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VENCIMENTO DO BOLETO

Taxa de coleta de lixo referente a agosto é prorrogada para 22 de setembro

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O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou a Lei em janeiro deste ano, que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá. A Lei que permite a cobrança da taxa foi sancionada em janeiro deste ano após a aprovação da Câmara de Vereadores.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em julho de 2020, prevê que todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Taxa de lixo prorrogado

Em Cuiabá, a taxa para a coleta de lixo começou a ser cobrada a partir de agosto deste ano. A cobrança é feita por meio por meio da fatura de água e esgoto. Os aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal estão isentos da taxa.

O prazo de pagamento da primeira taxa de lixo, em Cuiabá, foi prorrogado, após um Decreto assinado nesta quinta-feira (14). A nova data de vencimento do boleto foi adiada para o dia 22 deste mês. Neste ano, 75% dos imóveis estarão isentos do pagamento do tributo.

A cobrança é regulamentada considerando problemas técnicos operacionais que impossibilitaram a transferência das informações da taxa do mês de agosto à concessionária de água e esgoto de Cuiabá. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a implantação do tributo atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá.

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Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana. O serviço de coleta de lixo domiciliar é coordenado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Segundo a proposta, caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda realizou um convênio com a Águas Cuiabá para prestação de serviços de arrecadação e cobrança da taxa a partir de outubro.

Para realizar o pagamento, os moradores podem emitir a guia do mês de agosto no Portal do Contribuinte do município ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, n° 3814, Bairro Centro.

Veja a íntegra do Decreto 9.784//2023:

DECRETO Nº 9.784 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município e, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, dos artigos 313, §4º e 314, da Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1.997, do Decreto nº 9.692, de 23 de junho de 2023, e do Decreto nº 9.695 de 28 de junho de 2023 Regulamenta o Lançamento, a Cobrança e a Forma de Pagamento da Taxa de Coleta de Lixo do Exercício Financeiro de 2023; e tendo em vista problemas técnicos operacionais que impossibilitaram a transferência das informações da Taxa de Coleta de Lixo do mês de agosto de 2023 à concessionária Águas Cuiabá;

DECRETA: Art. 1º A Taxa de Coleta de Lixo do mês de agosto, do exercício financeiro de 2023, excepcionalmente, será cobrada somente pela Secretaria Municipal de Fazenda e terá como data de vencimento o dia 22 de setembro de 2023.

Art. 2º A guia DAM – Documento de Arrecadação Municipal, para o recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo do mês de agosto de 2023, estará disponível e deverá ser impressa no site https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br, ou no CIAC – Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte, localizado na Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro – Cuiabá- MT, para atendimento presencial.

Art. 3º Permanecem inalterados os procedimentos de lançamento, cobrança e datas de vencimentos, das Taxas de Coletas de Lixo dos demais meses do exercício financeiro de 2023, conforme definidos no Decreto nº 9.695 de 28 de junho de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

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ECONOMIA

Como Mato Grosso abastece o consumo interno de carne bovina frente aos grandes eventos de 2026

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Análise dos dados de escoamento da pecuária mato-grossense revela que, além do protagonismo histórico nas exportações globais, o estado assegura treze por cento do abastecimento das mesas brasileiras.

Mato Grosso consolida sua posição estratégica no cenário socioeconômico brasileiro ao se firmar como o principal motor do abastecimento de proteína animal do país. Longe de limitar-se ao papel de exportador global, a cadeia produtiva local assume o protagonismo na garantia da segurança alimentar nacional, convertendo o pasto em base essencial para a subsistência e para as festividades que integram a cultura brasileira.

O setor pecuarista do estado, impulsionado por produtores rurais, indústrias de processamento e órgãos de fomento setorial, lidera este movimento de distribuição em larga escala. Esses agentes econômicos estruturam uma complexa rede logística que interliga as fazendas do Centro-Oeste aos principais centros urbanos do país, consolidando uma engrenagem que envolve desde o manejo inicial do gado até a entrega final ao consumidor.

O monitoramento dessa capacidade produtiva ganha relevância analítica neste ano de 2026, período em que os índices de consumo interno tendem a registrar picos sazonais expressivos em decorrência de grandes eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo. A conjuntura atual exige que o planejamento pecuário seja executado com precisão milimétrica para absorver o incremento imediato da demanda por alimentos.

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O epicentro dessa operação logística localiza-se no território de Mato Grosso, cujas características geográficas e investimentos em pastagens sustentáveis propiciam o desenvolvimento do maior rebanho bovino do Brasil. A partir dessa base geográfica, o fluxo produtivo irradia-se para todas as regiões brasileiras, transformando o território mato-grossense em um polo geoeconômico vital para o equilíbrio inflacionário do setor de alimentos.

O escoamento dessa produção ocorre por meio de um sistema integrado de transportes e de rigorosos protocolos de inspeção sanitária que aceleram o processamento industrial nas plantas frigoríficas. Essa metodologia assegura que a carne mantenha os padrões de qualidade exigidos tanto pelo Ministério da Agricultura quanto pelas rígidas auditorias internacionais, otimizando o tempo decorrido entre o abate e a comercialização.

A razão desse direcionamento maciço ao mercado interno prende-se à necessidade de sustentar a forte demanda dos consumidores nacionais, que historicamente elegem a carne bovina como item central de sua dieta. Diante do aumento de confraternizações e eventos sociais na atualidade, a manutenção do fluxo doméstico impede o desabastecimento e estabiliza os preços nas gôndolas e nos açougues do país.

O objetivo estratégico dessa distribuição interna reside na manutenção da soberania alimentar e na sustentabilidade econômica da própria cadeia de valor da pecuária. Ao equilibrar a balança comercial entre as vendas externas e o suprimento doméstico, o setor resguarda-se contra oscilações abruptas do mercado internacional e fortalece os laços comerciais dentro das próprias fronteiras brasileiras.

Os indicadores quantitativos oficiais demonstram a magnitude dessa operação: o estado totalizou uma produção de 2,006 milhões de toneladas de equivalente carcaça bovina, das quais expressivas 978,32 mil toneladas destinaram-se a 92 nações.

O excedente de 1,027 milhão de toneladas permaneceu integralmente no Brasil, o que representa uma oferta média de 4,82 quilos por habitante e perfaz treze por cento de toda a proteína bovina disponível no país.

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A validação institucional desses dados é sustentada pela Secretaria de Comércio Exterior e referendada pelo Instituto Mato-grossense da Carne, cujo diretor de Projetos, Bruno de Jesus Andrade, enfatiza a relevância desse equilíbrio mercadológico. O executivo ressalta que, embora o destaque midiático comumente recaia sobre o comércio exterior, a contribuição mato-grossense para a alimentação diária dos brasileiros possui um valor estratégico inestimável para a estabilidade do país.

Como consequência direta desse cenário, observa-se uma consolidação da soberania alimentar nacional, na qual um a cada oito quilos de carne consumidos em território brasileiro possui chancela mato-grossense. Este panorama assegura que, mesmo diante de pressões inflacionárias globais e do aumento sazonal da procura interna, o Brasil mantenha sua autonomia de abastecimento e preserve os hábitos de consumo de sua população.

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