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Governo e Poderes fazem acordo para pagamento de duodécimos de 2017 parcelados
Por aproximadamente mais de três horas, o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT), Rogério Luiz Gallo, se reuniram nesta ultima sexta-feira (26) com os chefes dos Poderes e Órgãos constitucionais do Estado de Mato Grosso.
Na pauta, o pagamento pelo Executivo dos valores devidos dos duodécimos de 2017. Taques assegurou aos presidentes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e Defensoria Pública os repasses do ano corrente de 2018 dentro da normalidade.
Segundo o governador Pedro Taques, os Poderes preparam uma proposta que deve ser apresentada nesta semana para regularizar os repasses de 2017. Ao todo, o Governo do Estado tem um débito de R$ 197 milhões com os Poderes e Órgãos constitucionais. Ao longo de janeiro já foram pagos R$ 65 milhões do que ficou remanescente de 2017.
E conforme ainda o governador Pedro Taques, o passivo anterior já foi negociado e está previsto o parcelamento na Emenda do Teto de Gastos e será pago com o excesso de arrecadação, ao longo de dez anos. Referente a 2017, o governo deve cerca de R$ 230 milhões, sendo R$ 50 mi para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, R$ 15 mi para a Defensoria Pública, R$ 49,3 mi da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso , R$ 51,8 mi para o Tribunal de Justiça do Estado e R$ 56,6 mi para o Ministério Publico de Mato Grosso.
Os valores serão quitados a partir do mês de maio, isso porque em março o Governo de Mato Grosso vai quitar mais uma parcela de U$ 32 milhões com o Bank of América, contraídos na gestão passada. Convertendo os valores com a cotação atual o que dá mais de R$ 100 milhões.
O governo propôs ainda retirar parte dos duodécimos para pagar uma parcela da dívida dolarizada.
Nesta segunda-feira (29), o governador Pedro Taques afirmou que Governo de Mato Grosso deverá baixar um decreto com os detalhes da negociação. “Nós vamos encaixar 2018 dentro do mesmo ano, para que em 2018 nós não tenhamos prejuízos nas ações do Estado. Isso só está sendo possível porque aprovamos a emenda constitucional do teto”.
O governador tucano destacou ainda que todos os chefes de Poderes entendem o momento de dificuldade econômica pelo qual o Estado atravessa. “Eles são importantíssimo para que possamos atravessar esse momento de dificuldades”, disse o governador.
Ao lembrar que todos os Poderes são o Estado de Mato Grosso, Taques afirmou que todos fazem atendimentos à população e as políticas públicas precisam ser efetivadas. Todos os detalhes do acordo serão divulgados em decreto na próxima semana.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) disse que ainda há alguns desencaixes que precisam ser sanados antes da divulgação do acordo. Segundo Botelho, os Poderes entendem a necessidade de pagar a dívida com o Bank of América.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, lembrou que o Brasil inteiro passa por um momento econômico de dificuldades. Por isso a necessidade de união e dar contribuição para superar a crise.
A reunião durou cerca de três horas e cotou com a participação também do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gonçalo Domingos Neto, do procurador geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, do defensor público-geral, Silvio Jéferson de Santana e do secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi.
Destaques
Deepfakes se tornam mais acessíveis e difíceis de identificar com avanço da IA
Vídeos de candidatos fazendo declarações que jamais deram, áudios com vozes praticamente idênticas às de figuras públicas e fotografias produzidas artificialmente estão cada vez mais difíceis de distinguir de conteúdos reais. Com a evolução e a popularização da inteligência artificial generativa, os deepfakes devem exigir atenção redobrada dos eleitores durante as eleições de 2026, diante do risco de manipulação da informação e de disseminação de conteúdos falsos capazes de influenciar o debate público.
Deepfake é uma técnica de produção ou manipulação de conteúdo digital por meio da inteligência artificial, capaz de fazer uma pessoa parecer dizer ou realizar algo que nunca disse ou fez. A tecnologia pode ser aplicada a vídeos, fotografias e áudios, permitindo a reprodução artificial de rostos, a alteração dos movimentos labiais e a clonagem de vozes, com resultados cada vez mais sofisticados e semelhantes aos registros autênticos.
Nos primeiros anos de popularização dos conteúdos produzidos por Inteligência Artificial, determinados erros eram relativamente fáceis de identificar. Mãos com dedos extras, olhos desalinhados, ausência de piscadas e movimentos faciais artificiais tornaram-se alguns dos sinais mais conhecidos. Com a evolução dos modelos de IA, entretanto, a simples procura por esses defeitos já não é suficiente para determinar se uma imagem, um vídeo ou outro material digital é verdadeiro.
Um especialista em IA procurado pelo Blog do Valdemir diz que:
“Os sistemas atuais melhoraram significativamente. Ainda existem sinais que merecem atenção, como pequenas alterações no contorno do rosto durante o movimento, diferenças entre os movimentos dos lábios e a fala, sombras e reflexos incompatíveis com a iluminação da cena, textura da pele que muda de um quadro para outro, acessórios que aparecem e desaparecem, textos e objetos que se deformam e movimentos corporais pouco naturais”, explica o especialista.
Os áudios representam um desafio ainda maior para a identificação de falsificações. Sistemas modernos conseguem reproduzir timbre, sotaque e outras características individuais da fala a partir de amostras relativamente curtas da voz original. Alguns elementos podem despertar suspeita, como a ausência de respirações naturais, ritmo e volume excessivamente uniformes, pausas incomuns, entonação incompatível com o conteúdo da mensagem, pronúncia estranha de nomes próprios e mudanças abruptas de volume ou timbre.
O especialista ressalta, contudo, que nenhum desses indícios comprova, isoladamente, que determinado conteúdo é falso. Por isso, a verificação deve começar pela procedência do material.
“A melhor recomendação ainda é verificar a origem, em vez de confiar apenas na aparência. Deve-se perguntar: quem publicou primeiro? O material aparece nos canais oficiais daquela pessoa? Há registro do evento completo? Veículos jornalísticos confiáveis registraram aquela declaração? Existem versões anteriores do mesmo vídeo?”, pondera.
Ferramentas acessíveis ao público, como Deepware Scanner e Hive, também podem auxiliar na análise de conteúdos em busca de indícios de manipulação ou geração por Inteligência Artificial. Esses serviços, porém, não devem ser interpretados como uma comprovação definitiva da autenticidade ou falsidade de um material.
“Eles fornecem indícios e probabilidades, não um ‘certificado da verdade’. Diante de um conteúdo polêmico ou muito grave, a regra mais segura continua sendo não compartilhá-lo imediatamente, confirmar sua origem em mais de uma fonte independente e buscar informações em veículos jornalísticos e canais oficiais”, afirma.
Além da crescente sofisticação tecnológica, a velocidade de circulação das informações nas redes sociais representa outro obstáculo. Os algoritmos de recomendação não foram concebidos como ferramentas de verificação de fatos, mas como sistemas destinados a selecionar conteúdos capazes de despertar interesse e manter os usuários nas plataformas. A desinformação, frequentemente baseada em surpresa, medo, indignação ou escândalo, pode gerar elevado engajamento antes que a autenticidade do material seja devidamente apurada.
“Um vídeo falso atribuindo uma declaração absurda a um candidato pode receber milhares de compartilhamentos antes que jornalistas, especialistas ou a própria plataforma consigam verificar sua autenticidade, causando estragos que ultrapassam a barreira do ambiente digital e podem perpetuar-se no mundo real como uma suposta verdade. Criar e publicar uma falsificação pode levar poucos minutos, enquanto realizar uma perícia, confirmar a origem, produzir uma checagem e comunicar essa informação a milhões de pessoas demanda muito mais tempo. Essa assimetria de velocidade impõe uma barreira significativa à contenção desses conteúdos”, alerta.
Para reduzir os riscos durante o período eleitoral, a resposta precisa ocorrer simultaneamente em diferentes frentes, com identificação clara de conteúdos sintéticos, sistemas automáticos de detecção acompanhados de revisão humana, redução temporária da recomendação de materiais suspeitos, mecanismos que dificultem compartilhamentos massivos e canais prioritários para denúncias relacionadas às eleições.
“A resposta precisa combinar tecnologia, legislação, educação midiática, jornalismo profissional e comportamento responsável dos próprios usuários”, conclui o especialista.
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