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NÃO CONCEDEU ATUALIZAÇÃO SALARIAL ACORDADA

CRM-MT mobiliza bancada federal para garantir recomposição salarial a médicos e veterinários

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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) buscou o apoio da bancada federal para assegurar o cumprimento do acordo que resultou na edição da Medida Provisória (MP) 1286/2024. O texto prevê a recomposição salarial dos servidores públicos federais, em 9% a partir de janeiro deste ano e 5% em abril de 2026, além de reestruturar as carreiras no serviço público federal. No entanto, a MP encaminhada ao Congresso Nacional não concedeu a atualização salarial acordada para duas categorias: médicos e médicos veterinários.

Presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio explica que o acordo foi firmado em junho de 2024, após um acordo entre o Governo Federal e as entidades que representam os servidores públicos federais.

No entanto, para nossa surpresa, os médicos e veterinários não foram contemplados com a recomposição acordada, descumprindo aquilo que havia sido acertado e ferindo princípios básicos da administração pública, como o da isonomia, além de comprometer a credibilidade de futuras negociações com o governo”.

A MP prevê, para estas duas categorias, uma recomposição salarial de apenas 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Por isso, solicitamos aos deputados federais e senadores, que irão analisar e votar a MP, que corrijam esta distorção, esta irregularidade grave, e incluam os médicos e veterinários entre as demais categorias, recebendo a mesma recomposição, como foi acordado durante a paralisação de 2024”, ressalta Sampaio.

O presidente do Conselho afirma que uma das justificativas dadas para não conceder o reajuste acordado para as duas categorias, a de que haveria uma limitação orçamentária para conceder a recomposição, não se sustenta. Isso porque a dotação orçamentária reservada para o reajuste é de R$ 2,6 milhões.

Com o restabelecimento do reajuste conforme o acordo, o impacto anual será de R$ 2,4 milhões, o que demonstra que a correção não implicará aumento de despesas além do limite já reservado”.

A intenção da mobilização é a de sensibilizar os parlamentares, pontua o presidente do Conselho, para que haja a apresentação de uma emenda modificativa.

Os deputados e senadores podem apresentar este tipo de alteração que, neste caso, vai corrigir uma grave distorção e assegurar que o acordo firmado em 2024 seja cumprido efetivamente”.

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ECONOMIA

Mato Grosso ultrapassa R$ 40 bilhões em tributos

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O mês de setembro começou evidenciando a relevância econômica de Mato Grosso e o peso da carga tributária incidente sobre a população. Prova disso é que, nesta quinta-feira (3), o estado já havia recolhido R$ 40 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. O montante, apesar de representar apenas 1,25% dos R$ 2,73 trilhões arrecadados no território nacional, revela o volume pago em impostos, taxas, contribuições e multas pagos aos cofres públicos.

O valor atual, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT, é 3,44% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A marca de R$ 40 bilhões foi atingida oito dias antes do observado em 2025. O montante também já se aproxima do total arrecadado em todo o ano passado, quando somou R$ 58,2 bilhões.

O crescimento, segundo o presidente da Federação, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), reflete a capacidade de geração de receitas do estado, oriunda principalmente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esse montante evidencia a elevada capacidade de geração de receitas tributárias do estado, acompanhando a dimensão de sua atividade econômica e o volume de operações realizadas em seu território, com a maior fatia da arrecadação representada pelo ICMS”, disse o presidente.

E completou ainda que:

Essa arrecadação evidencia o peso da tributação sobre a circulação de bens e serviços, tornando o desempenho do comércio e das cadeias produtivas um componente relevante para a sustentação das receitas estaduais”.

Na esfera federal, as principais fontes de arrecadação são o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias. No âmbito municipal, o ISS e o IPTU lideram. Do total recolhido no país, o Imposto de Renda e a Previdência representam as maiores parcelas arrecadadas, com R$ 466 bilhões e R$ 512 bilhões, respectivamente.

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A capital mato-grossense segue como a principal contribuinte do estado, com R$ 830 milhões arrecadados em tributos. Entre os demais municípios de destaque estão Rondonópolis, com R$ 224 milhões, Sinop, com R$ 167 milhões, Várzea Grande, com R$ 118 milhões, Sorriso, com R$ 91 milhões, e Lucas do Rio Verde, com R$ 88 milhões.

O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) também destacou a influência econômica dos municípios considerados cidades-polo do estado. Segundo a análise, a geração de receitas tributárias ultrapassa a capital e acompanha a expansão de importantes polos econômicos do interior mato-grossense.

Ainda conforme análise do IPF-MT, a relação entre atividade econômica e arrecadação tributária amplia a geração de receitas públicas. No entanto, uma aplicação mais eficiente desses recursos pode contribuir para criar condições favoráveis à continuidade do desenvolvimento estadual.

O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.

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