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Várzea Grande registra mais de 480 acordos de débitos negociados no “Mutirão de Negociação Fiscal 2017”

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AÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE MATO GROSSO E DA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE QUER CRIAR UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES E PODER PÚBLICO PARA SE EVITAR AÇÕES JUDICIAIS.

A grande procura pela renegociação de débitos fiscais, em Várzea Grande, segue surpreendendo. Em apenas dois dias de mutirão, ação iniciada na última segunda-feira, mais de 480 acordos foram homologados, sendo mais de 90% deles referentes à regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Esse balanço parcial, divulgado pela secretaria municipal de Gestão Fazendária, contabiliza apenas as negociações feitas no âmbito administrativo, que são aquelas que ainda não foram ajuizadas, portanto, não inclusas na divida ativa do Município.

"Temos 74 obras em andamento que representam mais de R$ 350 milhões em recursos públicos voltados para atender ao cidadão em todas as políticas públicas, ou seja, saúde, educação, segurança, social e obras que valorizam a cidade de Várzea Grande e melhoram a qualidade de vida da população, por isso é importante que as pessoas compreendam que cada centavo de imposto pago se transforma em um grande benefício para todos", disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que pessoalmente tem acompanhado o Mutirão Fiscal.

No último dia 16, a prefeitura de Várzea Grande por meio da secretaria de Gestão Fazendária e da Procuradoria Municipal, deu início ao 'Mutirão de Negociação Fiscal 2017', que está sendo realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal e na sede da Procuradoria, localizada no final da Avenida Arthur Bernardes. O Mutirão de Negociação segue até o dia 1º de novembro, com atendimento à população várzea-grandense de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h.

Como explica a secretária adjunta de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, do total de acordos realizados nesses dois dias, 474 deles foram somente para regularização do IPTU, e o restante, para negociações de alvará e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). "A população está e deve aproveitar esse período de mutirão que traz condições especiais de negociação para todos os tributos municipal, que dependendo da opção do contribuinte, poderá obter descontos de juros e multas em até 100% e prazo de parcelamento de até 24 vezes com parcelas fixas e sequenciais".

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Ainda conforme o balanço parcial, no primeiro dia de mutirão, no dia 16, foi acordado 252 negociações de débitos do IPTU, sete de alvará e três de ISS. Nesta ultima terça-feira, o volume negociado atingiu a 222 acordos de IPTU.

O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, avalia que a movimentação da população é reflexo direto das melhorias que podem ser observadas em todas as regiões da cidade. "Há muito tempo, Várzea Grande estava à espera de investimentos públicos, principalmente daqueles realizados pelo Município. Há dois anos a prefeitura voltou a atuar dentro das demandas da população levando obras e serviços a setores essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Esse cuidado com a cidade e a dedicação da prefeita Lucimar e sua equipe em realmente desenvolver Várzea Grande se refletem no atendimento desse chamamento que o Município faz, para que o cidadão faça a sua parte, pagando os tributos".

Como cita o secretário Neto, obras importantes como a reforma de 100% do Pronto-Socorro Municipal, a reforma e entrega de oito escolas municipais e a reforma das policlínicas, pavimentação de bairros, recuperação asfáltica. "Além disso, a maior das obras dessa atuação gestão, que foi a conclusão, aparelhamento e o custeio inicial para a abertura da primeira UPA 24 horas, que está funcionando no bairro do Ipase e fazendo a diferença no suporte e atendimento a saúde na nossa cidade".

Ele pontua ainda, que há pelo menos dois anos os municípios brasileiros de modo geral contabilizam quedas nos repasses de recursos vindos da União e dos Estados. "Essa realidade deriva na crise pela qual o país atravessa, onde o enxugamento do consumo reduz a arrecadação, impactando diretamente nas finanças das prefeituras. Hoje mais do que nunca os Municípios precisam ser eficientes na arrecadação de seus tributos próprios e eficaz na aplicação deles. Várzea Grande tem investido e gerido com muita disciplina tudo que arrecada". Os tributos que compõe a receita própria dos municípios são o IPTU, ISS, Alvará e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), além de taxas e multas.

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Ele chama à atenção para o valor do compromisso assumido com o Município. "Qualquer que seja a dívida, estando ela na fase administrativa quanto as já judicializadas, ela pode ser quitada durante o mutirão. Se a dívida estiver na Justiça, será dada baixa tão logo o acordo seja homologado. O que estamos fazendo é chamando o contribuinte para regularização, ofertando condições especiais para que ele retome a condição de adimplente, porque de agora em diante, após o fim do período de negociação, iremos executar as dívidas, temos amparo legal e vamos optar por essa medida. No nosso entendimento, a cobrança aos devedores é a melhor maneira de se praticar a justiça fiscal. Não é justo aumentar a carga de impostos para cobrir necessidades, prejudicando àqueles contribuintes que pagam em dia. A prefeitura está disponibilizando de todas as formas legais para incentivar o pagamento de dívidas".

OPORTUNIDADE – Durante o mutirão, que vai até o dia de novembro, será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.

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Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

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Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

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O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

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