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Artigo

O direito à nomeação e posse – Concurso SEDUC/MT

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Autor: Paulo Lemos*

A Constituição exige concurso e respeito à ordem de classificação (art. 37, II), e a jurisprudência do STF e do STJ reconhece que a expectativa pode se converter em direito exigível quando há preterição ou conduta administrativa arbitrária durante a validade do certame.

O STF já fixou que o aprovado dentro do número de vagas tem, como regra, direito subjetivo à nomeação (Tema 161).

Para quem está fora das vagas (cadastro de reserva), quando fatos objetivos revelam necessidade do serviço e a Administração desrespeita o Tema 784 e a Súmula 15 do STF, dentro do prazo de validade, há direito quando o cargo é preenchido de formar precária e irregular.

Na SEDUC/MT, a cada 3 vagas, apenas uma é ocupada por profissionais da educação efetivos, o que escancara a violação dos direitos dos aprovados no concurso 2025/2026, seja entre às vagas ou em cadastro de reserva.

É urgente reverter esse quadro (o direito não salva os que dormem e justiça tardia é injustiça).

Caso necessário, isso se concretiza mediante judicialização pelos interessados, via mandado de segurança, ante rito regulamentado em lei própria (lei do mandado de segurança e amparo constitucional como remédio heróico); ou por ação de obrigação de fazer, pelo rito ordinário da regra geral do Código de Processo Civil.

Na prática, a preterição costuma aparecer em situações como: convocações fora da ordem, com chamamento de pessoas pior classificadas; contratações temporárias reiteradas para a mesma função enquanto aprovados aguardam, especialmente quando isso atende necessidade permanente e não excepcional; abertura de novas vagas durante a validade do concurso acompanhada de preenchimento por temporários/designações/substituições; e chamamentos parciais em contexto de necessidade contínua do serviço, com manutenção paralela de vínculos precários que ocupam, na realidade, vaga de efetivo.

O que fortalece o direito é o conjunto: necessidade concreta e contínua + preenchimento precário que substitui efetivo + desrespeito à ordem/classificação ou comportamento incompatível com a lógica do concurso.

E o que sustenta um pedido, quase sempre, é prova documental. De forma genérica, são relevantes: edital, homologação e classificação final; publicações oficiais de convocações/nomeações/posses; atos de lotação, designação e substituição; e registros de contratações temporárias (quantitativos, função, período e local), além de documentos públicos que indiquem vagas/necessidade permanente do serviço. Quanto mais oficial e rastreável, melhor.

Quanto ao caminho, pode-se iniciar com providências administrativas (requerimentos, pedidos de informação e protocolos), para formar lastro documental e lutar pela solução definitiva.

Havendo prova suficiente de preterição, pré-constituída, pode-se buscar a via judicial pelo mandado de segurança, contra abuso e arbitrariedades do Estado.

Em síntese:

Se houver desrespeito à ordem do concurso ou substituição sistemática por vínculos precários durante a validade, a expectativa pode se converter em direito à nomeação e posse, desde que bem documentada“.

*Paulo Lemos é Advogado, Especialista em Direito Público Administrativo pela Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso

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Artigos

Qual o sentido da vida?

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Autora: Soraya Medeiros*

Assisti recentemente a uma palestra que trouxe uma pergunta antiga, aparentemente simples, mas capaz de atravessar gerações, religiões e filosofias: afinal, qual é o sentido da vida?

Saí de lá pensando sobre as diferentes respostas que damos a essa pergunta. Para alguns, viver é conquistar uma casa bonita, um carro novo, viajar, ganhar dinheiro e ter conforto. Para outros, é alcançar sucesso profissional, reconhecimento e prestígio. Há quem encontre sentido na família, no amor, na fé, nos amigos ou no cuidado com o próximo. E há também quem ainda esteja tentando descobrir por que está aqui.

Talvez esse seja um dos grandes dilemas do nosso tempo. Somos ensinados desde cedo a conquistar, produzir, acumular e vencer, mas pouco estimulados a perguntar por que queremos tudo isso.

Vivemos em uma sociedade que frequentemente mede felicidade pelo que pode ser mostrado. O sucesso ganhou endereço, marca, preço e até número de seguidores. Parece que precisamos provar o tempo inteiro que estamos felizes, realizados e vivendo uma vida extraordinária.

Nada há de errado em desejar conforto, crescer profissionalmente ou realizar sonhos. O problema surge quando acreditamos que essas conquistas serão suficientes para preencher todos os nossos vazios.

O psiquiatra austríaco Viktor Frankl, criador da Logoterapia e autor de Em Busca de Sentido, dedicou parte de sua obra à necessidade humana de encontrar significado para a existência. Para ele, esse sentido não é uma fórmula pronta. Pode ser encontrado no trabalho, no amor, nas relações e até na maneira como enfrentamos situações que não podemos mudar.

E foi justamente aí que a palestra me provocou uma pergunta diferente: passamos tanto tempo pensando “o que eu quero ter?”, mas quantas vezes paramos para perguntar “que vida eu quero viver?”

Porque ter não significa ser.

Podemos conquistar dinheiro e continuar pobres de afeto. Podemos estar cercados de pessoas e nos sentir sozinhos. Podemos receber aplausos e, quando o silêncio chega, não reconhecer quem somos. Podemos acumular bens e descobrir que algumas das coisas mais importantes da vida simplesmente não podem ser compradas.

Talvez estejamos procurando longe demais aquilo que sempre esteve perto.

O sentido pode estar em sentar-se à mesa com quem amamos, abraçar nossos pais enquanto podemos, rir com os amigos, cuidar de um animal, ajudar alguém sem esperar reconhecimento, contemplar um pôr do sol ou simplesmente agradecer por mais um dia.

O problema é que frequentemente adiamos a vida. Quando eu tiver dinheiro.” “Quando conseguir aquele emprego.” “Quando comprar minha casa.” “Quando encontrar alguém.” “Quando puder viajar.” “Quando as coisas melhorarem.

E, de tanto esperar pelo momento ideal, corremos o risco de transformar a existência em uma grande sala de espera.

Mas a vida não espera.

Também acredito que não exista um único sentido para toda a nossa trajetória. Aquilo que parecia essencial aos 20 anos talvez já não seja aos 40 ou aos 60. Nós mudamos. Perdemos pessoas, encontramos outras, acertamos, erramos, amadurecemos e recomeçamos. E cada experiência reorganiza nossas prioridades.

Por isso, talvez a pergunta mais importante não seja apenas “qual é o sentido da vida?“, mas “qual sentido estou dando à vida que tenho hoje?

A vida não começa quando conquistarmos tudo aquilo que desejamos. Ela já está acontecendo enquanto trabalhamos, fazemos planos, amamos, choramos, sorrimos, perdoamos, perdemos e encontramos forças para começar novamente.

Talvez não seja necessário descobrir um propósito grandioso para justificar nossa existência. Talvez o verdadeiro sentido esteja nas pequenas coisas que fazemos, nos afetos que construímos e nas marcas que deixamos nas pessoas que passam pelo nosso caminho.

E, no final das contas, talvez baste poder olhar para a própria história e sentir que, apesar de tudo, valeu a pena estar aqui.

*Soraya Medeiros é jornalista.

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