si mesma, objeto único de valor. Isso significa autonomia: a disposição para cada um ser senhor de si, e escolher caminhar ao lado de outras pessoas por livre vontade, e não imposição, nem dependência.

No entanto, a Soberania vai sendo concretizada no dia-a-dia, pelo nosso trabalho, pela nossa luta, pela escolha dos governantes.. Isso significa que ainda somos o quintal de muitos na medida em que, cotidianamente, reproduzimos barreiras e estruturas sociais excludentes.

Ou seja, ainda não conseguimos perceber todo o valor que existe nas Pessoas com deficiência. Se ambientes e sociedades mais plurais e diversos são também mais criativos e inovadores, estamos desperdiçando talentos e recursos com a reprodução de exclusões sociais.

O Censo 2022 contabilizou 14,4 milhões de brasileiros com deficiência, 7,3% da população — e a Pnad Contínua do IBGE, em sua metodologia, chega a 18,6 milhões, 8,9%. É um contingente maior que a população de muitos países soberanos. Entre eles, a taxa de participação na força de trabalho é de 29,2%, contra 66,4% das pessoas sem deficiência. E os que trabalham recebem, em média, apenas 70% da renda dos demais — quando conseguem entrar: as pessoas com deficiência ocupam menos de 1% dos empregos formais do país.

A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência com 15 anos ou mais é de 21,3% — quatro vezes maior que os 5,2% do restante da população. Entre os jovens de 15 a 29 anos, a diferença é ainda mais brutal: 12,2% de analfabetismo, contra 1% — doze vezes maior. São 63,1% sem instrução ou sem ensino fundamental completo, na contramão dos 32,3% sem deficiência, e apenas 7,4% concluíram o ensino superior. É como se o país tivesse decidido que a educação e o aprimoramento pessoal não eram para ser acessado por eles.

Como consequência dessa nossa escolha diária, a pobreza completa o retrato: quase 61% das crianças e adolescentes com deficiência viviam abaixo da linha da pobreza. Ou seja, decidimos descartar milhões de indivíduos capazes por puro preconceito excludente!

Não é falta de talento, não é falta de capacidade. É exclusão estrutural, repetida e normalizada socialmente. A Lei de Cotas, em vigor há mais de três décadas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência — e ainda assim menos de 1% dos empregos formais são ocupados por elas.

Boa parte das empresas não cumpre a cota, e entre as que cumprem, prevalece a inclusão performática: a pessoa é contratada para fazer número, não para decidir. Raros são os cargos de deliberação executiva, os conselhos de administração, as altas diretorias.

O Brasil tem um dos sistemas jurídicos mais avançados do planeta — a Convenção de Nova York tem status de emenda constitucional, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Berenice Piana —, mas a lei mais bem escrita do mundo não produz alterações no mundo real sem atividade econômica, vontade política e mobilização social.

Dessa maneira, fica evidente que a lógica do quintal e a lógica do capacitismo são a mesma. Ambas nascem de um gesto idêntico — a pretensão de que o valor de alguém pode ser definido em função de outros interesses, com outras prioridades e valores.

O capacitismo é a falta de soberania: a decisão de que a norma de um grupo determina quem vale e quem não vale. Por isso a luta contra um e contra o outro é uma luta só. E por isso a soberania econômica e tecnológica também é política de acessibilidade: cadeiras de rodas, órteses, próteses, leitores de tela, audiodescrição. Em outras palavras, quem não domina sua infraestrutura digital, seus semicondutores, a governança de sua inteligência artificial, não decide os preços, os rumos e os limites das ferramentas que poderiam incluir milhões de corpos e mentes.

Soberania não é isolamento. Não se trata de irresponsabilidade fiscal. Pelo contrário! Trata-se de inverter a ordem dos fatores: não é o orçamento que decide a Dignidade; é a Dignidade que decide o orçamento. A exclusão de 18,6 milhões de brasileiros não é natural; é escolha orçamentária!

Soberania, assim, é cuidado com o próprio povo: o direito de decidir, democraticamente, que ninguém fica para trás. Que todos caminhem juntos, lado a lado. Nesse sentido, autonomia é caminho e destino.

Que a grandeza do Brasil seja medida não pelo tamanho de sua economia, mas pela disposição de receber seus 18,6 milhões de cidadãos com deficiência na casa que é deles! Na casa de todos nós!

*André Naves é Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor.

www.andrenaves.com
@andrenaves.def

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OUTUBRO ROSA: CÂNCER DE MAMA, POBREZA E A MORTE EVITÁVEL

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2 horas atrás

4 de outubro de 2026

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Blogdovaldemir

Autor: Juacy da Silva* –

“Para nós, cristãos a questão dos pobres remete-nos a essência de nossa fé…O coração da Igreja,por sua própria natureza, é solidário com os pobres, excluidos marginalizados, com todos aqueles que são considerados “descartáveis” pela sociedade“. Papa Leão XIV, Exortação Apostólica Dilexi Te, sobre o amor para com os pobres, 2025, ítens 92 e 93

Este é o caso de milhares de mulheres pobres que não conseguem fazer diagnóstico de câncer de mama em tempo oportuno (precoce) ou quando fazem o diagnóstico a demora do início do tratamento, as vezes representa a pena de morte para as mesmas, por falta de recursos do SUS. Esta é na verdade a fila da morte!

Significado profético do Outubro Rosa

Não basta colocar um símbolo, um lacinho, um “ribbon” no peito por ocasião do OUTUBRO ROSA, ou iluminar prédios públicos com luz rosa ou fazer discursos e promessas.

É preciso lutar por um SUS que atenda todas as mulheres em tempo oportuno e disponibilize diagnóstico e tratamento precoce e não as deixe morrer de câncer de mama, mortes evitáveis, para tanto o SUS precisa de mais recursos orçamentários, equipamentos, principalmente mamógrafos e condições para iniciar em tempo oportuno o tratamento de quem for diagnosticada com câncer de mama, só assim, evitaremos milhares e milhares de mortes precoces em nosso pais e muito sofrimento, as vezes humilhação para as mesmas e suas famílias.

Neste sentido, o câncer de mama é uma doença fundamentalmente social. Como demonstrou o estudo do CancerThera/Unicamp (2010-2019, publicado na Cancer Epidemiology em 07/05/2026), a pobreza e a falta de acesso ao diagnóstico e a demora para início do tratamentoma aumentam em até 3 vezes o risco de morte. A pesquisadora Andréa von Zuben alerta: “a mortalidade pode ser até três vezes maior entre as mulheres pobres e mais vulneráveis”.

A radiografia da desigualdade: SUS x Privado

O estudo da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP, 17/05/2026) escancara o abismo:

Mamografia (50 a 69 anos): SUS realizou apenas 16,7 mil exames por 100 mil mulheres. Na rede privada, 36,4 mil – mais que o DOBRO. De janeiro a agosto de 2025, o SUS atendeu apenas 20% da meta; em 2024, 37% (Folhapress).

Biópsia colo do útero: SUS 122,8 por 100 mil. Privado 625,7 – CINCO vezes mais.

Cobertura nacional: OMS recomenda 70% de cobertura de mamografia. Brasil: 22,1% em 2025 (INCA). Roraima: 3,5%, Tocantins 6,1%, Rondônia 10,5%. Sul 25,6%, Sudeste 25,5 mil/100 mil, Norte apenas 10,1 mil/100 mil.

A fila da morte: o tempo que mata

A Lei 12.732/2012 determina 60 dias para iniciar tratamento após diagnóstico. O SUS não cumpre por não ter recursos, orçamento suficiente para atender esta demanda.

Pesquisa com 65 mil mulheres em São Paulo (Clinical Breast Cancer, 25/09/2025, CNN 23/10/25) e estudo JCO Global Oncology com 774 mulheres (14 centros, 2021-2024) revelam:

Tempo médio diagnóstico-tratamento: SUS 93 dias. Privado 41 dias. Mais que o DOBRO.

Descumprimento da lei: 44% das pacientes do SUS esperam além dos 60 dias, contra 14,6% no privado.

Sobrevida em 10 anos – Estágio I: Privado 81,6% vivas, SUS 77,5%.

Sobrevida em 10 anos – Estágio III (avançado): Privado 55,6%, SUS apenas 39,6% – 16 pontos percentuais a menos. Quem tem menos renda morre mais cedo e em maior número.

O risco de morte de paciente tratada no SUS é 53% maior, mesmo no mesmo estágio da doença.

Consequência: 30% a 54% dos casos no SUS chegam em estágio III ou IV, contra 13,5% a 17% no privado. Entre mulheres de 20 a 29 anos no SUS, 70% descobrem em fase avançada; 30-39 anos, 62%; 40-49 anos, 54%.

Quantos casos e mortes? O peso do Brasil

Mundo: 2,3 a 2,4 milhões de novos casos/ano e 670 a 694 mil mortes (IARC/GLOBOCAN 2022-2025). Início dos anos 2000: 1 milhão de casos. Mortalidade: 17 mortes a cada 100 diagnósticos em países de IDH muito alto, 56 mortes a cada 100 em IDH baixo.

Brasil: INCA estimou 73.610 novos casos em 2025. No início dos anos 2000, eram 37-40 mil – quase DOBROU. Óbitos: de 8-10 mil no início dos anos 2000 para 21.668 mortes em 2025. Só para efeito de comparação, entre 2000 e 2025 a população brasileira cresceu 22,4% e o número de novos casos de câncer de mama aumentou em 94,%.

Taxa incidência: Brasil 66,54 por 100 mil mulheres. Sudeste 88,29, Sul 77,91, Centro-Oeste 61,32, Nordeste 58,02, Norte 31,28. Taxa mortalidade nacional: ∼19,5 óbitos por 100 mil mulheres.

Mortes evitáveis: Estudo The Lancet (março 2026, 185 países): 43,2% das mortes por câncer no Brasil são evitáveis (109,4 mil de 253,2 mil mortes). Dessas, 44,2 mil evitáveis por diagnóstico precoce e tratamento. Câncer de mama é o que mais tem mortes TRATÁVEIS: 200 mil no mundo (14,8% de todas as mortes tratáveis). No Brasil, 1 em cada 6 mortes por mama ocorre em mulheres <50 anos.

Por que as pobres morrem mais?

Estudo Unicamp aponta: dependência exclusiva do SUS, maior tempo de espera, diagnósticos tardios, falta de mamógrafos, mamógrafos quebrados, fora dos grandes centros, baixa escolaridade aumenta em 38% o risco de diagnóstico tardio, mulheres negras, pardas e indígenas 13% mais suscetíveis ao atraso. Maranhão: letalidade pós-diagnóstico 48,5%. Santa Catarina: 28,3%.

Além disso: tratamentos mais agressivos no SUS – mastectomia total 36,8% no SUS contra 29,8% no privado, porque chegam tarde.

Conclusão profética: ampliar recursos para o SUS é salvar vidas

Pergunta central: boa parte das mortes seria evitada se houvesse cobertura universal a partir dos 30-40 anos?

Sim. O UK Age Trial mostra redução de 25% na mortalidade em 10 anos com rastreamento anual a partir dos 40. O câncer de mama entre 40-49 anos é mais agressivo e 54% chegam em estágio avançado no Brasil. O Ministério da Saúde já ampliou para 40 anos sob demanda.

Mas a evidência maior é: mamografia sem tratamento rápido NÃO salva. Descobrir cedo não gera cura se o tratamento demora 93, 123 dias.

Impacto econômico: câncer consome bilhões do SUS com tratamentos tardios, caros, longos, mutiladores, aposentadorias precoces. Prevenção custa menos que quimioterapia, mastectomia e luto.

Portanto, não basta o lacinho rosa. É preciso luta profética por:

Cobertura de 70% de mamografia como manda a OMS, hoje 22%

Cumprimento real da Lei dos 60 dias

Mamógrafos funcionando em todo interior, manutenção imediata

Contratação de mastologistas, capacitação de agentes comunitárias (estudo UFG mostrou que aumenta diagnóstico precoce)

Orçamento do SUS ampliado, com PPA, LDO e LOA priorizando saúde da mulher

Pobres têm maior risco de morte por câncer mesmo com menos diagnósticos. Isso é injustiça social, é pecado social.

Como diz a Laudato Si:

“Não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise socioambiental“.

Lamentavelmente os adeptos do mercado, os neoliberais, os grandes grupos empresariais, principalmente, os barões da Faria Lima estão mais preocupados com o “equilíbrio fiscal”, com o corte de gastos da saúde publica (SUS) do que em salvar vidas, de mulheres pobres.

Esta é a grande luta, para que em vez de subsídios e incentivos fiscais, renúncia fiscal que beneficiam com centenas de bilhões de reais todos os anos alguns setores econômicos e financeiros, cabe ao Congresso Nacional aumentar substancialmente os recursos do SUS. Isto representa salvar vidas e reduzir o sofrimento de dezenas ou centenas de milhares de pessoas a cada ano.

Votar é importante, defender um SUS mais forte e realmente universal é mais importante ainda. As mulheres pobres, negras, quilombolas, ribeirinhas, brancas ou indígenas também tem o direito `a vida.

Pense nisso durante e depois de Outubro Rosa!

Referências: INCA 2025, USP FMUSP 17/05/2026, Unicamp CancerThera 07/05/2026, The Lancet março 2026, Clinical Breast Cancer 25/09/2025, JCO Global Oncology 20/10/2025, Ministério da Saúde 2025.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste.

[email protected] /

@profjuacy / 65 9 9272 0052