O vereador Rodrigo de Arruda Sá (Cidadania), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, informou que a defesa da vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Edna Sampaio, tem até esta quinta-feira (10) para apresentar sua defesa final contra a acusação de uso irregular da Verba Indenizatória (VI) da ex-chefe de gabinete Laura Natasha Abreu.

De acordo com Arruda Sá, após a apresentação da defesa, o relator terá até o dia 28 de agosto para encaminhar o relatório final da investigação. Ele destacou que a defesa poderá ser entregue formalmente ou discursada em plenário pelo advogado da parlamentar.

“O procedimento é o seguinte: após o término do prazo de defesa, o relator deve analisar a defesa e emitir o parecer, ou seja, o relatório. Então, até 28 de agosto, é o prazo final para nós, da Comissão, entregarmos nosso trabalho“.

Segundo o vereador Arruda Sá, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar está considerando duas possibilidades de desfecho. Uma delas é o plenário decidir sobre a condenação ou não da parlamentar. A outra é a aplicação de um afastamento de 30 dias da vereadora Edna Sampaio ou o pedido de sua cassação por quebra de decoro parlamentar.

“Mas essa decisão dependerá do conteúdo do relatório e da votação dos vereadores. Tudo será decidido por meio de votação. Se o plenário aprovar o relatório de afastamento, ela ficará afastada por 30 dias. Se não aprovar, será elaborado um novo relatório por uma nova comissão processante, até que o plenário chegue a uma definição”, esclareceu.

Edna Sampaio é acusada de envolvimento em uma suposta “rachadinha”, em que teria usado de forma indevida a Verba Indenizatória da ex-chefe de gabinete Laura Natasha Abreu durante quatro meses em 2022. A vereadora alega que tanto sua própria VI quanto a de sua ex-chefe de gabinete eram depositadas em uma conta conjunta para custear seu mandato. A parlamentar petista teria recebido pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex chefe de gabinete Laura Natasha Oliveira. As mensagens indicam que o dinheiro era referente à verba indenizatória a que a servidora tinha direito.

Pedido de cassação

O pedido de cassação da parlamentar petista Edna Sampaio, foi apresentado por 3 vereadores da Câmara de Cuiabá que apresentaram requerimento para abrir processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT). Os pedidos de investigação por suposto caso de “rachadinha” de Verba Indenizatória (VI) foram apresentados pelos vereadores Eleus Amorim (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos) e Luís Cláudio (PP).

Na época, os pedidos foram encaminhados a Procuradoria da Casa de Leis e posteriormente para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formada pelo vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) na Presidência e pelos vereadores, Wilson Kero Kero (Podemos) e Kássio Coelho (Patriota), membros titulares.

Vereadora optou pelo silêncio

A vereadora Edna Sampaio (PT) optou pelo silêncio e não usou seu direito de defesa no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. A próxima sessão, agendada para quinta-feira (10), será a última oportunidade para a petista se manifestar publicamente sobre o processo de quebra de decoro parlamentar que está sendo investigado pela Comissão de Ética da Casa de Leis, em relação ao suposto uso indevido da Verba Indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

O ex-juiz Julier Sebastião da Silva, que é petista e também amigo da parlamentar, fará sua defesa na Casa de Leis, sendo agendada para esta quinta-feira (10).

Apesar de questionada pela imprensa local, Edna Sampaio ainda não se manifestou até o momento. Ela tem a opção de apresentar sua defesa por escrito ou fazer uso da palavra. O presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo de Arruda Sá (Cidadania), deu a entender que a parlamentar provavelmente escapará da punição máxima, que seria a cassação. A expectativa é que ela seja afastada do mandato por um mês.

Rodrigo pontuou que a comissão tem até o dia 28 de agosto para entregar o relatório. Após esse prazo, os vereadores poderão votar pela aplicação de punição ou pelo arquivamento do processo. O vereador Arruda Sá destacou que a Comissão analisa duas alternativas: afastamento por 30 dias ou pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.

“Porém, isso dependerá do relatório e da votação dos vereadores. Tudo estará sujeito à votação. Se o plenário concordar com o relatório de afastamento, ela será afastada por 30 dias. Caso contrário, será produzido um novo relatório por uma nova comissão processante, até que o plenário tome uma decisão“, explicou.

A vereadora Edna Sampaio nega qualquer irregularidade no uso da verba destinada à chefe de gabinete e afirma ter optado por utilizar uma conta conjunta para cobrir as despesas de seu mandato coletivo.

Dois pesos e duas medidas

Edna Sampaio foi autora do pedido de cassação do vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos), avaliou que a votação sobre o relatório do caso envolvendo republicano, seria “histórica” para a Câmara Municipal de Cuiabá.

Na ocasião, a parlamentar teceu duras críticas contra o Tenente e enfatizou que esperava “que a Justiça fosse feita”. Paccola teve seu pedido de cassação solicitado após matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, no dia 1 de julho desse ano, com três tiros pelas costas.

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá deu pareceu favorável à cassação, assim como teve seu mandato cassado, o vereador perdeu seus direitos políticos e ficará inelegível pelos próximos 8 anos.