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UM NOVO ATERRO SANITÁRIO PARA CUIABÁ

Emanuel Pinheiro anuncia desativação do “aterro sanitário” e apresenta nova estrutura

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Provavelmente em algum momento da sua vida você já ouviu falar em aterro sanitário. Seja nos noticiários, em alguma aula da faculdade, ou até mesmo nas redes sociais. Mas afinal, como se dá o funcionamento dessa obra? Qual a sua finalidade?.

Resíduos Sólidos Urbanos

Os resíduos sólidos urbanos, popularmente chamados de lixo, são aqueles resultantes das atividades domésticas e comerciais das cidades. Os mesmos possuem composição bastante variada: podemos encontrar restos de comida, papel, plástico, vidro, metais, dentre outros. Vale ressaltar que muitos desses resíduos podem ter destinações mais nobres que o aterro sanitário, como a reciclagem ou a compostagem.

A disposição em aterro sanitário, em teoria, é considerada uma das técnicas mais eficientes e seguras de destinação de rejeitos, tipo específico de resíduo sólido cujo todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem já foram esgotadas e não há solução final para o item ou parte dele. As únicas destinações plausíveis para os rejeitos são encaminhá-los para um aterro sanitário licenciado ambientalmente ou incineração.

Aterros sanitários

O aterro sanitário é uma obra de engenharia projetada sob critérios técnicos, cuja finalidade é garantir a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos urbanos, de modo que os descartes não causem danos à saúde pública ou ao meio ambiente. De acordo com as formas de construção e operação adotadas, eles se dividem em dois grupos: aterros convencionais e aterros em valas.

O aterro convencional é formado por camadas de resíduos compactados, que são sobrepostas acima do nível original do terreno, resultando em configurações típicas de escadas ou pirâmides. Já o aterro em valas é projetado para facilitar o aterramento dos resíduos e a formação de camadas por meio do preenchimento total de trincheiras, de modo a devolver ao terreno a sua topografia inicial.

Independente do tipo, a decomposição dos resíduos depositados nos aterros sanitários gera como subprodutos o chorume e o biogás (metano), que precisam ser tratados para não causar contaminação do meio ambiente. O chorume é um efluente líquido e escuro, rico em matéria orgânica e metais pesados, que na ausência de tratamento adequado pode causar diversos impactos ambientais. O metano, por sua vez, é um potencial gás de efeito estufa, contribuinte para o aquecimento global.

Desativação do aterro sanitário de Cuiabá

Na manhã desta sexta-feira (16), o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), divulgou o cronograma de desativação do atual “aterro sanitário” de Cuiabá, localizado na Grande CPA, após quase 30 anos de funcionamento. Em contrapartida, o gestor apresentou a nova estrutura, denominada Ecoparque Pantanal, situada na Região Sul, o primeiro da região Centro-Oeste voltado a dar destinação ambiental correta aos resíduos descartados. 

O processo de transição será executado de forma gradativa até março de 2023, respeitando as necessidades e carências dos mais de 300 catadores de recicláveis que operam na área atual. Em 2021, a capital mato-grossense finalizou a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada do Resíduos Sólidos, com objetivo de fortalecer as ações que estão em prática, alcançando a sustentabilidade socioambiental e econômica na gestão do município. 

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Na ocasião, Emanuel Pinheiro aproveitou para anunciar dois grandes projetos idealizados por seu governo. O primeiro, recuperar a antiga área possibilitando que o território dê espaço a m memorial às vítimas cuiabanas da Covid-19 e a articulação junto ao Governo Federal de 50 casas para os trabalhadores do antigo ‘lixão’.

Em seu discurso, Pinheiro enfatizou a longa articulação travada pela Prefeitura de Cuiabá para solucionar o problema, disponibilizando, agora, um campo devidamente licenciado, oportunizando o recebimento de 145 mil toneladas de resíduos por ano, responsável também, pela geração de energia renovável e de carbono, com investimentos de R$ 81 milhões, administrados pela empresa vencedora do certame, Orizon Valorização de Resíduos.

Por isso eu digo que aceitei o desafio de ser o prefeito da terra em que eu nasci, consagrado por duas vezes, assumindo o compromisso de mexer em problemas estruturantes, colocando o dedo na ferida e não fazer de conta. Talvez, seja por isso que temos uma oposição tão forte e ataques, pois temos compromisso com a população, quebrando paradigmas em várias áreas, pois fazemos bem para a população, avançando em feitos concretos. Se um catador tivesse prejuízo ou sua vida fosse tentada, eu não lançaria o que estamos apresentando aqui hoje. Este é o momento de gratidão e reconhecimento. O antigo não atende mais ao longo de seus 30 anos de existência, além de vender uma imagem negativa da nossa cidade. Nos comprometemos a resolver, pensando sempre naqueles que mais precisam, mais humildes e mais carentes. Divido com todos o sucesso deste grande ato“, disse.

O prefeito Emanuel Pinheiro ainda fez um agradecimento especial ao diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite.  

Representando a classe, o catador Tiago parabenizou o Executivo Municipal pela ajuda concebida, primando pela adoção de medidas coerentes e humanizadas.

A Prefeitura de Cuiabá não nos abandonou neste momento ao qual estamos precisando tanto do Poder Público. O senhor (prefeito Emanuel Pinheiro) tem investido tanto em nós, algo nunca visto por nós antes, um trabalho admirável. Falo em nome dos meus companheiros de luta diária, pois essa gestão tem pensando em cada um, nos dando apoio, que tanto tem nos orgulhado“, comentou. 

A defensora pública, Carolina Renee, que esteve presente, elogiou a excelente condução dos serviços por parte da gestão Emanuel Pinheiro, classificada por ela como um encerramento sério e social, fator politizador entre as demais cidades brasileiras.

Quero aqui agradecer ao prefeito Emanuel Pinheiro por viabilizar esse diálogo democrático, trazendo para perto os catadores, mostrando o quanto a Prefeitura de Cuiabá está comprometida em fazer um encerramento sério e social. Em muitos locais esse procedimento é feito da noite para o dia e muitas famílias ficam à mercê, gerando um grande dano econômico e ambiental. Meus parabéns ao senhor por essa conversa, fazendo a diferença entre muitos prefeitos e capitais, acrescentou. 

Foi um grande privilégio fazer parte e ver esse processo avançar. Eu tenho certeza prefeito que tudo o que senhor já fez pelo transporte, saúde pública, na educação, possibilita uma virada de página para Cuiabá. O senhor deixa Cuiabá daqui a dois anos e sei que vai deixar uma capital muito melhor para se viver. O senhor sempre nos orientou a trabalhar em parceria e, hoje, o senhor apresenta um cronograma de desativação do antigo aterro, onde há 30 anos é depositado o resíduo de forma incorreta. O senhor teve a coragem de investir para mudar essa realidade e cuidando dos trabalhadores. Obrigada pela oportunidade de atuar nesse processo”, declarou Júnior Leite

Participaram do evento, o vereador Sargento Vidal, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Flávio Ferreira, e secretários municipais.

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Aterro sanitário de Cuiabá

O aterro foi concebido em 1997, com o planejamento de reciclar parte do lixo coletado, abrangendo plásticos, vidro, papelão e alumínio, por exemplo. Já para os resíduos orgânicos, a proposta era transformar os materiais em adubo. Todavia, com o passar dos anos, mesmo com algumas intervenções de melhorias, a estrutura tornou-se obsoleta diante do aumento expressivo do volume de lixo e hoje, apenas 16% do que chega no aterro segue para a reciclagem. 

De acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cuiabá, atualizado no ano de 2021, além dos resíduos sólidos domiciliares provenientes da coleta convencional, os quais representam 97,86% do volume total disposto no local, o aterro também é destino final de resíduos do município de Santo Antônio de Leverger. A área de operação é composta por três células de disposição de resíduos e duas lagoas de decantação. 

O trabalho de reciclagem é feito via parceria da Prefeitura de Cuiabá com a Cooperativa dos Trabalhadores e Produtores de Materiais Recicláveis (Coopemar), que opera diretamente no local com cerca de 50 trabalhadores. Além desses, a Empresa estima que aproximadamente 300 catadores de recicláveis atuam de maneira informal nas áreas onde os resíduos são depositados “in natura”

Dinâmica Ecoparque

O Ecoparque é um projeto de engenharia com todas as certificações ambientais dos órgãos competentes, que reúne uma série de tecnologias para garantir a proteção do meio ambiente, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa, reaproveitando resíduos com potencial para reciclagem e destinando o rejeito, material que não pode ser reutilizado de forma ambientalmente adequada, sem risco de contaminação de solos e rios. Utiliza também os mais eficientes processos de tratamento do chorume (líquido oriundo da decomposição natural dos resíduos) que, ao final, é transformado em água de reuso. O Ecoparque também gera energia renovável e créditos de carbono, além de combustível derivado de resíduos.

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ECONOMIA

Reajuste da tarifa de água amplia embate entre Prefeitura, Ministério Público e Concessionária

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O reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto cobrado pela concessionária Águas Cuiabá entrou em vigor nesta sexta-feira (27), intensificando o impasse entre a empresa, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A elevação tarifária passou a produzir efeitos mesmo diante da contestação formal apresentada pelo Executivo Municipal e da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata da medida.

Embora o percentual oficial autorizado seja de 11,93%, os efeitos práticos sobre as faturas poderão ser significativamente superiores. Em razão da incidência cumulativa do reajuste sobre a tarifa de coleta e tratamento de esgoto, técnicos estimam que o impacto final para parte dos consumidores poderá se aproximar de 20%, aumentando substancialmente o comprometimento da renda das famílias cuiabanas.

O Ministério Público justificou a recomendação pela necessidade de preservar o interesse coletivo e evitar prejuízos econômicos aos usuários do serviço público. Na avaliação do órgão, o reajuste possui potencial para comprometer o orçamento doméstico, sobretudo das famílias em situação de maior vulnerabilidade financeira, motivo pelo qual foi instaurado procedimento para analisar a legalidade e os fundamentos da atualização tarifária.

O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou posicionamento contrário ao aumento e declarou que a administração municipal adotou todas as medidas administrativas e jurídicas disponíveis para tentar impedir a aplicação do reajuste. Segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura Municipal notificou oficialmente a concessionária contestando a correção tarifária e manifestou discordância quanto aos impactos financeiros provocados pela decisão.

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Conforme explicou o prefeito cuiabano, o Município entende que o percentual aplicado representa um aumento excessivo para a realidade econômica da população.

Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que podia para defender o cidadão“, afirmou Abilio Brunini ao comentar as providências adotadas pela administração municipal.

Apesar das medidas adotadas, o prefeito esclareceu que a capacidade de atuação do Executivo foi limitada por decisão favorável à concessionária proferida por uma Câmara Arbitral. Segundo ele, após o esgotamento das possibilidades administrativas disponíveis ao Município, eventual suspensão do reajuste dependerá de decisão do Poder Judiciário, mediante provocação de instituição com legitimidade para propor a medida, como o Ministério Público.

Nesse contexto, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou ao Ministério Público toda a documentação relacionada ao processo, incluindo informações técnicas e jurídicas produzidas durante a análise do reajuste.

O objetivo é subsidiar eventual adoção das medidas judiciais consideradas cabíveis pelo órgão ministerial, que atualmente conduz investigação sobre a legalidade da revisão tarifária.

Abilio Brunini também atribuiu parte da consolidação jurídica do reajuste ao parecer favorável emitido, em dezembro de 2024, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Segundo o prefeito, esse posicionamento técnico fortaleceu o pedido apresentado pela concessionária durante o procedimento arbitral e reduziu significativamente as possibilidades de reversão administrativa pela atual gestão.

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Enquanto o impasse permanece sem solução definitiva, consumidores já passam a receber as contas com os novos valores, situação que amplia a preocupação quanto aos impactos financeiros decorrentes do aumento. O caso também reforça o debate sobre os mecanismos de regulação, fiscalização e equilíbrio contratual dos serviços públicos concedidos no município, especialmente em um cenário de crescente pressão sobre o custo de vida da população.

Com a entrada em vigor do reajuste, os desdobramentos passam a depender da atuação do Ministério Público e de eventual manifestação do Poder Judiciário.

Até que haja decisão em sentido contrário, permanece válida a cobrança autorizada, enquanto Prefeitura, órgãos de controle e concessionária mantêm posições divergentes sobre a legalidade, a razoabilidade e os efeitos econômicos da atualização tarifária aplicada aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá.

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