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Política

“Assim como os critérios utilizados no julgamento das contas de Taques no TCE, tem que usar os mesmos para as prefeituras”

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que espera que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) utilize no julgamento das contas das prefeituras, os mesmos critérios utilizados no julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques.

Neurilan Fraga frisou que já houve caso de reprovação de contas de prefeituras com apontamentos de menor gravidade. Ele exemplificou que, quando um prefeito atrasa o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores em um ou dois dias, já é motivo de apontamento, como uma irregularidade cometida pelo gestor municipal.

Neurilan lembrou que na sessão extraordinária do último dia 6 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou por unanimidade as contas da administração do ex-governador José Pedro Taques, mesmo com 26 irregularidades, algumas gravíssimas, identificadas pelo próprio Tribunal de Contas. Por outro lado, além de Taques ter confessado as irregularidades, ainda atribuiu os erros à crise financeira.

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Segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, as gestões municipais são as mais afetadas com a crise financeira que o país vive, pois segundo ele, é nos municípios que há uma pressão da população pelos serviços públicos, como Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

Se a crise financeira serviu como base para justificar as irregularidades cometidas pelo ex-gestor estadual, também servirá no julgamento das contas dos gestores municipais. Achamos que o Tribunal deve ter o mesmo entendimento”, observou.

Os municípios de Alta Floresta, Juína e Barra do Bugres tiveram suas contas reprovadas, devido a despesas, que na avaliação do Tribunal de Contas, ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Não estou querendo dizer que o TCE deveria ter reprovado as contas do ex-governador Taques e de outros governadores, que tiveram algumas irregularidades, mas o que esperamos é que o tratamento aos municípios seja o mesmo utilizado nas contas do estado”, assinalou.

Neurilan destacou que alguns avanços ocorreram nos últimos anos, através de uma parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios Associação e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, visando a orientação aos gestores municipais.

No entanto é bom ressaltar que no julgamento de contas, seja dos municípios, do estado e de outros poderes, que o tribunal use os mesmos parâmetros, com uma análise igualitária”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

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Política

Pivetta rebate acusações de coação e desafia fachada de oposição a apresentar denuncia formal

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O candidato à reeleição ao Governo de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), rebateu publicamente as acusações formuladas pelo seu principal adversário político no pleito estadual, o senador Wellington Fagundes (PL). A declaração de contestação ocorreu durante um encontro oficial com a imprensa local, ocasião na qual o chefe do Executivo estadual rechaçou as insinuações de que estaria promovendo retaliações administrativas contra gestores municipais.

O embate político atingiu seu ponto culminante após o senador oposicionista denunciar publicamente que a máquina pública estaria sendo utilizada para cooptar lideranças regionais. Segundo o parlamentar, diversos chefes do Executivo municipal estariam sofrendo coação velada e ameaças diretas de retenção de recursos orçamentários, caso manifestassem apoio formal à sua candidatura.

A reação do governador mato-grossense ocorreu no contexto da dinâmica diária de cobertura do processo eleitoral mato-grossense. Diante dos questionamentos apresentados pelos jornalistas presentes à coletiva, a manifestação oficial teve como objetivo central desqualificar o teor das acusações, cobrando materialidade probatória das alegações transmitidas pela oposição.

A controvérsia desenrola-se no território do Estado de Mato Grosso, alcançando a esfera administrativa do Palácio Paiaguás e impactando diretamente a articulação política nos diversos municípios que compõem o mapa eleitoral da unidade federativa.

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O cenário institucional abrange o ecossistema de prefeituras interdependentes das repasses estaduais.

O estopim para o acirramento do tom do debate deu-se em virtude de recentes declarações concedidas por Wellington Fagundes, nas quais o candidato citou relatos sigilosos de prefeitos. De acordo com a denúncia da oposição, até 90% das verbas estaduais vinculadas a convênios estariam pendentes de repasse desde o exercício financeiro anterior, funcionando como instrumento de pressão eleitoral.

Em resposta incisiva, Otaviano Pivetta ironizou a ausência de elementos probatórios que sustentem a denúncia apresentada pelo adversário. Com tom de serenidade, o gestor desafiou a oposição a registrar formalmente os fatos perante os órgãos de controle, argumentando que denúncias de extrema gravidade exigem a instauração de procedimentos legais cabíveis e a apresentação formal de boletim de ocorrência.

A fundamentação apresentada por Pivetta pauta-se no histórico de sete anos e meio de diálogo institucional ininterrupto mantido pelo Governo do Estado com todas as administrações municipais. O candidato sustentou que o atendimento aos prefeitos ocorre de maneira totalmente isenta e republicana, sem distinção de matizes ideológicos ou filiações partidárias.

O foco do conflito gravita em torno da celebração e execução dos convênios estaduais, instrumentos jurídicos fundamentais pelos quais o Governo repassa recursos diretos do seu orçamento para as prefeituras. Essa descentralização orçamentária destina-se ao custeio de obras de infraestrutura, implementação de políticas públicas e aquisição de insumos estratégicos para os municípios.

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A desavença pública ganha proporções estratégicas por ocorrer em pleno período de consolidação de alianças políticas e captação de apoios regionais para a disputa das eleições. A neutralidade ou o alinhamento dos prefeitos locais representam ativos cruciais para a consolidação dos palanques estaduais na corrida ao Governo.

O desdobramento desse episódio aponta para um acirramento das tensões jurídicas e políticas na disputa do Executivo Estadual. Enquanto a oposição busca desgastar a imagem da gestão atual alegando uso indevido da máquina pública, o governo baseia sua defesa na cobrança por denúncias formais, sustentando a equidade do processo administrativo.

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