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Política

“Carta Aberta à Bancada do PSDB” sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro

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As mudanças apresentadas na Câmara dos Deputados pelo presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PSL) de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro não foi aceita por alguns partidos e também por entidades de segurança viária.

As entidades informam que essas alterações podem colocar a população em perigo e causar um retrocesso dos avanços obtidos nos últimos anos, quando houve uma maior rigidez na legislação e uma redução do número de acidentes e mortes no trânsito.

O Projeto de Lei prevê o afrouxamento de uma série de regras no trânsito, e propõe aumentar a suspensão da carteira de habilitação de 20 pontos para 40 pontos. Um exemplo é o fim das multas para quem transporta crianças sem cadeirinhas, ou com o equipamento errado.

Além disso, a exigência de farol baixo durante o dia nas estradas passaria a ser obrigatória apenas em vias de pistas simples. Ainda assim, caso o motorista não cumpra a lei, deixaria de receber uma multa, e levaria apenas os pontos na CNH.

Carta aberta do PSDB

Uma Carta Aberta à Bancada do PSDB sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro foi entregue pelo partido a todos os deputados da sigla pelo ex-ministro das Cidades Bruno Araújo que diz:

Quando Ministro das Cidades, e autoridade nacional de trânsito, responsável pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), acompanhei a elaboração e os resultados de medidas que visavam aumentar a segurança dos usuários de transportes automotivos nas vias e estradas brasileiras.

Peço, portanto, atenção às minhas observações ao projeto de lei 3.267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O documento apresentou 17 modificações, 2 inclusões e 8 revogações no texto legal. Algumas pertinentes e necessárias, outras absolutamente equivocadas.

Destaco os pontos críticos do projeto, que exigem de todos e, sobretudo, dos parlamentares, atenção especial e extremo cuidado, por representar retrocesso e ameaça à missão de reduzir o número de mortes no trânsito.

Transporte de crianças (artigo 64)

O texto peca na branda e ineficaz penalidade aplicada ao condutor que não respeitar a exigência de utilização de dispositivos de segurança para o transporte de crianças. Esse motorista, apesar de cometer uma infração extremamente perigosa, receberá apenas uma advertência por escrito e a inserção de pontos na carteira de habilitação, sem multa pecuniária.

Segundo a OMS, o uso da cadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidente de trânsito. Não punir adequadamente quem, de forma imprudente, coloca em risco a vida de crianças, futuro de nosso país, é inadmissível. Apenas advertir é, na prática e com cinismo, tornar a infração inimputável.

Suspensão do direito de dirigir (artigo 261)

O artigo aumenta a pontuação necessária para instauração do processo de suspensão, de 20 para 40 pontos, bem como aumenta a pontuação para o curso preventivo de reciclagem, de 14 para 30 pontos. O que parece ser um grande benefício para a sociedade, na verdade vai privilegiar apenas 5% dos condutores habilitados que são infratores contumazes e que expõem suas vidas e a de terceiros a risco, todos os dias.

Os outros 95% de motoristas habilitados, que por seguirem as regras cometem poucas infrações, ficam expostos à imprudência e às ameaças desses que, são poucos, mas extremamente letais.

Revogação do Artigo 148-A que instituiu o exame toxicológico de detecção para os motoristas das categorias profissionais de transporte de carga e passageiros.

Justificativa apresentada de forma simplista e inconclusiva, e nem poderia ser diferente, já que tenta explicar o inexplicável, a medida ignora os expressivos resultados alcançados em quase três anos de vigência do exame toxicológico para motoristas profissionais, primeira medida efetiva de prevenção contra o uso de drogas por motoristas desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal no primeiro ano de vigência da Lei, uma economia de mais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos, de acordo com dados da Escola Nacional de Seguros. Entre 2015, quando o exame ainda não era exigido, e 2017, o primeiro ano em que passou a ser exigido na íntegra, o número de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais caiu 34% e envolvendo ônibus, 45%.

Além disso, o exame toxicológico já afastou das ruas e estradas mais de 2 milhões de motoristas profissionais potenciais usuários regulares de drogas, que não renovaram suas carteiras de habilitação, para fugir do exame toxicológico.

É preciso lembrar também que essa valiosa ferramenta preventiva, que fortalece ainda o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas nossas estradas, já vem sendo aplicada há mais de uma década na aviação civil, nas polícias estaduais, na ABIN e até mesmo nas Forças Armadas.

Abrir as nossas estradas para as drogas não é, definitivamente, o caminho que o Brasil precisa seguir rumo a um futuro mais próspero.

Bruno Araújo

Ex-ministro das Cidades

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Política

MDB se posiciona como o pivô das articulações estratégicas na disputa pelo Governo de Mato Grosso

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A movimentação nos bastidores políticos do Estado de Mato Grosso atingiu um novo patamar de intensidade nas últimas horas, impulsionada por intensas negociações de bastidores. O cenário eleitoral recente aponta para uma articulação avançada que visa consolidar uma robusta aliança partidária entre diferentes frentes. O foco central dessas tratativas é a estruturação definitiva das composições majoritárias que disputarão o comando do Poder Executivo Estadual nas próximas eleições, redesenhando o mapa de forças locais.

Esta complexa engenharia política está se desenvolvendo diretamente nos principais eixos de articulação partidária do Estado de Mato Grosso, englobando diretórios e escritórios estratégicos. A relevância geográfica do Estado, um dos motores econômicos do país, amplifica o impacto dessas decisões. As reuniões e acordos concentram-se na capital e irradiam influência para os colégios eleitorais mais importantes do interior mato-grossense, onde as bases partidárias acompanham atentamente os desdobramentos.

O processo de aproximação e fechamento de acordos ganhou força significativa nas últimas horas, um período considerado crucial devido à proximidade das Convenções Partidárias oficiais. O fator tempo atua como um catalisador para as lideranças políticas, que buscam definir suas posições e garantir vantagens competitivas antes do encerramento dos prazos legais. A urgência cronológica exige decisões rápidas e certeiras por parte dos articuladores, que trabalham contra o relógio.

Os protagonistas dessa movimentação são as lideranças e os integrantes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Republicanos, que buscam uma composição sólida para as próximas disputas. Além dessas duas siglas, o União Brasil (UB),  uma ala expressiva do Partido Liberal (PL) participam ativamente como defensores dessa ampla aliança. No centro da dinâmica institucional destaca-se também a deputada estadual Janaina Riva, atual presidente do diretório do MDB em Mato Grosso.

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A principal motivação por trás dessa intensa articulação é a busca por maior viabilidade eleitoral e o fortalecimento de uma chapa majoritária que demonstre robustez e capilaridade política. O objetivo imediato das legendas envolvidas é garantir uma estrutura partidária pesada e com tempo de propaganda necessário para assegurar o êxito nas urnas.

Para o MDB, especificamente, o movimento representa a oportunidade de consolidar sua relevância histórica e ditar os rumos da sucessão estadual.

O arranjo político em desenvolvimento prevê que a chapa majoritária resultante dessa união seja oficialmente encabeçada pelo atual governador do estado, Otaviano Pivetta. A proposta central consiste em integrar formalmente o MDB e o Republicanos na estrutura de apoio direto à liderança do atual chefe do Executivo. A estratégia visa apresentar ao eleitorado uma frente ampla e de continuidade administrativa, unindo forças tradicionais e novas correntes do cenário político.

A viabilização desse acordo ocorre por meio de reuniões estratégicas, diálogos reservados e avaliações criteriosas de cenários por parte de um grupo de emedebistas entusiasmados com o projeto. Estes membros do partido têm endossado publicamente a aliança, atuando como pontes entre as diferentes siglas. O método adotado envolve a superação de arestas internas e a construção de consensos programáticos que possam justificar a coligação perante os filiados e os eleitores.

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A necessidade de uma articulação tão profunda decorre do fato de que as três principais legendas aliadas, União Brasil, Republicanos e a ala dissidente do Partido Liberal (PL), ainda não fecharam suas chapas definitivas para a disputa ao Senado Federal.

Até o presente momento, o bloco conta com apenas um pré-candidato consolidado para a vaga senatorial. Essa lacuna na chapa majoritária cria a necessidade de preenchimento estratégico, transformando o espaço vago em uma valiosa moeda de troca nas negociações.

Um dos principais fatores de complexidade nesse processo reside na postura da deputada estadual Janaina Riva, que atualmente não nutre uma relação estreita com o governador Otaviano Pivetta. Apesar do distanciamento pessoal e político entre a presidente da sigla e o chefe do Executivo, o clamor interno do partido tem pesado a favor da coligação.

A parlamentar emedebista avalia minuciosamente o cenário para identificar qual caminho oferecerá a maior viabilidade para sua própria projeção e futura disputa ao Senado.

Como consequência direta dessas variáveis, o MDB converteu-se oficialmente na chamada “noiva da vez” do mercado político mato-grossense às vésperas das Convenções Partidárias. O posicionamento estratégico do partido confere a ele o “PODER” de definir os rumos das alianças majoritárias e o peso do apoio governamental.

O desfecho dessa aproximação consolidará o desenho das forças que disputarão o voto do eleitorado, estabelecendo as bases para o próximo ciclo político do Estado de Mato Grosso.

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