Em maio deste ano, o governador Mauro Mendes (UB), determinou uma auditoria em todos os empréstimos consignados, mas, diante da real e crescente possibilidade de um rombo e superendividamento dos servidores públicos mato-grossense comprometendo sua renda e sua saúde financeira, denunciado pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) e pela Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT). Novas medidas, no entanto, foram adotadas como a formação de uma força-tarefa para um “levantamento minucioso” da situação.

As movimentações financeiras superaram R$ 1,4 bilhão de reais, no período entre 96 a 120 meses, entre 8 e 10 anos, podem ter causado, ou ainda continuam causando, prejuízos da ordem em de R$ 432 milhões de reais a milhares de servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O rombo seria por meio de créditos consignados ou de gastos em cartões de crédito oferecidos pelas diversas empresas que são credenciadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão.

SINPAIG pede intervenção junto ao Banco do Brasil

O Sindicato dos Profissionais da Carreira da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (SINPAIG) protocolou nesta última quinta-feira (24), ofício ao Governo do Estado de Mato Grosso, fazendo um apelo sobre a situação de superendividamento de servidores públicos estaduais e a necessidade de intervenção junto ao Banco do Brasil quanto à atuação na administração da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.

O documento assinado pelo SINPAIG destaca ainda que tais ações violam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, quando o Banco do Brasil concede créditos que ultrapassam o comprometimento de 60% da remuneração líquida estabelecido pelo Decreto nº 691/2016, e desconta o CDC diretamente do salário dos servidores quando este recebe sua remuneração creditada pelo Banco, o que segundo o sindicato, tem contribuído diretamente para o agravamento da situação financeira dos servidores públicos.

Além da apuração dos fatos por meio de procedimento administrativo, o SINPAIG solicita ao governador Mauro Mendes (UB), que intervenha junto ao Banco do Brasil para garantir a imediata repactuação dos contratos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) firmados com servidores públicos estaduais que apresentem taxas de juros superiores à média de mercado. Solicita ainda a abertura de procedimento investigativo, no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), para apurar possíveis práticas irregulares relacionadas a esses contratos.

O sindicato ainda reforça que continuará vigilante na defesa dos direitos da categoria e espera uma resposta célere por parte do Executivo Estadual.

“É papel do Estado garantir que seus servidores não sejam submetidos a práticas opressoras por parte de instituições que deveriam zelar pelo interesse público”, finaliza a nota da entidade.

A denúncia foi protocolada junto a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Casa Civil, e junto a Governadoria.