EM BUSCA DA MOBILIZAÇÃO POPULAR
“Cuiabá poderá ter aumento abusivo de IPTU e taxa de lixo na conta de água”
A Prefeitura de Cuiabá espera a aprovação de duas “pautas-bombas” na Câmara Municipal de Cuiabá, que podem impactar nas contas públicas e também no bolso da população. O primeiro projeto polêmico trata da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com as regiões que mais receberam investimentos públicos.
Outro tema polêmico em tramitação na Casa de Leis se refere ao projeto que busca criar a taxa de lixo em Cuiabá. O líder do governo na Câmara, vereador Adevair Cabral (PTB), antecipou que as residências que possuem coleta 3 vezes por semana poderão pagar uma taxa de R$ 10 pelo serviço. O preço será de R$ 18 para os imóveis com coleta de lixo realizada diariamente.
O município alega que a lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de lixo.

Oposição discorda
Vereadores de oposição ao Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) discordam das matérias e tentam barrar a aprovação de ambos do projeto.
Audiência Pública para discutir com a população
Uma Audiência Pública para discutir com a população projetos do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) que atualiza a planta genérica de valores e que cria taxa de lixo com desconto na conta de água, esta marcada para acontecer na próxima terça-feira (29), às 19h, no Plenário de Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá.
O pedido de realização da Audiência Pública partiu do vereador Dilemário do Valle Alencar (Podemos) e das vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (UB).
“É preciso alertar a população que se for aprovada a atualização da planta genérica, da forma que foi apresentada pelo prefeito, o IPTU 2023 vai ter aumentos abusivos. Já o projeto que cria taxa de lixo causará impacto de aumento na conta de água. Portanto, é preciso debater esses projetos, ouvindo a população que ainda sofre muito com a crise econômica provocada pela pandemia da Covid”, disse o vereador Dilemário Alencar.
O parlamentar informou que muitas pessoas estão lhe perguntado se procede a informação de que o IPTU 2023 pode ter aumento de até 500%. Ele tem dito que pelo estudo que tem feito sobre o assunto, verificou que tem casos de aumento de 100% e de até 1000%.
“A planta genérica é atualizada através da majoração do valor do metro quadrado. Pela proposta do prefeito os valores do metro quadrado terá aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1000%, conforme a região da cidade. E é com base no valor do metro quadrado que se chega ao preço do valor venal de um imóvel. Portanto, como a base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, se não houver uma trava, o IPTU para 2023 poderá ter aumentos de 100%, 200%, 300%, 400%, 500% e até de 1.000%“, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar disse ainda que nota enviada pela a prefeitura para imprensa no intuito de convencer a população de que não haverá aumentos abusivos no IPTU, não procede. O parlamentar argumenta que na nota da prefeitura não relata o aumento proposto no metro quadrado.
“O prefeito tem que explicar se aumentou ou não o metro quadrado em preceituais de 100% até 1000% em relação ao valor do metro quadrado do ano de 2010, quando houve a última atualização da planta genérica. Oras, se aumentou, como que o valor venal do imóvel não vai aumentar, e consequentemente o IPTU? Essa situação tem que ser debatida e esclarecida, sob pena de termos aumentos astronômicos no IPTU no ano que vem”, pontuou o parlamentar municipal.
Outra situação apontada por Dilemário Alencar é a ganância por mais arrecadação do prefeito quando quer instituir taxa de lixo a ser descontada em conta de água.
“Isso é ilegal! Inclusive já existe decisão judicial sobre essa ilegalidade de cobrar taxa de lixo na conta de água. Pra mim, também é bitributação, pois o serviço da coleta de lixo sempre foi embutido no IPTU. Portanto, é preciso o povo cuiabano se mobilizar para derrotamos esses aumentos abusivos que o prefeito quer impor em plena realização de Copa do Mundo e chegando a celebração de natal e fim de ano”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Política
Conflito institucional acirra disputas de “PODER” e expõe divergências de narrativas em Mato Grosso
O ambiente político do Estado de Mato Grosso transformou-se em um cenário de intensa disputa institucional após o ex-governador Mauro Mendes desferir duras críticas públicas direcionadas ao conselheiro Sérgio Ricardo, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O desentendimento, que ultrapassou a esfera meramente administrativa para atingir o campo da retórica política personalizada, evidenciou um racha profundo entre o antigo chefe do Poder Executivo Estadual e a principal autoridade da Corte de Contas Mato-grossense, desestabilizando a aparente harmonia entre as lideranças locais.
Este embate de proporções inéditas eclodiu a partir de questionamentos públicos acerca da qualidade e da execução dos contratos de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais que recentemente passaram por processos de concorrência pública, com destaque para a situação crítica da BR-170. O panorama rodoviário estadual, marcado por trechos severamente esburacados e alvo de recorrentes reclamações populares, funcionou como o estopim técnico para que as divergências latentes de bastidores sobre a condução da máquina pública e os limites da atuação fiscalizatória emergissem de forma definitiva na imprensa.
A escalada das tensões e as manifestações públicas mais contundentes concentraram-se na capital, Cuiabá, ecoando imediatamente nas sedes dos poderes constituídos e nos principais veículos de comunicação da região Centro-Oeste. O epicentro geográfico do conflito institucional localiza-se nos gabinetes governamentais e na sede da Corte de Contas, embora os desdobramentos práticos e os discursos políticos das autoridades envolvidas repercutam diretamente ao longo de toda a malha viária do interior do estado.
As declarações incisivas foram proferidas no atual contexto pós-mandato de Mauro Mendes (UB), refletindo o acúmulo de insatisfações com o modelo de controle externo adotado nos últimos meses pelo tribunal sob a nova presidência. A cronologia do confronto demonstra que o desgaste nas relações político-institucionais vinha sendo pavimentado progressivamente, culminando em um ponto de inflexão pública em que as cortesias diplomáticas tradicionais da política foram integralmente abandonadas pelas partes envolvidas.
A principal motivação subjacente ao posicionamento veemente do ex-governador reside no inconformismo com o que ele classifica como espetacularização e excesso de exposição midiática das fiscalizações promovidas pelo órgão de controle.
Mauro Mendes sustenta a tese jurídica de que os conselheiros do Tribunal de Contas deveriam adotar uma postura de estrito recato institucional, semelhante à magistratura judicial, priorizando o silêncio obsequioso e a manifestação técnico-formal nos autos dos processos em detrimento de entrevistas frequentes e pronunciamentos públicos.
Em contrapartida, a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), fundamenta sua linha de atuação na premissa da transparência pública ativa e no direito constitucional da sociedade de acompanhar as inspeções de engenharia em tempo real.
Sob a gestão de Sérgio Ricardo, a Corte de Contas adotou um modelo de fiscalização externa marcadamente presencial, transferindo os auditores dos gabinetes climatizados diretamente para os canteiros de obras rodoviárias, utilizando as redes sociais e os canais de comunicação social para dar visibilidade aos relatórios técnicos.
O método utilizado por Mauro Mendes para externar sua contrariedade consistiu em um ataque verbal direto à postura comunicacional de Sérgio Ricardo, exigindo publicamente que a autoridade fiscalizadora substituísse o uso frequente de microfones pela discrição inerente ao cargo.
“Sérgio Ricardo deveria trocar o microfone pelo silêncio institucional“.
Por outro lado, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), reagiu intensificando as vistorias técnicas de campo e reiterando a independência constitucional do órgão, transformando as inspeções em eventos públicos de grande repercussão política para demonstrar que o controle externo não se submeterá a pressões do Executivo.
Os defensores da estratégia adotada pelo Tribunal de Contas argumentam que a visibilidade pública conferida às auditorias rodoviárias funciona como um mecanismo indispensável para constranger empresas inadimplentes e acelerar a reparação das estradas.
Na visão desse grupo multissetorial, a publicidade dos atos administrativos constitui um preceito democrático moderno que assegura a eficiência dos gastos públicos, impedindo que auditorias cruciais sobre o dinheiro dos contribuintes fiquem engavetadas longe do escrutínio da população.
Inversamente, os críticos do atual modelo comunicacional da Corte de Contas, alinhados ao pensamento do ex-governador, alertam para os riscos do protagonismo político excessivo e da contaminação eleitoreira de um órgão estritamente técnico.
Esse segmento político argumenta que prejulgamentos veiculados na imprensa antes da conclusão definitiva dos processos administrativos violam o princípio do devido processo legal e maculam injustamente a imagem de gestores e de concessionárias de serviços públicos.
As consequências imediatas desse espetáculo político de bastidores traduzem-se em uma paralisia no diálogo institucional entre importantes forças políticas de Mato Grosso, onde as palavras assumiram o papel de armas em uma guerra de narrativas pelo controle da opinião pública.
O desfecho dessa disputa de poder permanece incerto, mas analistas políticos convergem na avaliação de que, enquanto o foco estiver centralizado nos microfones e nos relatórios de impacto midiático, o ritmo de recuperação das rodovias continuará secundário diante da velocidade do embate político.
-
Artigos5 dias atrásQuando o nervo fala antes da pele: a ultrassonografia no diagnóstico precoce da hanseníase
-
Destaques6 dias atrásDesigualdade persistente afasta jovens negras das melhores oportunidades no mercado de trabalho brasileiro
-
Artigos6 dias atrásSangue nos olhos
-
Artigos4 dias atrásO “menino” Neymar
-
Destaques6 dias atrás“Operação Gemini” devassa venda de sentenças e desvenda labirinto financeiro no Tribunal de Justiça
-
Artigos6 dias atrásO Eldorado paraguaio que não existe
-
Artigos2 dias atrásA IGREJA E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
-
Política6 dias atrásGrupo do “Capitão Jaymão” tem força para impedir candidatura de Mauro Mendes?




“