POUCA ARRECADAÇÃO DO ICMS PREJUDICA CUIABÁ

Pinheiro diz que situação está “difícil” depois da queda na arrecadação ICMS; Mauro desmente

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4 anos atrás

23 de dezembro de 2022

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Um estudo produzido pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), via empresa VLopes Consultoria Econômica, aponta que Cuiabá teve uma perda de 9,43% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, comparado com 2021. Conforme o levantamento, o percentual representa o valor monetário de R$ 58,25 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Município.

A queda acentuada ocorreu a partir do segundo semestre de 2022, quando entrou em vigor a Lei Federal Complementar 194/2022, que limita a cobrança do tributo em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, somente em outubro deste ano, a redução foi de 30,75% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O estudo utiliza como fonte dados coletados na própria Associação Mato-grossense dos Municípios e também disponíveis no sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Os valores também seguem a correção monetária feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até novembro de 2022.

O chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro (MDB), lembra que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos importantes instrumentos de arrecadação da Prefeitura de Cuiabá.

“A projeção que fizemos para essa fonte foi completamente atingida. Efetivamente, quando chegamos no segundo semestre de 2022, por conta da nova legislação que limita em 18% a alíquota do imposto, nossa receita caiu. Não é uma exclusividade de Cuiabá. Esse drama é no país inteiro, atingindo todos os estados e municípios que dependem do ICMS, que foi reduzido sem planejamento”, comenta Emanuel.

Seguindo essa mesma comparação, o levantamento evidencia ainda que, no geral, os municípios mato-grossenses tiveram uma perda de 4,26%, que em valor monetário representa R$ 217,35 milhões. A diferença, neste caso, também é potencializada pela queda registrada entre os meses de julho e dezembro.

Conforme a pesquisa, enquanto no primeiro semestre houve um aumento de 14,10%, o segundo ficou marcado pela redução de 18,07%.

“Todos os gestores estão falando dessa dificuldade. Se esse mesmo levantamento for feito em Várzea Grande, Sinop, Nova Bandeirante, Paranaíta, ou em qualquer um dos 141 municípios de Mato Grosso a realidade será a mesma. Em Cuiabá, graças ao nosso trabalho planejado, de zelo pelo erário, conseguimos manter nossos compromissos, mesmo com essa evidente queda. A nossa receita própria é que tá segurando”, completa o prefeito.

A Lei Orçamentaria Anual (LOA) de Cuiabá, referente ao exercício de 2023, já esta tramitando na Câmara Municipal de Cuiabá, e conforme o documento, a receita do município esta estimado para o próximo ano, 2023, R$ 4,6 bilhões de reais, o que representa um incremento de 10,73% em relação ao ano de 2022. O documento na Casa de Leis municipal, em nenhum momento fala de perda do município com o ICMS.

Governo contesta reclamação de prefeitos

Durante a semana, o governador mato-grossense, Mauro Mendes Ferreira do União Brasil (UB), em resposta a reclamação do seu desafeto e rival político, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse que o chefe do Executivo Municipal “falta com a verdade” quando reclama da perda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mendes fez também um questionamento sobre onde o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro esta investindo os recursos recebidos pelo município.

Mauro Carvalho Junior (UB), secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, e suplente do Senador eleito Wellington Antonio Fagundes (PL), minimizou a reclamação de alguns prefeitos mato-grossenses, que alegam possível queda na arrecadação devido ao teto da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, existe muito “discurso fantasioso”, mas prometeu analisar os dados.

O Prefeito da Cidade de Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), durante esta semana, também afirmou que a prefeitura deve perder cerca de R$ 26 milhões em recurso para 2023 e que isso poderá acarretar no atraso salarial de servidores e fornecedores. E que vai precisar “enxugar” a máquina pública do município para conseguir honrar os compromissos.

“Isso prejudica o município. Várzea Grande é uma cidade grande, de 300 mil habitantes, a gente tem vários investimentos, várias contrapartidas estão sendo feitas em obras conveniadas com o Estado, com o Governo Federal, com emendas de deputados federais, estaduais, senadores. Prejudica muito o município”, disse.

“Se a gente não ajustar a máquina pode haver, sim (dificuldade de honrar compromissos). Toda perda de receita impacta no funcionamento da máquina, então toda perda de grana, de dinheiro, isso implica em todas as ações até em pagamento de salários”, pontuou.

As perdas são fruto do teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pelo Congresso Nacional, que limitou a cobrança do imposto para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a 17%.

Como os municípios ficam com uma fatia de 25% do imposto, assim, ele se torna uma das principais receitas das prefeituras. O impacto dessa redução na cobrança já foi sentido este ano e deverá ser maior no ano que vem.

De portas abertas para conversar

O secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho, afirmou que esses dados devem ser analisados com “frieza” e que não tem como responder fala de gestores municipais que estariam querendo “tumultuar” o que está sendo feito pela gestão do governador Mauro Mendes (UB).

“Perca a onde? Isso aí tenho que entender melhor porque realmente temos que ter a frieza de analisar esses números. Tem muito discurso aí fantasioso e a gente tem que entender para depois fazer uma análise técnica e responder. Não tem como eu responder isso em cima na fala de alguns que de certa forma querem tumultuar qualquer tipo de processo que estamos fazendo”, declarou.

Mauro Carvalho Junior, disse que a Casa Civil está aberta ao diálogo.

“A Casa Civil é uma casa de diálogo, de paz e está realmente aberta a fazer as articulações necessárias para que dê andamento na gestão do governador Mauro Mendes”, finalizou.

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Blogdovaldemir

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ECONOMIA

Várzea Grande perde R$ 300 milhões anuais com atual divisão do ICMS

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26 minutos atrás

24 de setembro de 2026

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Blogdovaldemir

A distribuição das receitas arrecadadas por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornou-se o centro de um intenso debate fiscal no Estado de Mato Grosso, impactando diretamente o orçamento municipal de Várzea Grande. O atual modelo de partilha do tributo estadual tem provocado expressivas perdas financeiras à segunda maior cidade mato-grossense, limitando substancialmente a capacidade de investimento da administração pública local em áreas vitais para a população. Diante desse cenário adverso, a gestão municipal busca reverter o déficit estrutural por meio de negociações diretas com o Poder Executivo Estadual e com órgãos de fiscalização orçamentária.

A controvérsia tributária é liderada pela Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que encabeça as cobranças por uma revisão nos índices de redistribuição do imposto estadual. No âmbito da administração estadual, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), foi acionado para mediar a questão conjuntamente com equipes técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). O conjunto de atores envolvidos abrange tanto os gestores públicos municipais quanto os cidadãos várzea-grandenses, que figuram como os principais impactados pela restrição nos serviços públicos essenciais.

O epicentro do conflito fiscal localiza-se no município de Várzea Grande, situado na Região Metropolitana de Cuiabá, estendendo seus desdobramentos institucionais ao Palácio Paiaguás e à sede do Tribunal de Contas, na capital do Estado.

A disparidade na arrecadação afeta diretamente os bairros periféricos e os grandes corredores urbanos do município, nos quais a escassez de recursos públicos compromete a manutenção da malha viária e a expansão das redes de atendimento social. O território municipal converteu-se em um símbolo da luta pela equidade na distribuição das cotas-partes tributárias entre as cidades mato-grossenses.

A discussão sobre o reequilíbrio financeiro intensificou-se nas últimas semanas, com previsão de desdobramentos decisivos imediatamente após o encerramento do período eleitoral vigente. A meta estratégica estabelecida pela Prefeitura de Várzea Grande prevê a aprovação do novo modelo de cálculo ainda no decorrer do presente exercício financeiro, assegurando que os efeitos práticos da mudança passem a vigorar plenamente a partir do ano de 2027.

O cronograma estabelecido pelas autoridades visa garantir a adequação das diretrizes orçamentárias e o cumprimento dos prazos legais de transição tributária.

O fator gerador do impasse reside nos critérios defasados de cálculo aplicados na divisão da parcela do ICMS pertencente aos municípios, os quais penalizam desproporcionalmente o perfil socioeconômico de Várzea Grande. O tributo estadual, cujos recursos deveriam retornar às cidades para financiar serviços de Saúde, Educação, Transporte, Limpeza Pública e Obras de Infraestrutura, tem apresentado retornos insuficientes para suprir as crescentes demandas da densa população local. Essa assimetria orçamentária gera um gargalo financeiro contínuo, impedindo que o desenvolvimento econômico do Estado se reflita proporcionalmente na qualidade de vida municipal.

A estratégia adotada para resolver o impasse fundamenta-se na articulação política institucional e na elaboração de estudos fiscais por equipes especializadas do Governo Estadual. Por iniciativa do Poder Executivo Municipal, foi proposta a formulação de uma alternativa técnica capaz de elevar a compensação financeira destinada às cidades prejudicadas, sem comprometer os repasses já consolidados das demais localidades.

Além disso, a realização de uma mesa técnica tripartite reunindo o município, a Secretaria de Fazenda e o Tribunal de Contas garantirá o embasamento jurídico e a transparência do novo arranjo distributivo.

Sob a perspectiva estritamente financeira, a distorção nos critérios de repasse representa um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos de Várzea Grande. A magnitude dessa frustração de receita impacta de maneira severa o planejamento orçamentário municipal, privando a cidade de montantes que poderiam transformar significativamente a Infraestrutura Urbana. A recuperação dessa quantia substancial permitiria a execução de um amplo pacote de investimentos estruturantes, garantindo a sustentabilidade fiscal da administração pública a longo prazo.

Os desdobramentos diretos dessa restrição orçamentária manifestam-se na impossibilidade de edificar novas unidades escolares, pavimentar vias públicas de terra e ampliar a cobertura de saneamento básico nos bairros desprovidos de estrutura. Como ressaltado pela gestão municipal, a ausência do montante sonegado ao orçamento impede que centenas de famílias sejam beneficiadas por melhorias urbanísticas primordiais.

A defasagem no repasse do ICMS traduz-se, portanto, em um obstáculo concreto ao progresso social e ao bem-estar da coletividade várzea-grandense.

Para compreender a relevância da demanda, a prefeita Flávia Moretti enfatizou a diferença crucial que esses recursos trariam para a rotina da administração pública e para a vida dos moradores. Em tom de provocação reflexiva sobre o potencial transformador da verba, a gestora questionou publicamente a quantidade de escolas que deixaram de ser construídas e o volume de ruas que poderiam ter sido asfaltadas caso o município recebesse a sua cota-parte justa. Essa análise contextual expõe a urgência de uma solução definitiva para a defasagem arrecadatória.

Em suma, a mobilização liderada pelo Município de Várzea Grande busca restabelecer a justiça fiscal na repartição das receitas estaduais, assegurando a autonomia financeira necessária para o crescimento sustentável da cidade. A consolidação da mesa técnica e o compromisso do Governo do Estado em estudar soluções sem prejuízo aos demais municípios sinalizam um avanço diplomático promissor.

A expectativa das lideranças locais permanece concentrada na aprovação célere da reforma distributiva, garantindo que o retorno do tributo se converta efetivamente em desenvolvimento e dignidade para toda a população.

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