Autor: Juacy da Silva*

Ao anoitecer do dia 08 de Maio de 2023, quando o STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da Lei Estadual (de Mato Grosso) 11.865 de 31 de Agosto de 2022, cujo Projeto de Lei 957/2019, de Autoria do Deputado Wilson Santos, projeto aprovado por ampla maioria da Assembleia Legislativa, vetada pelo Governador do Estado e rejeitado (derrubado) o Veto por 21 votos a 3, dos Deputados Estaduais, passou a ser considerada INCONSTITUCIONAL.

O placar de votação no STF até ontem estava em 6 votos de ministros que consideraram a Lei Estadual INCONSTITUCIONAL, e ao final mais dois votos contrários, ou seja, o Relator Ministro Fachim e mais um ministro admitiram que a Lei Estadual e constitucional e mais, que o Estado (entes federados) tem o Direito e a obrigação de legislar de maneira concorrente sobre o Meio ambiente e uso dos recursos naturais.

A decisão do STF, por maioria de 8 votos pela inconstitucionalidade da Lei Estadual que proíbe a construção de seis barragens no Rio Cuiabá, não se relaciona com o mérito, mas apenas com a questão da constitucionalidade, ou seja, ainda existe um longo caminho e um grande espaço para que a população, as organizações da sociedade civil, incluindo clubes de serviços, ONGs ambientalistas, Pastorais, movimentos comunitário e sindical, para impedir que o Rio Cuiabá, seus afluentes e o Pantanal sejam totalmente degradados e acabem morrendo.

Todavia, não resta duvida que esta decisão alimenta ainda mais os apetites econômicos e financeiros de grupos poderosos que não consideram os custos, as consequências, a degradação de ecossistemas, desde que o lucro, muitas vezes contando com financiamento, recursos e subsídios por parte do Governo, vale dizer, indiretamente o dinheiro do contribuinte está sendo utilizado para destruir o meio ambiente e contribuir para a acumulação de capital e poder nas mãos desses grupos poderosos, que se julgam acima dos interesses coletivos e do direito a um “meio ambiente saudável e sustentável, para as atuais e futuras gerações”, como estabelece nossa Constituição.

Esta é apenas uma batalha, existe na verdade uma guerra, em que de um lado estão grupos poderosos e seus interesses econômicos e financeiros e de outro os interesses da coletividade, representada pelos pescadores, ribeirinhos, agricultores familiares, população urbana e rural desta região da Bacia do Rio Cuiabá (Baixada Cuiabana), que serão extremamente prejudicados caso tais barragens venham a ser construidas.

Cabe ressaltar que a área abrangida pela Bacia do Rio Cuiabá, tem em torno de um terço da população de Mato Grosso. Este lendário Rio faz parte da história desta região e é extremamente importante para o abastecimento de água para a população, para os sistemas produtivos rural e urbano e para o equilíbrio da vida pantaneira.

Além dos prejuízos econômicos para toda a região, devemos refletir sobre as perdas ambientais, a destruição da rica biodiversidade de toda a Bacia do Alto Paraguai, em todas as demais regiões do Estado onde outros rios e bacias também estão ameaçados por tais grupos econômicos poderosos, que muitas vezes deixam apenas um rastro de destruição e morte, enfim, um enorme passivo ambiental que acaba recaindo sobre os ombros da população e dos contribuintes.

Precisamos participar desta luta, mobilizarmos, levantar nossas vozes, dizer que não queremos a morte do Rio Cuiabá, de seus afluentes e muito menos a morte de nosso PANTANAL, patrimônio mundial de acordo com a UNESCO.

A construção dessas represas para a construção de PCHs, vão contribuir para deteriorar ainda mais a imagem do Brasil em relação `as questões ambientais e, com certeza nosso país e nosso estado sofrerão retaliações econômicas, financeiras e comerciais.

Precisamos questionar nossos representantes políticos: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores e perguntar aos mesmos de que lado estão, do povo que irá pagar mais esta conta, dos eleitores que os escolheram livre e democraticamente para seus mandatos e cargos, ou os mesmos, sendo eleitos pelo povo vão se colocar a serviço desses grupos econômicos que agem como aves de rapina em relação ao nosso meio ambiente.

Este é o foco da luta, lembrando que esta luta é de todos, não tem cor partidária , ideológica ou religiosa, mas um só sentido: Impedir a construção das seis barragens no Rio Cuiabá e também em outros rios e bacias hidrográficas estaduais, contrapor-se aos apetites desses grupos econômicos poderosos que se julgam acima do bem e do mal e não respeito nem o meio ambiente e nem o direito das próximas gerações de usufruírem de um meio ambiente saudável e sustentável, esses grandes grupos econômicos só pensam e agem em função de seus interesses imediatos, pouco se importando com o passivo ambiental que deixarão para as atuais e futuras gerações.

O momento de agirmos é agora, nenhum minuto a perder. Juntos vamos decidir os destinos de nosso Estado e de nossa região.

Salvar o Rio Cuiabá e o Pantanal é o nosso desafio imediato e impostergável!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista e Articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. Email [email protected] Instagram @profjuacy Whats app 65 9 9272 0052