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A partilha de cabeças de gado na União Estável

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Autora: Ms. Stela Cunha Velter*

Muitos casais omitem suas dúvidas ou inseguranças quando o assunto é dinheiro. Mas a escolha do regime de bens é um dos aspectos mais relevantes do casamento, pois vai disciplinar as regras patrimoniais durante o casamento e em sua dissolução, tanto pelo divórcio quanto pela morte.

No caso de uma União Estável, é importante que o casal saiba que não é um documento que comprova sua existência ou não. O casal pode conviver em União Estável sem ter feito qualquer documento. O importante é que estejam preenchidos os requisitos exigidos por lei, que são: convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Caso não haja acordo, será necessário o ajuizamento de uma ação e os requisitos serão analisados pelo juiz.

Preenchidos os requisitos, o relacionamento será considerado uma união estável e as regras patrimoniais serão as mesmas aplicadas ao regime de comunhão parcial de bens. O casal que vive em União Estável pode fazer um contrato para escolher outro regime, mas isso é raro. Geralmente os casais que formalizam a União preocupam-se apenas em mencionar a data de início do relacionamento.

No regime de comunhão parcial de bens, que será aplicado na União Estável, prevalece a premissa: “o que é meu é meu, o que é seu é seu e o que é nosso, é nosso!” Assim, meus bens, adquiridos anteriormente ao casamento, são só meus, os dele são só dele e os bens que adquirirmos juntos são do casal, ocorrendo a divisão em caso de divórcio, por exemplo.

Os bens que cada convivente ou companheiro já possuía são chamados bens particulares e não formam patrimônio comum. Além dos bens que cada cônjuge possui antes do início do relacionamento, também não entram na comunhão (não formam patrimônio do casal) bens adquiridos por herança, por doação e bens adquiridos com valores pertencentes a um só dos conviventes. Se eu tinha dinheiro aplicado antes do início da união e, depois, uso esse dinheiro para aquisição de um imóvel, esse imóvel pertence somente a mim. Ou seja, bens adquiridos com valores de bens particulares são particulares também. É a chamada sub-rogação.

Com relação aos bens que se comunicam, ou seja, formam patrimônio do casal e serão divididos ao meio em caso de separação, podemos citar como exemplos os frutos e rendimentos de bens comuns ou de bens particulares (alugueres recebidos durante o relacionamento, mesmo que o imóvel seja de um dos conviventes, apenas). As colheitas e crias de animais também são chamados frutos. Se eu já era dona de um rebanho de gado antes do casamento, o rebanho é só meu, mas os bezerros que nasceram durante o casamento devem ser partilhados.

Um exemplo: eu era proprietária de 10 cabeças de gado antes da União Estável e durante o relacionamento nasceram 10 bezerros. Havendo a separação, os bezerros devem ser partilhados em 50% para cada um.

E como provar a quantidade de animais na propriedade rural? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de todas as propriedades e produtores rurais, que deve ser realizado por meio das unidades locais de atendimento. Não havendo o cadastro ou qualquer documento oficial, poderão ser utilizadas pelas partes todos os meios de prova, como fotografias, testemunhas e recibos de compra e venda, por exemplo.

Percebe-se que, mesmo o regime mais comum e utilizado pela maioria dos casais tem peculiaridades, e uma análise mais detalhada na escolha, pode evitar problemas durante e depois, tanto numa separação quanto em caso de morte de um dos conviventes.

*Ms. Stela Cunha Velter, advogada, professora universitária, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/VG.

Instagram: @stelacvelter

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Surto de Hepatite Infantil Aguda deixa países em alerta

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Autora: Mayara Meotti*

Você provavelmente já ouviu falar do surto de hepatite infantil aguda de causa desconhecida, que está ocorrendo em pelo menos 25 países, inclusive no Brasil, e vem causando preocupação.

Vamos começar explicando que a hepatite é uma inflamação do fígado causada por uma variedade de vírus infecciosos e agentes não infecciosos, existindo 5 cepas principais do vírus referidas como tipos A, B, C, D e E e que podem levar a sérios problemas de saúde, podendo ser fatais em alguns casos.

Estes casos de hepatite aguda de causa ainda desconhecida, ocasionam uma inflamação do fígado de forma abrupta, com enzimas hepáticas acentuadamente elevadas. Conforme o Instituto Butantan, o adenovírus foi detectado em pelo menos 74 casos; sendo que em 18 casos, testes moleculares identificaram a presença do adenovírus F tipo 41 e em 20 foi identificada a presença do SARS-CoV-2. Além disso, em 19 houve uma co-infecção por SARS-CoV-2 e adenovírus.

Segundo a OMS, os vírus comuns que causam hepatite viral aguda (vírus da hepatite A, B, C, D e E) não foram detectados em nenhum desses casos. Viagens internacionais ou conexões em outros países não foram identificados como fatores da doença. Sua real causa ainda está sob investigação pela OMS.

Por isso é fundamental que as vacinas contra alguns tipos de hepatite estejam em dia. Assim é possível descartar os vírus que a pessoa está imune e pesquisar a verdadeira causa da hepatite aguda.

Dados da OMS mostram que cerca de 4,5 milhões de mortes prematuras poderiam ser evitadas em países de baixa e média renda até 2030 por meio de vacinação, testes de diagnóstico, medicamentos e campanhas educativas.

A estratégia global da OMS, endossada por todos os Estados Membros, visa reduzir as novas infecções por hepatite em 90% e as mortes em 65% entre 2016 e 2030.

Portanto pais e mães não deixem de completar o ciclo vacinal de seu filho, você estará preservando a vida dele e a de vocês e ajudando o país a exterminar tipos de doenças que só com a prevenção podem ser evitadas.

*Mayara Meotti, enfermeira da Saúde Livre clínicas de vacinação

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