ARTIGO DE OPINIÃO

Eleições 2022. Por mais mulheres na política!

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Autora: Katiuscia Manteli –

Chegamos a 2022! Um ano em que teremos eleições para presidente da República, governadores de Estado, senadores e deputados federais e estaduais. E é cada vez mais indispensável a discussão da participação feminina na política. Isso porque, apesar de sermos a maioria dentre os eleitores, ainda somos (uma pequena) minoria na ocupação de espaços de discussão coletiva e de tomada de decisões.

Nas últimas eleições municipais (2020), segundo dados da Justiça Eleitoral, do total de 557 mil candidaturas em todo Brasil, pouco mais de 187 mil, ou seja, apenas 33,6%, foram de mulheres, tendo sido eleitas apenas 9,1 mil para os cargos de prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. É fato que o percentual de candidaturas de mulheres em 2020 supera o cumprimento da cota exigida (30%), mas está aquém do potencial de representatividade que nós mulheres temos.

Nas majoritárias de 2018, o percentual de candidaturas femininas foi de 31,6%, sendo 9,2 mil entre os mais de 29 mil candidatos, das quais apenas 290 foram eleitas.

Este cenário é ainda bastante preocupante, porque demonstra que mesmo sendo mais de 77 milhões de mulheres, ou seja, 52,2% dos eleitores, somos uma minoria entre candidatos e eleitos.

Em Mato Grosso, nossa realidade é a mesma que a do restante do país. Mesmo nós sendo 50,7% do total de eleitores e 31,6% do total de candidatos, em 2018, das 40 vagas disputadas nas eleições majoritárias (considerando Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado Federal e Governo do Estado), apenas cinco foram ocupadas por mulheres (contando duas suplentes de senador), correspondendo a 12,5% do total.

Mas o que ainda falta para que mais mulheres participem da política?

Ouso dizer esse é um problema estrutural do Brasil, onde o enfrentamento dos problemas diários, a dupla e muitas vezes tripla jornada feminina, entre outros aspectos, ainda afastam as mulheres da participação política. Sem contar a resistência que muitas siglas políticas impõem à liderança feminina.

No PSB Mato Grosso essa realidade é diferente. Das 15 mulheres eleitas prefeitas em 2020, duas são do PSB. A sigla conta também com duas vice-prefeitas e 23 vereadoras dentre os 142 parlamentares municipais eleitos pelo partido na última eleição. Temos no Brasil mais 283 mil filiadas, o que representa 44,29% do total. A sigla possibilita amplos debates que envolvem a pluralidade e a diversidade, o que faz da nossa legenda um espaço de acolhimento e estímulo às lideranças.

Em 2022, o PSB Mulher Mato Grosso planeja se tornar palco para o protagonismo feminino nas eleições que se avizinham. Vamos oportunizar o debate político-partidário difuso, visando discutir todos os aspectos que envolvem melhorias para a sociedade.

Sabemos que nós mulheres temos uma percepção aguçada para temas, principalmente, aqueles que se referem a nós, fator que é essencial para a construção de políticas públicas, cuja discussão não pode ser terceirizada ou delegada a quem não possui a mesma percepção.

Por isso, conclamo as mulheres para fazerem a diferença em 2022 e colocar nossa voz a serviço da democracia. Definitivamente chegou a hora de um verdadeiro e eficaz protagonismo feminino.

  • Katiuscia Manteli é jornalista, secretária de Serviços Legislativos da ALMT, secretária do PSB Mulher/Cuiabá e coordenadora de comunicação do PSB/MT.
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Qual o meu desconto para pagar as dívidas do FIES?

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Autora: Gisela Simona –

No finalzinho de dezembro de 2021 muita gente comemorou a Medida Provisória de n. 1.090/2021 que garante a regularização de débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, mas existem dúvidas sobre quem verdadeiramente será beneficiado com a medida e qual o percentual de desconto de cada um.

Vale o registro que o FIES é um programa do Governo Federal destinado a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de universidades privadas, com avaliação positiva pelo MEC.

Assim, é importante saber que a medida beneficia alunos que aderiram ao FIES até o segundo semestre de 2017 e os benefícios significam descontos e até perdão dos juros e das multas, parcelamentos e abatimento no valor principal da dívida.

O maior desconto será para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Na sequência será concedido um desconto de 86,5% para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que não estejam no CadÚnico ou que não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021.

Também terão descontos os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, sendo esse desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal, para pagamento à vista ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A Medida Provisória irá beneficiar cerca de um milhão de contratos, sendo 548 mil de inadimplentes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 e mais 524,7 mil contratos dos demais inadimplentes.

Referida medida está vigente desde sua publicação e para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento agentes financeiros, ou seja, do banco que fez o seu respectivo financiamento.

Para saber mais sobre seus direitos nos siga nas redes sociais @giselasimonaoficial.

  • Gisela Simona é advogada, especialista em Direito do Consumidor.
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