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CONDIÇÕES DE TRABALHO

Inspeção do trabalho fiscaliza condições de Saúde e Segurança em frigoríficos e usinas de álcool de MT

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Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um conjunto de normas e procedimentos legalmente exigidos às empresas e funcionários visando prevenir doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e proteger a integridade física do trabalhador.

Existem, no Brasil, profissionais específicos responsáveis por garantir que as normas sobre Saúde e Segurança do Trabalho sejam devidamente aplicadas nas organizações.

Conforme disposto na CLT sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, as empresas têm a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho e de instruir os empregados sobre as precauções para evitar acidentes. Aos empregados, também cabe observar os requisitos das normas de segurança. Assim, todos têm parcela de responsabilidade na prevenção. Ações preventivas em saúde e segurança do trabalho aumentam a produtividade.

SST em Mato Grosso

O Setor de Segurança e Saúde do Trabalho emitiu 150 autos de infrações por irregularidades em frigoríficos e usinas de álcool em 2022. Além dos autos de infração lavrados foram impostas 5 interdições de máquinas e equipamentos que se encontravam em situações precárias com grave e iminente risco aos empregados/operadores. Este é o resultado parcial do Projeto de Fiscalização do Setor do Agronegócio iniciado em janeiro e que visa fiscalizar 71 empresas dos respectivos setores a partir de 100 funcionários até o final do ano.

Os dados são divulgados neste dia 27 de julho, Dia Nacional de Prevenção a Acidentes do Trabalho e coincide com a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A fiscalização, como explica o auditor fiscal Amarildo Borges de Oliveira, coordenador do projeto, consiste principalmente em avaliar, dentro do setor industrial, as condições de segurança das máquinas e equipamentos relacionados à proteção principalmente do trabalhador que as opera.

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O projeto prevê de 25 a 30 fiscalizações diretas, com inspeção nos locais, e as demais serão fiscalizações indiretas, que consiste no envio de notificação para que as empresas encaminhem as respectivas documentações. Já foram emitidas 40 ordens de serviço entre diretas e indiretas, e praticamente todas as fiscalizações diretas projetadas já foram realizadas neste primeiro semestre.

O projeto visa promover o trabalho decente e seguro, intervindo nos seguimentos de frigoríficos e de usinas de álcool e açúcar, com o propósito de reduzir os índices de acidentes e adoecimentos ocupacionais na atividade por meio da fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras.

Desta forma, pretendemos fazer intervenção sistemática e duradoura nos referidos setores, visando a melhoria das condições de trabalho, especialmente no que tange aos riscos de adoecimento e acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos“, ressalta o auditor fiscal.

Justificativa

As atividades no setor de frigoríficos, observa Amarildo Borges, apresentam índices elevados de acidentes e doenças do trabalho. A cadência das máquinas, aliada a um ambiente de trabalho na área de produção muitas vezes ruidoso e insalubre, devido ao frio e à umidade, favorece a ocorrência de doenças do trabalho.

O auditor fiscal observa que ainda é patente a ocorrência de subnotificação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), especialmente nos casos de doença do trabalho, significando que os números são bem mais altos do que os conhecidos.

Sendo assim, o desenvolvimento do projeto faz-se necessário, uma vez que se busca o incremento de ações fiscais em atividades econômicas prioritárias e voltadas para o cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho, com vistas a reduzir a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais“.

Quanto ao segmento sucroalcooleiro os motivos de sua inclusão são, além de também figurar com índices significativos de ocidentalidade e adoecimento, ao longo tempo que não são planejadas fiscalizações no setor no estado de Mato Grosso.

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Canpat

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que tem uma coordenação na Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT), é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com outros órgãos com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. O auge da campanha é o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho.

História da data 

Motivado por um acidente trágico, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A data foi criada em memória aos 78 trabalhadores, vítimas fatais de uma explosão, ocorrida em 28 de abril de 1969, em uma mina localizada no Estado de Virginia (EUA). O dia busca também honrar a memória de todas as vítimas de acidentes e enfermidades relacionadas ao trabalho.  

Anualmente, o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado com a promoção de eventos que conscientizam trabalhadores sobre os possíveis riscos de acidentes, tornando a data um marco pela defesa do trabalho mais seguro e saudável.  

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Destaques

Governo prevê conclusão do “BRT Metropolitano” para dezembro de 2026

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), Marcelo Oliveira, juntamente com a equipe técnica da pasta, anunciou formalmente que as obras do sistema de trânsito rápido por ônibus (Bus Rapid Transit – BRT), no trecho que interliga a Avenida do CPA, em Cuiabá, ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, serão integralmente concluídas até o fim de dezembro de 2026. A declaração solene ocorreu na tarde desta segunda-feira (13), durante uma concorrida Audiência Pública realizada no auditório principal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).

O pronunciamento governamental detalhou as profundas alterações estruturais planejadas para as 77 estações de passageiros, o cronograma atualizado de execução física das frentes de trabalho e as estratégias para a futura implantação do corredor viário da Avenida Fernando Corrêa da Costa. Diante de parlamentares, lideranças comunitárias e jornalistas, os gestores estaduais também expuseram o planejamento para a aquisição imediata da frota de ônibus elétricos, além de justificar as medidas administrativas severas adotadas pelo Poder Executivo após a rescisão unilateral do contrato com o consórcio construtor originalmente contratado para a execução do empreendimento metropolitano.

A consolidação financeira do novo modal de transporte coletivo urbano recebeu um importante incremento com a confirmação de que a venda dos antigos trens e o leilão dos trilhos e materiais remanescentes do extinto projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) reverterão mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos do Estado. Ao defender a viabilidade econômica da transição tecnológica, o secretário Marcelo Oliveira rebateu as críticas recorrentes acerca dos atrasos no cronograma e enfatizou que as equipes de engenharia enfrentaram um cenário complexo de expansão urbana e de adensamento populacional acelerado na Grande Cuiabá entre os anos de 2012 e 2024.

O principal fator que determinou a paralisação temporária das obras e a consequente dilação do prazo de entrega foi o reiterado descumprimento de cláusulas editalícias por parte da primeira concessionária licitada, situação que forçou o Estado a aplicar multas contratuais e a reformular integralmente o modelo operacional. O gestor da pasta de infraestrutura revelou ainda que a ingerência política e os entraves burocráticos criados pela administração municipal anterior de Várzea Grande prejudicaram sensivelmente o andamento dos serviços de pavimentação rígida na região limítrofe, prolongando o desgaste logístico sofrido pelos comerciantes e motoristas locais.

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Paralelamente às intervenções em andamento no primeiro eixo de mobilidade, a implantação do corredor estrutural da Avenida Fernando Corrêa da Costa encontra-se em fase de planejamento, com o processo licitatório ainda pendente de publicação oficial no Diário Oficial do Estado. O secretário-adjunto de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isac Nascimento, esclareceu que não há dotação orçamentária empenhada para este trecho específico no presente exercício financeiro, estimando o início efetivo das obras de terraplenagem e drenagem profunda apenas para o primeiro semestre do próximo ano.

O traçado completo do sistema de transporte rápido abrangerá uma extensão linear de 15 quilômetros no trecho principal que conecta as duas maiores cidades do estado, somando-se a outros sete quilômetros projetados para o futuro ramal da região sul de Cuiabá. Para garantir o atendimento eficiente de milhares de usuários diários que dependem do transporte público interestadual, a administração estadual confirmou a aquisição de uma frota inicial composta por 25 modernos ônibus elétricos de alta capacidade, cujos processos de compra direta encontram-se em fase de instrução documental e análise jurídica nos órgãos de controle interno da Sinfra.

As modificações técnicas implementadas no projeto básico das estações visam aumentar a durabilidade do patrimônio público e garantir o conforto térmico dos passageiros em uma região de clima caracteristicamente quente. Nascimento pontuou que o aprimoramento estrutural consistiu na substituição dos aparelhos de ar-condicionado domésticos por eficientes sistemas de climatização industrial, além da instalação de painéis de vidro temperado com tecnologia antivandalismo e de estruturas metálicas de alta resistência contra intempéries climáticas.

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O planejamento logístico inicial concebido para o Lote 1, que compreende a ligação expressa entre os terminais de Várzea Grande e do CPA, previa originalmente uma execução célere de apenas seis meses, baseada na abertura simultânea de sete frentes de trabalho intensivo ao longo do leito viário. A estratégia de engenharia englobava intervenções complexas no subsolo e na superfície das principais vias expressas, concentrando o maquinário pesado no quadrante situado entre o Viaduto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a histórica Ponte Júlio Müller.

No entanto, a viabilidade prática desse modelo de intervenção simultânea mostrou-se inviável logo após o início das primeiras escavações, quando o estrangulamento do fluxo de veículos gerou severos congestionamentos e forte descontentamento popular. A equipe técnica da Sinfra avaliou que a manutenção do cronograma agressivo original resultaria em um colapso completo da mobilidade urbana intermunicipal, forçando a adoção de um modelo operacional mais flexível e seguro para os cidadãos.

A execução das obras de engenharia civil passou a ocorrer de forma cadenciada e gradual, sob constante monitoramento e em estreito alinhamento operacional com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá. De acordo com o secretário-adjunto, essa sinergia administrativa permite o planejamento detalhado de desvios no tráfego e de interdições parciais de faixas de rolamento, mitigando os impactos cotidianos e harmonizando o avanço do BRT com as demais obras de saneamento básico conduzidas pelas concessionárias de serviços públicos na capital.

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