Como se já não bastasse a sub-representação feminina nos espaços de poder, as mulheres que decidem ocupar cargos eletivos são, com frequência, vítimas da violência política motivada pelo gênero. Em muitos casos, essa violência é articulada com o racismo e a LGBTfobia.

De acordo com a lei brasileira, violência política contra a mulher é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Ameaças, ofensas, agressões, assédios, tentativas de homicídio e assassinatos são algumas formas de atentar contra os direitos humanos das mulheres candidatas e eleitas. Todas as mulheres são vítimas destes ataques, mas negras, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais são alvos preferenciais por interseccionarem outros marcadores sociais.

A persistência da “violência política de gênero” e dos “elevados índices de feminicídio” em Mato Grosso impulsiona uma nova iniciativa voltada ao fortalecimento dos direitos das mulheres. Em reunião híbrida realizada com militantes progressistas, em Cuiabá, a pré-candidata a deputada estadual Edna Sampaio (PT) apresentou a proposta de elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a incluir, na Constituição Estadual, instrumentos permanentes de promoção da igualdade de gênero e de “enfrentamento à violência contra as mulheres”.

A iniciativa parte do diagnóstico de que, embora a legislação brasileira reconheça como “violência política” toda ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir o exercício dos direitos políticos das mulheres, candidatas e representantes eleitas continuam sendo alvo de ameaças, ofensas, agressões, assédio e outras formas de violência.

Segundo especialistas, esses ataques atingem com maior intensidade mulheres negras, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, em razão da sobreposição de diferentes formas de discriminação.

De acordo com a proposta apresentada, a elaboração da PEC ocorrerá de forma participativa durante a pré-campanha e a campanha eleitoral. Para isso, serão constituídos núcleos de mulheres em Cuiabá e em diversas regiões de Mato Grosso, responsáveis por promover debates, ouvir a população e reunir sugestões que contribuirão para a redação final da matéria constitucional.

A construção coletiva do texto, segundo Edna Sampaio, representa a continuidade das discussões desenvolvidas pela Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio, instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e presidida pela própria parlamentar durante sua atuação no Legislativo Estadual. Os estudos realizados pela comissão serviram de base para a formulação da proposta agora apresentada.

Na avaliação da pré-candidata, o principal objetivo da PEC é substituir políticas públicas predominantemente reativas por ações estruturais e permanentes de prevenção à violência de gênero. Conforme argumenta, o combate ao feminicídio exige medidas que enfrentem suas causas sociais, especialmente a desigualdade histórica entre homens e mulheres, considerada um dos fatores centrais para a manutenção da violência.

Durante a apresentação da proposta, Edna Sampaio afirmou que a desigualdade de gênero constitui um problema estrutural da sociedade brasileira e que a omissão do Estado, aliada à ausência de políticas públicas contínuas, contribui para a manutenção dos elevados índices de violência registrados em Mato Grosso.

Segundo ela, garantir proteção efetiva às mulheres depende da adoção de políticas permanentes capazes de assegurar o pleno exercício da cidadania feminina.

A pré-candidata também sustentou que os governos estaduais mais recentes priorizaram medidas voltadas ao atendimento das vítimas após a ocorrência da violência, sem investir, na mesma proporção, em políticas preventivas capazes de reduzir as desigualdades de gênero. Na avaliação apresentada, a proposta constitucional pretende alterar essa lógica ao estabelecer obrigações permanentes para o poder público.

Outro ponto destacado durante a reunião refere-se ao processo de elaboração das constituições brasileira e mato-grossense. Edna argumentou que a reduzida participação feminina na Assembleia Constituinte de 1988 e a inexistência de mulheres entre os constituintes responsáveis pela Constituição de Mato Grosso contribuíram para que os direitos das mulheres não fossem incorporados de maneira estrutural aos respectivos textos constitucionais.

Segundo a pré-candidata, embora a Constituição Federal estabeleça como dever do Estado o combate às desigualdades, não há referência explícita à desigualdade entre homens e mulheres como prioridade constitucional.

Para ela, essa ausência dificulta a consolidação de políticas públicas permanentes voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento das diversas formas de “violência contra as mulheres”.

Caso seja eleita, Edna Sampaio informou que pretende apresentar a proposta também em âmbito nacional, incentivando a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal que explicite os direitos das mulheres e fortaleça as responsabilidades do Estado na redução das desigualdades de gênero. Os primeiros núcleos de debate deverão ser organizados nos próximos meses, marcando o início da construção coletiva da proposta que será submetida à sociedade e, posteriormente, ao Poder Legislativo.