CORTE AUTORIZADO

Aneel aprova volta do corte de energia em 1º de agosto

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As distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto. Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas. A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com a declaração da “Pandemia” do novo “Coronavírus” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o período mais crítico da “Pandemia“, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de “Isolamento Social“.

Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos Silva reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da “Pandemia” continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência. Elisa Silva disse ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro, período de vigência do “Decreto de Calamidade Pública”.

As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da “Pandemia”, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.

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ECONOMIA

Mapa atende solicitação da Acrimat para prorrogar campanha de vacinação da aftosa

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O objetivo é de imunizar, em novembro, cerca de 70 milhões bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade, conforme prevê o Calendário Nacional de Vacinação 2020 para a maioria dos Estados brasileiros.

A Divisão de Febre Aftosa da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ressalta que, tão importante quanto a vacinação correta, é também o preenchimento completo da declaração de vacinação e entrega online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual, dentro dos prazos estipulados.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) solicitou ao superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José de Assis Guaresqui, e ao presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Marcos Dornelas Catão a prorrogação das campanhas de vacinação contra a febre aftosa na região do Pantanal e das demais propriedades localizadas no estado de Mato Grosso.

No ofício, alegou que;

Considerando os acontecimentos em todo o estado de Mato Grosso, envolvendo os incêndios e a própria severidade do período da seca que impactou fortemente os rebanhos bovino e bubalino, e que devido as escassas chuvas que ocorreram no mês de novembro, ainda não conseguimos atingir um score corporal seguro para serem manejados, vimos a presença de Vossa Senhoria solicitar que as campanhas de vacinação do Pantanal e das demais propriedades do nosso estado sejam prorrogadas”.

Conseguinte, a Acrimat informou que a solicitação se dava, também, em necessidade de maiores operações de manejo do rebanho; baixo score corporal comprometendo a resposta imunológica, e, ainda, a situação geral do empobrecimento das pastagens e a necessidade durante o período de estiagem de se misturar as faixas etárias normalmente apartadas em função da carência hídrica na maioria dos pastos.

A solicitação para todo Estado foi atendida pelos órgãos na ultima sexta-feira (27), contudo, segundo informações do Mapa, a região do Pantanal passaria por estudos para verificar a viabilidade e necessidade da extensão da campanha na região.

Portanto, a etapa de vacinação para bovinos e bubalinos de 0 a 24 meses que se encerraria dia 30 de novembro, agora seguirá até o dia 10 de dezembro, coincidindo com o prazo máximo para comunicação da vacinação ao INDEA.

Para o Pantanal, tanto a vacinação quanto a comunicação para os bovinos e bubalinos de todas as idades, segue até o dia 15 de dezembro.

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