DIVÓRCIO MILIONÁRIO EM MT

Um divórcio de R$ 18 milhões

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O processo de divórcio do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revelou um patrimônio pessoal que a sua ex-mulher, a servidora pública Márcia Amâncio de Souza da Silva, avaliou preliminarmente nos autos em R$ 18 milhões.

A cifra representa 360 vezes mais que o valor líquido médio de R$ 50 mil que o desembargador recebeu por mês desde dezembro de 2017, quando o Tribunal de Justiça adotou a prática de fazer o pagamento de pessoal em duas folhas, uma corrente e outra complementar.

Embora esteja acima do teto do funcionalismo determinado pela Constituição, que é o da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco menos de R$ 40 mil, a prática dos “supersalários” não é exclusiva do Estado de Mato Grosso e é difundida pelo país afora. Alegando que a determinação constitucional requer regulamentação, órgãos públicos de todos os poderes, incluindo o Ministério da Economia a descumprem.

Até a adoção das duas folhas, os proventos líquidos de Dirceu dos Santos totalizavam perto de R$ 29 mil. Ou seja, 620 vezes menos do que o patrimônio que a ex-esposa lhe atribui. Considerando 13º salário, R$ 18 milhões é a soma do que é pago em 47 anos e oito meses a alguém na faixa salarial líquida de R$ 29 mil.

Dirceu, que se tornou juiz em 1990, exerce o cargo de desembargador desde agosto de 2011, ou seja, há nove anos.

Conforme a ex-mulher, a fortuna de Dirceu dos Santos inclui fazendas, terrenos em condomínios de luxo, apartamentos em áreas nobres de Cuiabá, veículos, investimentos financeiros e uma casa em Winter Garden, cidade da Flórida (Estados Unidos) localizada na região de Orlando.

Segundo documento juntado ao processo, a casa na Flórida, avaliada por Márcia Amâncio de Souza da Silva em R$ 1,6 milhão foi adquirida em 27 de março de 2019, antes da partilha de bens com a ex-mulher. No processo, a defesa também anexa uma conversa em aplicativo de mensagem como prova da aquisição do bem.

Boa noite. Pronto estou divorciado, mas é segredo pra todos. Tá tudo certo, O ANDREA mandou o novo contrato já assinei. No banco também assinei digital”, diz trecho da mensagem enviada pelo desembargador a um representante nos Estados Unidos.

Márcia Amâncio de Souza afirma que o desembargador é o real proprietário da empresa M.S. Comércio de Pizzas e Massas Pré-assadas, empresa da qual ele não consta oficialmente como sócio. Ela informou em juízo que a pizzaria contabilizou um lucro de R$ 800 mil no ano passado e está em registrada em nome da “concubina” de Dirceu dos Santos .

O desembargador também é dono, conforme a ação, de um apartamento de R$ 1 milhão no bairro Duque de Caxias, região nobre de Cuiabá. Na descrição da relação de bens, o apartamento no edifício Vila Real foi adquirido “por permuta” em conjunto com o deputado estadual Faissal Kalil (PV).

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Faissal trabalhou no gabinete de Dirceu dos Santos entre 2017 e 2018. Em 2018, foi eleito deputado estadual e tomou posse no ano seguinte. Em sua declaração de renda entregue à Justiça Eleitoral não consta o apartamento citado no processo de divórcio.

Márcia Amâncio de Souza entrou com ação de dissolução do divórcio por considerar que a primeira partilha dos bens foi feita de maneira irregular, em um momento em que ela passava por problemas psicológicos. Ela cita, a título de exemplo, que ficou com três imóveis rurais avaliados em R$ 1,8 milhão, ao passo que o desembargador ficou com outros quatro imóveis, avaliados em R$ 3,7 milhões.

O advogado Manoel Ornellas de Almeida, que representa Márcia Amâncio de Souza, estranha a rapidez com que o divórcio foi formalizado. O desembargador Dirceu apresentou a petição inicial do divórcio litigioso em 26 de março de 2019, concedida dois dias depois pelo juiz Sérgio Valério, da 2ª Vara da Família da Comarca de Cuiabá. No dia 1º de abril, foi juntado ao processo ofício encaminhado pelo notário atestando a extinção do casamento no registro civil.

O advogado também lamenta o fato de no primeiro processo os advogados representantes do desembargador terem calculado o valor da causa em apenas R$ 1 mil, decisão que, segundo Manoel Ornellas, pode ter causado “rombo aos cofres públicos”. No pedido de dissolução do divórcio, o advogado sugere dar a causa o valor de R$ 7 milhões, em consonância com os bens em litígio.

A defesa alega que o desembargador sonegou bens que havia adquirido com sua ex-mulher.

Entre eles estão aqueles que foram omitidos para disponibilidade após a efetivação do apressado divórcio, a fim de compor um patrimônio fora do acervo pertencente ao casal, talvez em benefício da união concubinária“, diz a ação.

O advogado pede a anulação da separação, além da proibição do desembargador de vender quaisquer de seus bens, como fazendas, reses, apartamentos, veículos e outros que compõem a fortuna.

Verbas em atraso no TJMT

No pedido de dissolução do divórcio, o advogado fala de bens que não foram arrolados no primeiro processo e cita um crédito de R$ 200 mil que o desembargador tinha a receber da corte mato-grossense por conta de “verbas salariais atrasadas”. Ornellas pede que em caso de pagamento futuro desse crédito a ex-mulher receba 50% do valor.

De acordo com processo de precatório obtido pela reportagem do Congresso em Foco, o valor que Dirceu dos Santos tem a receber do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é bem maior. O Processo de Número 4341-08.1996.811.0041 mostra que, ao todo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve R$ 494 mil ao desembargador.

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Em meados de 2004, Dirceu dos Santos solicitou em juízo o pagamento, em conjunto com o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, que requereu R$ 502 mil.

Por causa do desconto de Imposto de Renda, Dirceu dos Santos recebeu a primeira parcela do precatório no valor de R$ 178 mil. Porém, em decisão de março deste ano, o juiz Carlos Alberto de Campos da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá decidiu retirar o desconto e o valor aumentou para R$ 238 mil.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu mais de uma vez contra decisões pelo pagamento do precatório a Dirceu dos Santos. O primeiro recurso foi ao próprio Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A PGE alegou que o precatório foi prescrito e que só foi notificada em 2017 sobre a ação. O presidente do tribunal negou o pedido e os valores foram liberados para pagamento.

Se eu tiver uma fortuna, ela é minha

O desembargador Dirceu dos Santos afirmou que o assunto é familiar e que corria em segredo de Justiça, e que sua ex-mulher não se conforma com o divórcio, “falando algumas coisas indevidas”.

Eu não tenho nada a declarar. Tudo que tenho está declarado na Receita Federal, no Imposto de Renda“, disse reafirmando que o processo corria em sigilo.

Se eu tiver uma fortuna, ela é minha. Eu a produzi. Se eu não tiver, o problema é meu. Os invejosos que se calem“, finaliza.

Já o deputado estadual Faissal Calil nega que tenha adquirido o referido apartamento com o magistrado. Ele afirma que não existem quaisquer provas de que o imóvel esteja em seu nome.

O advogado Manoel Ornellas, representante da ex-mulher, também foi procurado pela reportagem, mas disse que não se manifestará sobre o assunto porque o processo está em sigilo.

Acordo fechado

Uma publicação que consta do Diário de Justiça datado do dia oito de junho. O desembargador Dirceu dos Santos, fechou um acordo com a ex-esposa em um divórcio litigioso pela divisão de um patrimônio de cerca de R$ 18 milhões.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça decidiu que:

A parte recorrente, por seu advogado, compareceu aos autos para informar a homologação de acordo firmado no processo de origem e requerer a desistência do recurso especial interposto, com a consequente baixa do feito. Ante o exposto, homologo a pretensão de desistência do recurso interposto”. – (Com Congresso em Foco)

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Pesquisadores e organizações alertam para degradação do Parque Cristalino

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Considerado um dos últimos “sobreviventes” do avanço do desmatamento ao norte de Mato Grosso, o Parque Estadual do Cristalino pode ser extinto em breve, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta semana. Com mais de 118 mil hectares, o parque foi criado há mais de 20 anos e instituído como Unidade de Conservação (UC), abrigando espécies raras da fauna e flora, incluindo algumas em extinção no Brasil.

Pesquisadores alertam sobre os riscos da degradação ambiental, expansão de atividades exploratórias, grilagens e até o desaparecimento de espécies exclusivas do bioma. Entidades socioambientais do estado já estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) saiu após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não obteve qualquer recurso por parte do estado, sinalizando a despreocupação com que questões ambientais vêm sendo tratadas em Mato Grosso.

Situado na divisa entre Novo Mundo e Alta Floresta, o Parque Estadual do Cristalino II é quase um “santuário” de mamíferos, aves e florestas tropicais. Entre os argumentos usados pelo Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiental, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, está a ausência da realização de audiências públicas e estudos técnicos de viabilização para a criação de uma Unidade de Conservação à época do Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001. A tese acolhe um pedido da empresa agrícola Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, localizada em São Paulo (SP).

De acordo com o biólogo e professor do Núcleo de Estudos da Biodiversidade da Amazônia Mato-grossense da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, Domingos de Jesus Rodrigues, a primeira reação diante da notícia da extinção do parque foi de “incredulidade”. Segundo ele, a decisão vai na contramão do ponto de vista socioambiental.

Enquanto o mundo todo reforça a importância de preservar áreas de florestas para garantir o ciclo das águas, o equilíbrio ambiental, dentre outros pontos, uma decisão como essa, acaba com tudo. Ela revela o descompasso entre os interesses ambientais e jurídicos/econômicos em Mato Grosso”, alerta.

Por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em 2009 entre a UFMT de Sinop e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), diversas pesquisas científicas são realizadas no Cristalino há mais de 10 anos. A parceria foi renovada em 2020 por, teoricamente, mais uma década.

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No entanto, com a decisão de extinguir o parque, estudos ainda em andamento serão interrompidos, uma vez que o acesso ao local deve ser dificultado.

São mais de 10 dissertações, 30 artigos científicos, livros com a categorização de espécies, trabalhos de georreferenciamento, identificação de novas espécies. Tenho alunos que acabaram de retornar de lá e uma turma que seguiria na próxima semana para dar continuidade a pesquisas. Há projetos para proteção da biodiversidade, estações de medição do volume de chuvas, enfim, diversas atividades em andamento e em parceria com outras instituições. Fomos pegos totalmente de surpresa e agora a preocupação é quanto ao risco de degradação ambiental e perda de espécies raras, lamenta o biólogo.

Uma das espécies mais ameaçadas de extinção é o macaco-aranha-de-cara branca, encontrado raramente no Parque Cristalino e acompanhado por pesquisadores. O primata não “mora” no local por acaso. O biólogo e professor associado da UFMT de Sinop, conselheiro do Instituto Ecótono e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia, Gustavo Rodrigues Canale, explica que a faixa amazônica em Mato Grosso é dividida em ecorregiões com particularidades. Assim, espécies encontradas em uma área só podem viver naquele local.

Quando se fala em Mato Grosso, muitas pessoas pensam só haver o Pantanal e o Cerrado, mas há uma faixa importante da Amazônia. Perdendo espécies neste local não há como ‘substituí-las’ em outro lugar, pois elas não sobrevivem. A área do Cristalino é estratégica para muitas espécies, porque fica na transição de dois biomas, a Amazônia e o Cerrado. Infelizmente, quando se olha para Mato Grosso, nota-se uma perda cada vez maior de florestas tropicais. Hoje, o norte do estado é praticamente um vazio de unidades de conservação. Perder o Cristalino é perder uma dessas poucas áreas, acrescenta.

Risco para outras unidades é levantado

Em nota divulgada nesta quinta-feira (04), o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) alerta para o risco de a decisão afetar outras 18 Unidades de Conservação Estaduais, caso os questionamentos feitos em relação ao Cristalino desdobrem aos demais.

Com isso, o Estado de Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias, cita um trecho do documento.

Dentre os riscos para estas unidades está o aumento nos conflitos agrários e avanço do desmatamento pelo agronegócio, como aponta Gustavo Canale.

O que deveria ser feito é aumentar as áreas de conservação em Mato Grosso, sobretudo na região norte, que já sofre com o desmatamento. É uma região preciosa e que deve ser preservada. A perda daquela área como Unidade de Conservação deve aumentar a possibilidade de disputas de terras e grilagens, o que coloca em risco várias espécies da fauna e flora”.

Diante da situação, e apesar do voto vencido do relator desembargador Luiz Carlos da Costa, que afirma que foi realizado estudo técnico para criação do Parque, organizações socioambientais de Mato Grosso, apoiadas por assessorias jurídicas e especializadas, estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

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Um dos pontos questionados sobre a decisão é quanto ao trânsito em julgado do processo para o Estado de Mato Grosso sem nenhum recurso judicial interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra uma inércia do Poder Público na defesa de suas áreas de preservação.

No entanto, nesta última quinta-feira (04), a movimentação processual foi cancelada, cabendo recursos junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta sobre o caso, a Sema informou que por se tratar de decisão judicial de última instância, o Estado revogará o decreto. A pasta destaca que a decisão abrange “apenas” o Parque Cristalino II que possui mais de 80 mil hectares de área, enquanto o Parque Estadual do Cristalino com 66 mil hectares segue como unidade de Proteção Integral, sob gestão estadual.

Questionada sobre as pesquisas em andamento junto à UFMT de Sinop, o órgão informou que os estudos continuarão apenas no Cristalino, pois os recursos estão vinculados às Unidades de Conservação da Bacia Amazônia.

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