Autor: André Naves* –

Soberania é essencial para a concretização dos Direitos Humanos!

Um país soberano é a única oportunidade de Inclusão das Pessoas com deficiência. Nenhuma nação é meio para os fins de outra — e nenhum indivíduo pode ser tratado como instrumento para os fins de nenhum poder, interno ou externo.

Quando Kant escreveu que o ser humano é fim em si mesmo, formulou muito mais que apenas uma ética individual: desenhou os fundamentos primordiais de toda comunidade política.

É que cada indivíduo carrega, intrinsecamente, um feixe de qualidades positivas e também de limitações. Assim, os indivíduos devem, de forma livre e autônoma, buscar coletivamente, de mãos dadas, a superação dos diversos obstáculos do cotidiano: naquilo em que alguns são fortes, completam as características limitantes dos outros, e vice-versa.

Num país soberano, que não serve como meio para finalidade de nenhuma outra potência, cada pessoa é fim em si mesma, objeto único de valor. Isso significa autonomia: a disposição para cada um ser senhor de si, e escolher caminhar ao lado de outras pessoas por livre vontade, e não imposição, nem dependência.

No entanto, a Soberania vai sendo concretizada no dia-a-dia, pelo nosso trabalho, pela nossa luta, pela escolha dos governantes.. Isso significa que ainda somos o quintal de muitos na medida em que, cotidianamente, reproduzimos barreiras e estruturas sociais excludentes.

Ou seja, ainda não conseguimos perceber todo o valor que existe nas Pessoas com deficiência. Se ambientes e sociedades mais plurais e diversos são também mais criativos e inovadores, estamos desperdiçando talentos e recursos com a reprodução de exclusões sociais.

O Censo 2022 contabilizou 14,4 milhões de brasileiros com deficiência, 7,3% da população — e a Pnad Contínua do IBGE, em sua metodologia, chega a 18,6 milhões, 8,9%. É um contingente maior que a população de muitos países soberanos. Entre eles, a taxa de participação na força de trabalho é de 29,2%, contra 66,4% das pessoas sem deficiência. E os que trabalham recebem, em média, apenas 70% da renda dos demais — quando conseguem entrar: as pessoas com deficiência ocupam menos de 1% dos empregos formais do país.

A taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência com 15 anos ou mais é de 21,3% — quatro vezes maior que os 5,2% do restante da população. Entre os jovens de 15 a 29 anos, a diferença é ainda mais brutal: 12,2% de analfabetismo, contra 1% — doze vezes maior. São 63,1% sem instrução ou sem ensino fundamental completo, na contramão dos 32,3% sem deficiência, e apenas 7,4% concluíram o ensino superior. É como se o país tivesse decidido que a educação e o aprimoramento pessoal não eram para ser acessado por eles.

Como consequência dessa nossa escolha diária, a pobreza completa o retrato: quase 61% das crianças e adolescentes com deficiência viviam abaixo da linha da pobreza. Ou seja, decidimos descartar milhões de indivíduos capazes por puro preconceito excludente!

Não é falta de talento, não é falta de capacidade. É exclusão estrutural, repetida e normalizada socialmente. A Lei de Cotas, em vigor há mais de três décadas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência — e ainda assim menos de 1% dos empregos formais são ocupados por elas.

Boa parte das empresas não cumpre a cota, e entre as que cumprem, prevalece a inclusão performática: a pessoa é contratada para fazer número, não para decidir. Raros são os cargos de deliberação executiva, os conselhos de administração, as altas diretorias.

O Brasil tem um dos sistemas jurídicos mais avançados do planeta — a Convenção de Nova York tem status de emenda constitucional, a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Berenice Piana —, mas a lei mais bem escrita do mundo não produz alterações no mundo real sem atividade econômica, vontade política e mobilização social.

Dessa maneira, fica evidente que a lógica do quintal e a lógica do capacitismo são a mesma. Ambas nascem de um gesto idêntico — a pretensão de que o valor de alguém pode ser definido em função de outros interesses, com outras prioridades e valores.

O capacitismo é a falta de soberania: a decisão de que a norma de um grupo determina quem vale e quem não vale. Por isso a luta contra um e contra o outro é uma luta só. E por isso a soberania econômica e tecnológica também é política de acessibilidade: cadeiras de rodas, órteses, próteses, leitores de tela, audiodescrição. Em outras palavras, quem não domina sua infraestrutura digital, seus semicondutores, a governança de sua inteligência artificial, não decide os preços, os rumos e os limites das ferramentas que poderiam incluir milhões de corpos e mentes.

Soberania não é isolamento. Não se trata de irresponsabilidade fiscal. Pelo contrário! Trata-se de inverter a ordem dos fatores: não é o orçamento que decide a Dignidade; é a Dignidade que decide o orçamento. A exclusão de 18,6 milhões de brasileiros não é natural; é escolha orçamentária!

Soberania, assim, é cuidado com o próprio povo: o direito de decidir, democraticamente, que ninguém fica para trás. Que todos caminhem juntos, lado a lado. Nesse sentido, autonomia é caminho e destino.

Que a grandeza do Brasil seja medida não pelo tamanho de sua economia, mas pela disposição de receber seus 18,6 milhões de cidadãos com deficiência na casa que é deles! Na casa de todos nós!

*André Naves é Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP. Especialista em Inclusão Social, Direitos Humanos e Economia Política. Membro dos Grupos de Trabalho da DPU: Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Pessoas em Situação de Rua. Comendador Cultural. Escritor. Professor.

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