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VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR

Judiciário e Polícia Civil se unem para promover oficinas a homens agressores

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Quatro minutos é o tempo médio entre duas agressões a mulheres no Brasil, que já aparecem em dados de pesquisas com mais de 160 mil casos dessa natureza. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificações (Sinan), e não incluem os casos em que as vítimas foram fatais. Números levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que aproximadamente 5 mil mulheres foram assassinadas no país, o que coloca o Brasil em 5º lugar no ranking mundial das nações onde mais ocorrem feminicídios.

A violência contra a mulher tem características próprias: na maioria das vezes, a vítima dorme com o inimigo. O agressor, quase sempre, é pessoa próxima, especialmente cônjuge ou ex-cônjuge. Apenas 10% dos agressores são pessoas estranhas à família. O ciclo da agressão se perpetua por conta dos valores machistas da sociedade. Embora a legislação atual proclame a igualdade entre os gêneros na família, perpetua-se culturalmente a ideia de que o homem é a cabeça da família, com poder sobre a mulher. Numa cultura machista, o homem sente-se “dono” da mulher, com poder inclusive para agredi-la.

Como mudar essa situação? Além das providências legais possíveis, com a responsabilização penal do agressor e as consequências que dela decorrem, muitas vezes traumáticas, uma ideia diferente, surgida nos Estados Unidos na década de 1970, tem aos poucos ganhado espaço: a busca pela recuperação do agressor.

“Papo de homem para homem”

Homens detidos por violência doméstica e familiar contra a mulher em Cuiabá serão encaminhados para palestras ofertadas pelo Poder Judiciário e Polícia Civil (PJC), por meio do projeto-piloto Papo de homem para homem.

Oficinas, conversas, vídeos e aulas serão promovidas pela Polícia Comunitária da PJC e determinadas pelos juízes das varas de violência doméstica da capital para informar, sensibilizar e conscientizar os agressores sobre os crimes de violência praticados por eles contra namoradas, esposas, ex-companheiras, irmãs, mães etc.

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A união de esforços entre as instituições foi definida nesta sexta-feira (04), em reunião realizada no Fórum de Cuiabá, e já começará a ser aplicada neste fim de semana, no plantão da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá.

Esse projeto vai casar com os interesses de ampliar nosso atendimento dentro das varas de violência doméstica, no sentido de olhar para o agressor. Precisamos disso, do encaminhamento desse homem para uma rede de atendimento, em termos de prevenção e informação. Vamos começar a remeter esses agressores dentro das medidas protetivas e das medidas cautelares para participar desse projeto junto à Polícia Civil“, afirmou a juíza Tatiane Colombo, da 2ª vara especializada.

O trabalho já é realizado pela Polícia Civil desde 2014 e alcançou mais de 1.000 homens presos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). As atividades socioeducativas já foram realizadas em empresas, penitenciárias e escolas, além dos encontros corriqueiros promovidos pela Polícia Comunitária.

As dinâmicas são relacionadas ao processo de reflexão sobre o tema violência doméstica familiar contra mulher, trabalhando no público masculino questões relacionadas a problemas psicossociais, como ciúmes, posse, agressões, perdão, compaixão, autoanálise, comportamentos, crises afetivas e financeiras.

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Cumprimento da lei

O juiz Jamilson Haddad destacou que houve uma atualização da Lei Maria da Penha em 2020 trazendo a obrigatoriedade de trabalhos específicos com os homens, justamente pela identificação de que somente a proteção das mulheres vítimas era insuficiente e ineficaz.

Precisamos tratar os homens agressores porque se eles não forem tratados teremos potencialmente meios de perpetuação do crime constantemente na sociedade. Este é um trabalho fundamental, necessário, extraordinário, que tem tudo a ver com o que já fazemos, no sentido de preocupação e pacificação social“, ressalta.

De acordo com a Polícia Comunitária, cerca de 25 a 30 homens são notificados mensalmente a comparecer nos trabalhos do projeto Papo de homem para homem. Entretanto, a presença deles é reduzida entre 15 e 20 homens. Com as determinações judiciais, a não participação também será considerada crime.

A Lei Maria da Penha é desconhecida por muitos agressores. Pretendemos atingir esses homens, no sentido de evitar que eles voltem a delinquir. Nós somos a primeira instituição que determina se ele vai ser preso ou não, na delegacia. A partir do momento em que ele é autuado em flagrante, é encaminhado ao Poder Judiciário, que vai tomar as medidas que a lei prevê e vamos começar essa parceria muito importante trabalhando o preventivo, pontua o delegado Jefferson Dias.

Encontro

A próxima oficina Papo de homem para homem será realizada no dia 23 de março, na sede da Academia de Polícia Civil, localizada no bairro São João Del Rey.

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Destaques

Como a retirada do sigilo do caso “Dark Horse” reorganiza o xadrez da sucessão presidencial brasileira

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A exatos vinte e um dias da realização do primeiro turno das eleições presidenciais, a divulgação de relatórios da Polícia Federal referentes às investigações do caso “Dark Horse” colocou os comitês de campanha e o meio político em estado de alerta máximo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o segredo de justiça de trechos das apurações provocou um forte abalo nos gabinetes de Brasília. Monitores de pesquisas eleitorais, estrategistas e analistas dedicam-se agora a dimensionar como a sucessão de episódios escandalosos influenciará a decisão final dos eleitores diante das urnas.

O levantamento do sigilo ocorreu no ápice de um período de intensa fricção institucional ocorrida no interior do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). O debate público travado entre integrantes da Corte expôs discordâncias profundas sobre a condução das investigações, arrastando o tribunal para a iminência de uma grave crise de governabilidade. Esse clima de alta voltagem jurídica acelerou o movimento de abertura das apurações vinculadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, transformando os desdobramentos judiciais no tema central do debate político nacional.

No centro desse cenário conturbado, a dimensão ético-moral passou a se sobrepor aos ritos estritamente policiais e jurídicos no debate público. A publicização de provas e depoimentos causou apreensão generalizada nos meios políticos, ao atingir a imagem de nomes de destaque da República. A controvérsia sobre condutas pessoais e arranjos institucionais impôs um novo enquadramento à corrida eleitoral, convertendo a reputação moral dos envolvidos em um fator decisivo de desgaste político e de reorganização das preferências do eleitorado.

No Congresso Nacional, a reação das lideranças partidárias reflete a gravidade do momento político. Parlamentos e caciques de bancadas expressivas, a exemplo do senador Ciro Nogueira (PP), encontram-se no centro das investigações conduzidas pelas autoridades policiais. Os relatórios apontam a existência de um dos esquemas de corrupção mais articulados da história recente do país, gerando nos bastidores do Poder Legislativo a apreensão direta quanto à possibilidade de deflagração de medidas cautelares ou decretos de prisão antes da votação de 4 de outubro.

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A despeito da gravidade dos fatos revelados pelas investigações, as agendas públicas das campanhas mantêm um ritmo de aparente normalidade. Nos programas eleitorais de televisão e no rádio, os postulantes aos cargos executivos sustentam discursos focados em austeridade fiscal, responsabilidade na gestão e combate à corrupção. Essa discrepância entre os fatos expostos pelo Poder Judiciário e o tom das peças publicitárias de campanha explicita o esforço dos comitês eleitorais para blindar a imagem dos candidatos diante da opinião pública.

Entre os concorrentes ao Palácio do Planalto, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) figura como a única liderança da disputa formalmente investigada no âmbito desse inquérito. As autoridades policiais reuniram interceptações telefônicas, áudios e registros de encontros presenciais com o investigado. A investigação apura as explicações prestadas sobre o repasse de mais de R$ 60 milhões efetuados pelo empresário para o custeio de uma obra cinematográfica sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

Mesmo figurando no polo passivo da apuração judicial, o candidato do PL mantém intensa agenda de comícios e discursos críticos aos seus opositores. Em seus pronunciamentos públicos, o senador adota uma postura ofensiva, direcionando acusações de corrupção aos adversários de campanha. Essa estratégia busca manter a mobilização da sua base de apoio, ao mesmo tempo em que a apuração sobre os aportes financeiros do filme Dark Horse ganha centralidade nos debates eleitorais promovidos pelos meios de comunicação.

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Surpreendendo parte dos analistas políticos, as apurações judiciais ainda não provocaram queda do candidato nas intencionalidades de voto registradas pelas pesquisas de opinião pública. Os levantamentos mais recentes indicam uma trajetória de crescimento numérico do senador nas intenções de voto, desenhando um cenário de competitividade acirrada com chances reais de vitória em um eventual segundo turno. O fenômeno demonstra a alta polarização do eleitorado e a complexidade de mensurar o impacto imediato de escândalos no comportamento das urnas.

Paralelamente, o ambiente de tensão no Supremo Tribunal Federal ampliou-se com o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em controvérsias associadas à condução de procedimentos correlatos ao processo. A reverberação do caso no meio político levou os articuladores de campanha a associar indiretamente o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao debate sobre a lisura das instituições. A oposição utiliza a instabilidade nos tribunais para levantar questionamentos e desgastar a imagem do governo federal perante a opinião pública.

Embora os relatórios da Polícia Federal não apresentem qualquer elemento de prova que vincule o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos negócios do ex-banqueiro, a exploração política do episódio transformou-se em uma tática central da oposição. O enquadramento dos fatos nas redes sociais e nas peças de campanha tem garantido ganhos narrativos ao candidato do PL, que reverteu perdas pontuais e estabilizou seu desempenho na reta final da disputa pela Presidência da República.

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