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Itallo Leite: – Adaptação: presente e futuro da advocacia

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          Adaptação: presente e futuro da advocacia

Autor: Itallo Leite

Há 193 anos comemora-se o Dia do Advogado, na data em alusão à lei de criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, implementados em 11 de agosto de 1827, por D. Pedro I, em Recife e São Paulo.

Nesses quase 200 anos, muita coisa mudou para quem exerce a advocacia como profissão, mas nunca presenciamos uma transformação tão acelerada quanto nos últimos meses.

O ano de 2020 será um marco na história da humanidade, pelo enfrentamento da “Pandemia” do novo Coronavírus, e institui uma nova era para todos os advogados e advogadas dentro do universo digital.

A tecnologia que altera as dimensões de tempo e espaço e constitui novas relações sociais é o grande vetor de transformação pelo qual estamos passando enquanto profissionais do Direito.

É interessante ver que o “novo normal”, termo que apesar de ter apenas poucos meses de uso já é considerado clichê, obedece aos mesmos preceitos da teoria da seleção natural de Darwin, publicada em 1859: quem sobrevive não é o mais forte, é quem se adapta mais rápido.

Saímos do século 19 para um século 21 cheio de desafios. Entramos na era da Advocacia 5.0, uma revolução que busca a solução de problemas sociais com alternativas inteligentes e digitais. É a união entre a tecnologia e o humano, permitindo que descentralizemos tudo e possamos atuar de qualquer lugar.

Inteligência artificial, sistemas de gestão de escritórios e processos, plataformas de resolução de conflitos online, ferramentas de automação, decisões judiciais virtuais, banco de dados como assessores. Tudo isso pode ser assustador num primeiro momento, mas está posto e precisamos tirar o máximo de proveito.

E é justamente nestes contextos que a atuação das instituições se torna essencial para respaldar que as evoluções ocorram, mas que também haja oportunidade para que todos possam integrar a transformação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está atenta às mudanças que vêm ocorrendo e, por meio de suas comissões, tem buscado facilitar a adaptação dos profissionais da advocacia para esta nova realidade.

A advocacia 5.0 tem que ocorrer o mais próximo possível de sua própria proposta: de forma integral, rápida e universal, não permitindo que advogados e advogadas fiquem de fora por falta de oportunidade. A OAB-MT está buscando meios de democratizar o acesso às novas ferramentas profissionais, de acompanhar as exigências que surgem e de suprimir distâncias tecnológicas ou físicas.

Advogados e advogadas de todos os municípios precisam ter as mesmas condições de trabalho que os profissionais dos grandes centros. Assim como os mais jovens precisam se unir aos mais experientes para trocar expertises, cada um com sua visão sobre a profissão e os instrumentos do Direito.

Temos novos conceitos sendo implantados como o Legal Design, uma interligação entre o design, o Direito e a tecnologia que busca resolver problemas, simplificar os processos e facilitar a vida dos nossos clientes. É focado na empatia para gerar resultados e entregar valor para as pessoas e as empresas que atendemos.

Adaptação é o termo que define o presente e o futuro da advocacia. Temos soluções e ferramentas à disposição que nos permitem trabalhar de qualquer lugar. Precisamos construir ou adaptar a carreira a esse novo momento do mundo, que muda em alta velocidade.

Voltando mais uma vez ao século 19, uma famosa frase atribuída a Henry Ford, nascido em 1863 e pai da indústria automobilística, dizia: “se eu tivesse perguntado às pessoas o que elas queriam, teriam dito cavalos mais rápidos”.

Ford criou a linha de produção, reduziu o tempo e os custos para produzir um carro e transformou o mundo. É essa ousadia que deve nos inspirar.

Se perguntássemos a muitos profissionais do Direito, hoje, o que eles querem, muitos diriam uma Justiça mais célere. Nós, advogados e advogadas, mediadores dos processos legais, podemos e devemos transformar os desafios em oportunidades.

Que essa data comemorativa seja um novo marco para a nossa profissão, a partir da atitude de cada um que acredita que pode se adaptar, fazer melhor e colaborar para fortalecer a advocacia de Mato Grosso e tornar a Justiça mais eficiente e justa para todo o Brasil.

Parabéns, advogados e advogadas!

ITALLO LEITE – Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT)

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Dra. Elisabete Oliveira Bottolo: – Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Autora: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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