Autora: Ms. Stela Cunha Velter*

Muitos casais omitem suas dúvidas ou inseguranças quando o assunto é dinheiro. Mas a escolha do regime de bens é um dos aspectos mais relevantes do casamento, pois vai disciplinar as regras patrimoniais durante o casamento e em sua dissolução, tanto pelo divórcio quanto pela morte.

No caso de uma União Estável, é importante que o casal saiba que não é um documento que comprova sua existência ou não. O casal pode conviver em União Estável sem ter feito qualquer documento. O importante é que estejam preenchidos os requisitos exigidos por lei, que são: convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Caso não haja acordo, será necessário o ajuizamento de uma ação e os requisitos serão analisados pelo juiz.

Preenchidos os requisitos, o relacionamento será considerado uma união estável e as regras patrimoniais serão as mesmas aplicadas ao regime de comunhão parcial de bens. O casal que vive em União Estável pode fazer um contrato para escolher outro regime, mas isso é raro. Geralmente os casais que formalizam a União preocupam-se apenas em mencionar a data de início do relacionamento.

No regime de comunhão parcial de bens, que será aplicado na União Estável, prevalece a premissa: “o que é meu é meu, o que é seu é seu e o que é nosso, é nosso!” Assim, meus bens, adquiridos anteriormente ao casamento, são só meus, os dele são só dele e os bens que adquirirmos juntos são do casal, ocorrendo a divisão em caso de divórcio, por exemplo.

Os bens que cada convivente ou companheiro já possuía são chamados bens particulares e não formam patrimônio comum. Além dos bens que cada cônjuge possui antes do início do relacionamento, também não entram na comunhão (não formam patrimônio do casal) bens adquiridos por herança, por doação e bens adquiridos com valores pertencentes a um só dos conviventes. Se eu tinha dinheiro aplicado antes do início da união e, depois, uso esse dinheiro para aquisição de um imóvel, esse imóvel pertence somente a mim. Ou seja, bens adquiridos com valores de bens particulares são particulares também. É a chamada sub-rogação.

Com relação aos bens que se comunicam, ou seja, formam patrimônio do casal e serão divididos ao meio em caso de separação, podemos citar como exemplos os frutos e rendimentos de bens comuns ou de bens particulares (alugueres recebidos durante o relacionamento, mesmo que o imóvel seja de um dos conviventes, apenas). As colheitas e crias de animais também são chamados frutos. Se eu já era dona de um rebanho de gado antes do casamento, o rebanho é só meu, mas os bezerros que nasceram durante o casamento devem ser partilhados.

Um exemplo: eu era proprietária de 10 cabeças de gado antes da União Estável e durante o relacionamento nasceram 10 bezerros. Havendo a separação, os bezerros devem ser partilhados em 50% para cada um.

E como provar a quantidade de animais na propriedade rural? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de todas as propriedades e produtores rurais, que deve ser realizado por meio das unidades locais de atendimento. Não havendo o cadastro ou qualquer documento oficial, poderão ser utilizadas pelas partes todos os meios de prova, como fotografias, testemunhas e recibos de compra e venda, por exemplo.

Percebe-se que, mesmo o regime mais comum e utilizado pela maioria dos casais tem peculiaridades, e uma análise mais detalhada na escolha, pode evitar problemas durante e depois, tanto numa separação quanto em caso de morte de um dos conviventes.

*Ms. Stela Cunha Velter, advogada, professora universitária, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/VG.

Instagram: @stelacvelter