CONSTRUÇÕES PROÍBIDAS
PL que proíbe construção de hidrelétricas em toda extensão do Rio Cuiabá foi aprovado e vai à sanção governamental
Com 12 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, os deputados de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá. As abstenções foram da deputada Janaína Riva (MDB) e do deputado Pedro Satélite (PSD).
A matéria, que havia sido aprovada em primeira votação em janeiro, teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em plenário, e originou grande discussão entre os deputados presentes na sessão. Ribeirinhos e pescadores ocuparam as galerias do Plenário em apoio à matéria.
Apesar da tentativa de pedido de vista por parte do deputado Gilberto Cattani (PL), a matéria foi aprovada em segunda votação e vai à sanção governamental.
“Se outrora Mato Grosso dependia muito de usinas hidrelétricas, agora sabemos que a energia solar é o caminho. Ela não destrói rios, não prejudica os ribeirinhos, não mata peixes e não compromete o pantanal mato-grossense”, disse o deputado Wilson Santos, autor do projeto que tem coautoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União).
Conforme o parlamentar, “a Assembleia Legislativa encaminhou muito bem essa discussão. O Parlamento está de pé e vai defender os interesses da sociedade”, declarou.
Em justificativa ao projeto, Wilson Santos argumentou que “ao longo dos seus 828 quilômetros de extensão, o Rio Cuiabá possui uma área 16 mil hectares de área de preservação permanente (APP), da qual aproximadamente dois mil hectares se encontram degradadas, pela intervenção humana, processo que só poderá ser reversível, com a intervenção do próprio homem. A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal Mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo, mas, sobre tudo em um contexto regional, é muito importante pela sobrevivência de cerca de 75% da população do Estado de Mato Grosso”.
Segundo Wilson Santos, “é preciso que esses empreendimentos não desfigurem por completo nossos rios. Tal determinação é medida de extrema importância para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental e pressuposto do direito à vida e da dignidade da pessoa humana”.
O deputado destacou em plenário que as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social, uma vez que para instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas.
“Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como: a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, completou.
Política
Entre Podemos e Republicanos, Flávia Moretti avalia futuro partidário após crise no PL
A Prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti de Araújo, mais conhecida como Flávia Moretti, poderá escolher entre o Podemos e o Republicanos caso deixe o Partido Liberal (PL), segundo informações repassadas por uma fonte próxima à gestora municipal da Cidade Industrial, a definição sobre o futuro partidário da prefeita ganhou força diante da possibilidade de abertura de um processo interno na legenda e de eventual expulsão por divergências políticas relacionadas à sucessão do Governo de Mato Grosso.
A chefe do Executivo Municipal várzea-grandense, Flávia Moretti teria recebido convites de diferentes partidos nos últimos dias, em meio às especulações sobre sua permanência no PL. Neste momento, porém, as conversas estariam concentradas principalmente entre o Podemos e o Republicanos. A movimentação ocorre enquanto a prefeita acompanha os desdobramentos da crise interna e aguarda os próximos encaminhamentos da direção estadual da sigla à qual está filiada.
O impasse teve origem após Flávia Moretti manifestar publicamente apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta, do Republicanos, enquanto o Partido Liberal (PL) trabalha para consolidar a pré-candidatura do senador Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso. O posicionamento da prefeita foi interpretado pela direção partidária como uma divergência em relação ao projeto político defendido pelo PL para as próximas eleições estaduais.
O presidente estadual do Partido Liberal, Ananias Filho, confirmou que Flávia Moretti e o Prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, serão submetidos a procedimentos internos. De acordo com ele, os filiados que declararam apoio a candidatos de outras legendas serão formalmente notificados e terão prazo para apresentar defesa antes que qualquer decisão definitiva seja tomada pela Executiva Estadual.
Segundo Ananias Filho, a direção estadual deverá reunir informações sobre a conduta dos prefeitos e instaurar procedimentos para analisar cada caso. Após essa etapa, os processos serão encaminhados a relatores, responsáveis por examinar as circunstâncias, avaliar os argumentos apresentados e ouvir as defesas dos envolvidos, seguindo as regras internas estabelecidas pela legenda.
Concluída a fase de análise, os relatores deverão elaborar pareceres e relatórios sobre os processos. A previsão informada pelo presidente estadual é de que uma decisão seja tomada em um período estimado entre 30 e 60 dias. Além da possibilidade de expulsão, os procedimentos poderão resultar na aplicação de outras medidas disciplinares, conforme a avaliação da executiva partidária.
Ao comentar o processo, Ananias Filho afirmou que a finalidade da apuração é examinar a conduta dos filiados antes da definição de qualquer punição.
“Esse procedimento é para analisar a conduta deles e aí o relator faz o relatório. Eu, se fosse relator de algum caso, relatava pela expulsão”, declarou o dirigente, ao demonstrar sua posição pessoal sobre a eventual penalidade.
A crise também já provocou uma saída no interior do Estado. Em Campo Novo do Parecis, o prefeito Edilson Piaia decidiu deixar o Partido Liberal e formalizou o pedido de desfiliação da legenda. O episódio reforça o cenário de tensão provocado pelas divergências entre lideranças municipais e a estratégia eleitoral definida pela direção estadual do partido para a disputa pelo comando de Mato Grosso.

Uma possível filiação de Flávia Moretti ao Republicanos encontra respaldo em declarações recentes do governador Otaviano Pivetta. O chefe do Executivo Estadual afirmou que prefeitos eventualmente expulsos de seus partidos em razão do apoio à sua candidatura serão recebidos pela legenda caso manifestem interesse em integrar o grupo político, ampliando as alternativas da prefeita em uma eventual saída do PL.
“Acho que não há nenhum prefeito precisando de partido, mas os que quiserem serão bem-vindos. Eu vou convidar os bons prefeitos, as boas prefeitas”, declarou Pivetta.
Enquanto o PL conduz os procedimentos internos e a prefeita avalia as possibilidades de permanência ou mudança de legenda, o futuro partidário de Flávia Moretti permanece em aberto, com Podemos e Republicanos despontando, segundo a fonte ouvida, como os principais destinos em discussão.
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