OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO NAS UNIDADES PRISIONAIS
OAB-MT fará acompanhamento e fiscalização do Sistema Prisional
As ações que fazem parte do programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado“, foi lançado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em novembro de 2024. Durante o evento, foi anunciada uma série de medidas para intensificar o combate às facções criminosas no estado, entre elas estão a criação de quatro delegacias e a convocação de mais de 300 servidores para atuar na Segurança.
Uma das principais iniciativas foi a criação da Sejus-MT, projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) e comandado pelo delegado Vitor Hugo.
Até 2019, Mato Grosso tinha a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). No entanto, em janeiro daquele ano, o governador Mauro Mendes (UB) sancionou uma reforma administrativa, extinguindo nove secretarias e deixando apenas 16 órgãos de primeiro escalão na administração direta. Desde então, todas as questões relacionadas à segurança ficaram sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Programa ‘Tolerância Zero ao Crime Organizado’
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), além das apreensões, essas operações reforçam a disciplina, restringem a comunicação ilícita dos reeducandos com o ambiente externo e previnem crimes orquestrados de dentro dos presídios.
Em dezembro de 2024, 21 celulares foram apreendidos na Penitenciária Central do Estado (PCE). Entre outubro e novembro, mais de 270 celulares foram aprendidos nas celas da penitenciária.
Somente em outubro, mais de 180 celulares foram apreendidos em duas semanas, dentro da PCE. Durante o ano de 2024, houve ainda, casos em que mais de 50 aparelhos foram arremessados por cima do muro da penitenciária e 30 celulares que estavam escondidos em motor de um caminhão, que entrava Penitenciária Central do Estado (PCE), foram apreendidos.
Em novembro, durante a apreensão de 86 celulares, somente em uma das celas, foram encontrados 32 aparelhos, o que, segundo a polícia, levantou suspeita de que o local era utilizado como uma espécie de assistência técnica para a unidade.
Apreensão de 40 celulares na Penitenciária Central do Estado
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), por meio da Polícia Penal, realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma etapa do programa “Tolerância Zero“ na Penitenciária Central do Estado (PCE). A operação resultou na apreensão de 40 celulares, 18 carregadores, 10 fones de ouvido e 27 cabos de conexão.
A operação contou com a participação de 130 policiais, sendo 100 penais e 30 militares. Entre as ações, as celas passaram por limpeza, os colchões de todos os detentos foram trocados, um total de 2.900, e também foram entregues outras 2.900 toalhas novas.

A ação foi realizada de forma estratégica, permitindo a identificação de objetos proibidos e reforçando a vigilância dentro da unidade prisional.
O programa “Tolerância Zero“ tem como objetivo desarticular as atividades ilícitas comandadas por facções criminosas a partir das unidades prisionais e promover uma gestão penitenciária mais segura.
Além da apreensão de materiais proibidos, essas operações reforçam a disciplina, restringem a comunicação ilícita dos reeducandos com o ambiente externo e previnem crimes orquestrados de dentro dos presídios.
De acordo com o titular da Sejus, secretário Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, a operação é um exemplo do compromisso com a Segurança Pública.
“Estamos empenhados em garantir que o sistema penitenciário não seja usado como base para o fortalecimento das facções criminosas. Essa apreensão reflete o trabalho incansável dos nossos policiais penais”, afirmou o secretário.
As ações do programa “Tolerância Zero” continuarão sendo realizadas em todas as unidades prisionais do Estado, com foco na manutenção da ordem, segurança e respeito à legislação.

OAB-MT acompanhará ações no Sistema Prisional
Diante dos últimos acontecimentos noticiados envolvendo o Sistema Prisional mato-grossense, em especial a Penitenciária Central do Estado (PCE), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, instituiu, na manhã deste sábado (25), um Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso.
Esse grupo tem como objetivo o acompanhamento das ações, ocorrências e desdobramentos relacionados ao Sistema Prisional.
O Grupo é formado pelo conselheiro estadual da OAB-MT, Rodrigo Marinho, pelos presidentes das Comissões de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, do Sistema Prisional, Matheus Cezar, e pelo presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto, sob a coordenação do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin.
Destaques
Como a retirada do sigilo do caso “Dark Horse” reorganiza o xadrez da sucessão presidencial brasileira
A exatos vinte e um dias da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, a divulgação de relatórios da Polícia Federal referentes às investigações do caso “Dark Horse” colocou os comitês de campanha e o meio político em estado de alerta máximo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o segredo de justiça de trechos das apurações provocou um forte abalo nos gabinetes de Brasília. Monitores de pesquisas eleitorais, estrategistas e analistas dedicam-se agora a dimensionar como a sucessão de episódios escandalosos influenciará a decisão final dos eleitores diante das urnas.
O levantamento do sigilo ocorreu no ápice de um período de intensa fricção institucional ocorrida no interior do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O debate público travado entre integrantes da Corte expôs discordâncias profundas sobre a condução das investigações, arrastando o tribunal para a iminência de uma grave crise de governabilidade. Esse clima de alta voltagem jurídica acelerou o movimento de abertura das apurações vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, transformando os desdobramentos judiciais no tema central do debate político nacional.
No centro desse cenário conturbado, a dimensão ético-moral passou a se sobrepor aos ritos estritamente policiais e jurídicos no debate público. A publicização de provas e depoimentos causou apreensão generalizada nos meios políticos, ao atingir a imagem de nomes de destaque da República. A controvérsia sobre condutas pessoais e arranjos institucionais impôs um novo enquadramento à corrida eleitoral, convertendo a reputação moral dos envolvidos em um fator decisivo de desgaste político e de reorganização das preferências do eleitorado.
No Congresso Nacional, a reação das lideranças partidárias reflete a gravidade do momento político. Parlamentos e caciques de bancadas expressivas, a exemplo do senador Ciro Nogueira (PP), encontram-se no centro das investigações conduzidas pelas autoridades policiais. Os relatórios apontam a existência de um dos esquemas de corrupção mais articulados da história recente do país, gerando nos bastidores do Poder Legislativo a apreensão direta quanto à possibilidade de deflagração de medidas cautelares ou decretos de prisão antes da votação de 4 de outubro.
A despeito da gravidade dos fatos revelados pelas investigações, as agendas públicas das campanhas mantêm um ritmo de aparente normalidade. Nos programas eleitorais de televisão e no rádio, os postulantes aos cargos executivos sustentam discursos focados em austeridade fiscal, responsabilidade na gestão e combate à corrupção. Essa discrepância entre os fatos expostos pelo Poder Judiciário e o tom das peças publicitárias de campanha explicita o esforço dos comitês eleitorais para blindar a imagem dos candidatos diante da opinião pública.
Entre os concorrentes ao Palácio do Planalto, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) figura como a única liderança da disputa formalmente investigada no âmbito desse inquérito. As autoridades policiais reuniram interceptações telefônicas, áudios e registros de encontros presenciais com o investigado. A investigação apura as explicações prestadas sobre o repasse de mais de R$ 60 milhões efetuados pelo empresário para o custeio de uma obra cinematográfica sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Mesmo figurando no polo passivo da apuração judicial, o candidato do PL mantém intensa agenda de comícios e discursos críticos aos seus opositores. Em seus pronunciamentos públicos, o senador adota uma postura ofensiva, direcionando acusações de corrupção aos adversários de campanha. Essa estratégia busca manter a mobilização da sua base de apoio, ao mesmo tempo em que a apuração sobre os aportes financeiros do filme Dark Horse ganha centralidade nos debates eleitorais promovidos pelos meios de comunicação.
Surpreendendo parte dos analistas políticos, as apurações judiciais ainda não provocaram queda do candidato nas intencionalidades de voto registradas pelas pesquisas de opinião pública. Os levantamentos mais recentes indicam uma trajetória de crescimento numérico do senador nas intenções de voto, desenhando um cenário de competitividade acirrada com chances reais de vitória em um eventual segundo turno. O fenômeno demonstra a alta polarização do eleitorado e a complexidade de mensurar o impacto imediato de escândalos no comportamento das urnas.
Paralelamente, o ambiente de tensão no Supremo Tribunal Federal ampliou-se com o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em controvérsias associadas à condução de procedimentos correlatos ao processo. A reverberação do caso no meio político levou os articuladores de campanha a associar indiretamente o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao debate sobre a lisura das instituições. A oposição utiliza a instabilidade nos tribunais para levantar questionamentos e desgastar a imagem do governo federal perante a opinião pública.
Embora os relatórios da Polícia Federal não apresentem qualquer elemento de prova que vincule o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos negócios do ex-banqueiro, a exploração política do episódio transformou-se em uma tática central da oposição. O enquadramento dos fatos nas redes sociais e nas peças de campanha tem garantido ganhos narrativos ao candidato do PL, que reverteu perdas pontuais e estabilizou seu desempenho na reta final da disputa pela Presidência da República.
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