DIA LIVRE DE IMPOSTOS

Cuiabá terá venda de gasolina e veículo sem impostos

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4 anos atrás

31 de maio de 2022

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O Dia Livre de Impostos (DLI), que acontece na próxima quinta-feira (02) em todo o Brasil e também em Cuiabá é uma ação de Conscientização promovida pelas Câmaras de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) de todo País que compõe o sistema CNDL e com participação da sociedade contra as altas cargas tributárias e o baixo retorno dos impostos arrecadados em saúde, educação, transporte e segurança para população.

Segundo levantamento de outubro/2021, feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil tem a 14ª maior carga tributária do mundo. Além disso, é o segundo país que mais cobra impostos globalmente.

“Uma taxação pesada que não se reverte em serviços e equipamentos públicos para a população brasileira“, afirma o coordenador do CDL Jovem de Cuiabá, Daniel Matos.

No total, somente em Cuiabá, mais de 500 empresas já se cadastraram para participar da ação. São comércios localizados nas ruas da capital e também nos Shoppings 3 Américas e Pantanal.

Vale destacar que um dos grandes diferenciais do Dia Livre de Impostos (DLI) deste ano em Cuiabá, é a participação de postos de combustíveis. Serão 5 deles que estarão disponibilizando, no total, mil litros de gasolina comum cada, através de uma parceria e apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), ou seja, cerca de 250 veículos conseguirão abastecer com preço de venda sem impostos.

“Nossa intenção em apoiar e participar do DLI é mostrar para o consumidor o quanto ele paga de imposto quando abastece o seu veículo. São 30,5% somente de tributos quando ele abastece com gasolina comum“, disse o diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares.

REGRAS PARA ABASTECIMENTO NOS POSTOS:

O valor do litro sem o imposto, através da ação, ficará em R$ 4,35; Para o abastecimento, deverá ser formada fila única entre carros e motos; Não será permitido guardar lugar na fila; Não será permitido abastecer galões; Limite de 20 litros de gasolina comum por veiculo com valor sem imposto; Caso queria completar o tanque, o consumidor deverá trocar de bomba e pagar a diferença no valor normal com imposto. A campanha nos postos de combustíveis será das 11h às 15h ou enquanto durar o estoque no dia 2 de junho.

PARTICIPAÇÃO FENABRAVE

Além da participação dos postos de combustíveis, outro diferencial deste ano na capital mato-grossense é o ingresso na ação, que estará comercializando um veículo Kwid, Versão Intense, marca Renault, 0km, que atualmente possui um valor de venda de R$ 67.990,00 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa reais), contudo, sem os impostos, ficará por R$ 54.574,08 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oito centavos).

COMO PARTICIPAR

Fará parte da ação apenas um veículo, ou seja, somente um consumidor terá o direito de comprar o veículo, entretanto, terá que atender a algumas regras, entre elas: Ser pessoa física que comprove estar trabalhando com vínculo de emprego reconhecido, por meio do registro na Carteira de Trabalho Profissional (CTPS), e que, demonstre interesse em adquirir o veículo automotor 0km indicado no dia 02 de junho de 2022, mediante preenchimento de termo de adesão, observando a Lei n.º 13.709/2018 para tratamento de dados sensíveis. Também ter o registro mais antigo na carteira, ou seja, o primeiro registro do primeiro emprego.

Para participar, o interessado deverá se inscrever no período das 10 às 22 horas do dia 02 de junho, através do link que estará disponível no site eletrônico da CDL Cuiabá: www.cdlcuiaba.com.br.

“Após a inscrição das pessoas interessadas em adquirir o veículo, sem as taxas dos impostos, uma comissão irá apurar o beneficiário que seguiu os pré-requisitos e terá o direito de comprar o carro, sendo que o beneficiado será o que comprovar vínculo de emprego no dia 02 de junho, a data mais antiga como 1ª(primeira) anotação na carteira de trabalho profissional (CTPS). Ou seja, aquele que ainda estiver trabalhando e que comprovou trabalhar por mais tempo“, explicou o diretor-presidente da Fenabrave – Regional Mato Grosso, Paulo Boscolo, informando ainda que a apuração será realizada no dia 03 de junho, às 11h, na sede da CDL Cuiabá.

Conforme o coordenador do CDL Jovem de Cuiabá ainda, são muitos os segmentos que estão participando.

“Este ano conseguimos mobilizar muitas empresas de diversos segmentos. Além dos postos de combustíveis e a venda de um veículo zero km sem imposto, teremos a participação de floriculturas, pet shops, lojas de agropecuárias, roupas, calçados, óticas, lojas de decoração, tintas, materiais para construção e farmácia de manipulação, entre outros“, finalizou Matos.

Confira abaixo os postos que estão participando:

– Posto Los Angeles – Rede Dino (AV HIST. RUBENS DE MENDONÇA 38 A – BAÚ), Cuiabá – MT 78008-000
– Posto Bom Clima (AV REPÚBLICA DO LIBANO 1628 – JARDIM MONTE LIBANO), Cuiabá – MT, 78.048-200
– Posto Aldo -BR 364 (Av. Ayrton Senna da Silva, km 397 – Jardim Industriário), Cuiabá – MT, 78098-970
– Posto Ribeirinho (AV MANOEL JOSÉ DE ARRUDA 3391 – COSTA DO SOL), Cuiabá – MT, 78.035-010
– Posto Solaris – Rede Dino (AV. MIGUEL SUTIL, 2690 – JARDIM LEBLON), Cuiabá-MT, 78060-000

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ECONOMIA

Reajuste da tarifa de água amplia embate entre Prefeitura, Ministério Público e Concessionária

Publicados

3 dias atrás

27 de junho de 2026

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Blogdovaldemir

O reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto cobrado pela concessionária Águas Cuiabá entrou em vigor nesta sexta-feira (27), intensificando o impasse entre a empresa, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A elevação tarifária passou a produzir efeitos mesmo diante da contestação formal apresentada pelo Executivo Municipal e da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, que recomendou a suspensão imediata da medida.

Embora o percentual oficial autorizado seja de 11,93%, os efeitos práticos sobre as faturas poderão ser significativamente superiores. Em razão da incidência cumulativa do reajuste sobre a tarifa de coleta e tratamento de esgoto, técnicos estimam que o impacto final para parte dos consumidores poderá se aproximar de 20%, aumentando substancialmente o comprometimento da renda das famílias cuiabanas.

O Ministério Público justificou a recomendação pela necessidade de preservar o interesse coletivo e evitar prejuízos econômicos aos usuários do serviço público. Na avaliação do órgão, o reajuste possui potencial para comprometer o orçamento doméstico, sobretudo das famílias em situação de maior vulnerabilidade financeira, motivo pelo qual foi instaurado procedimento para analisar a legalidade e os fundamentos da atualização tarifária.

O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou posicionamento contrário ao aumento e declarou que a administração municipal adotou todas as medidas administrativas e jurídicas disponíveis para tentar impedir a aplicação do reajuste. Segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura Municipal notificou oficialmente a concessionária contestando a correção tarifária e manifestou discordância quanto aos impactos financeiros provocados pela decisão.

Conforme explicou o prefeito cuiabano, o Município entende que o percentual aplicado representa um aumento excessivo para a realidade econômica da população.

“Entendemos que é um valor muito alto e que pesa no bolso da população. Por isso, a Prefeitura se posicionou contra e fez tudo o que podia para defender o cidadão“, afirmou Abilio Brunini ao comentar as providências adotadas pela administração municipal.

Apesar das medidas adotadas, o prefeito esclareceu que a capacidade de atuação do Executivo foi limitada por decisão favorável à concessionária proferida por uma Câmara Arbitral. Segundo ele, após o esgotamento das possibilidades administrativas disponíveis ao Município, eventual suspensão do reajuste dependerá de decisão do Poder Judiciário, mediante provocação de instituição com legitimidade para propor a medida, como o Ministério Público.

Nesse contexto, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou ao Ministério Público toda a documentação relacionada ao processo, incluindo informações técnicas e jurídicas produzidas durante a análise do reajuste.

O objetivo é subsidiar eventual adoção das medidas judiciais consideradas cabíveis pelo órgão ministerial, que atualmente conduz investigação sobre a legalidade da revisão tarifária.

Abilio Brunini também atribuiu parte da consolidação jurídica do reajuste ao parecer favorável emitido, em dezembro de 2024, pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Segundo o prefeito, esse posicionamento técnico fortaleceu o pedido apresentado pela concessionária durante o procedimento arbitral e reduziu significativamente as possibilidades de reversão administrativa pela atual gestão.

Enquanto o impasse permanece sem solução definitiva, consumidores já passam a receber as contas com os novos valores, situação que amplia a preocupação quanto aos impactos financeiros decorrentes do aumento. O caso também reforça o debate sobre os mecanismos de regulação, fiscalização e equilíbrio contratual dos serviços públicos concedidos no município, especialmente em um cenário de crescente pressão sobre o custo de vida da população.

Com a entrada em vigor do reajuste, os desdobramentos passam a depender da atuação do Ministério Público e de eventual manifestação do Poder Judiciário.

Até que haja decisão em sentido contrário, permanece válida a cobrança autorizada, enquanto Prefeitura, órgãos de controle e concessionária mantêm posições divergentes sobre a legalidade, a razoabilidade e os efeitos econômicos da atualização tarifária aplicada aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá.

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