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COALIZÃO DE ENTIDADES

Coalizão de entidades lança Observatório Socioambiental de Mato Grosso

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Formação do observatório tem como propósito a produção articulada de informações qualificadas, independentes e acessíveis para influenciar de forma propositiva as políticas socioambientais do Estado

Mato Grosso tem estampado manchetes nacionalmente ao figurar como um dos estados ameaçados pelo fogo que avança sobre o bioma Pantanal. Abarcando três biomas, Amazônia, Cerrado e Pantanal, sofre ainda graves ameaças ambientais e aos povos tradicionais, diante dos consecutivos altos índices de desmatamento e queimadas, além de projetos de infraestrutura de grande impacto.

Paralelamente, pela extensão da sua produção agropecuária, o estado é essencial para que o Brasil atinja metas previstas em acordos internacionais para redução da emissão de gases de efeito estufa.

Com o objetivo de elaborar e tornar públicas as informações sobre essa situação socioambiental, uma rede de instituições formalizou a criação do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT).

A coalizão é composta pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT), três organizações da sociedade civil com atuação em pautas como desmatamento, uso intensivo de agrotóxicos e invasões a Terras Indígenas (TIs).

Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), ressalta a importância do papel de “laboratório” do estado para mitigação dos impactos da crise climática por ter como principal atividade econômica a produção agropecuária e ainda possuir grande área de vegetação conservada.

Isso está no cerne da crise climática, que é consequência da dificuldade de fazer uma produção sustentável e que não cause a degradação ambiental. Se a gente conseguir encontrar soluções e respostas, teremos grandes aprendizados, afirma.

Com apoio na análise técnicas e na divulgação dos dados, a coalizão já somou esforços para impactar diretamente ações na área.

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PL 17/2020

Observa-MT

O Observa-MT foi um dos responsáveis pela articulação e mobilização que resultou na retirada de trecho do PL 17/2020, que tramitava na Câmara dos Deputados e autorizava o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades privadas em sobreposição a terras indígenas não homologadas em Mato Grosso.

O texto, considerado inconstitucional, ameaçava diretamente 27 áreas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai), provocando aumento de conflitos, violências e invasões de Terras Indígenas (TIs). O agravamento das situações de conflitos já havia sido relato pelos indígenas apenas com a discussão do projeto, colocado em pauta em plena pandemia.

Soilo Urupe Chue, indígena chiquitano e assessor da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT) ressalta a necessidade de coordenar a atuação das organizações.

O Observa-MT vai estar de olho em todas as demandas dos povos indígenas, conservando o meio ambiente e seus territórios nos três biomas de Mato Grosso. Ele une essas fontes, é de grande importância para os povos indígenas e está conseguindo avançar, já colhe frutos e tem bons resultados, diz.

Andreia Fanzeres, da Operação Amazônia Nativa (OPAN), afirma que é urgente que a sociedade civil seja ouvida e consultada nas etapas de avaliação da viabilidade de projetos de desenvolvimento.

Contemplando valores que não são apenas os ganhos econômicos, mas a verdadeira sustentabilidade do acesso e do manejo dos recursos naturais existentes“, afirma.

Em Mato Grosso, há 43 etnias das aproximadamente 305 existentes no Brasil, de acordo com dados da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso.

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Segundo dados da Funai de 2018, o estado possui 68 TIs regularizadas, delimitadas e declaradas, além de outras em fase de estudo, cerca de 9% das 722 registradas em diferentes estágios de demarcação no país. Juntas, somam mais de 30 línguas indígenas faladas, o que comprova uma riqueza cultural inestimável dentro do território mato-grossense.

No contexto da pandemia e dos incêndios nos biomas do estado, ainda, os riscos se acentuam. Um levantamento realizado pela OPAN mostrou que eles têm mais que o dobro de chances de morrer pela infecção do novo coronavírus. Além disso, indígenas sofrem com o fogo em seus territórios, que chegou a provocar a necessidade de evacuação em algumas aldeias.

Para saber mais sobre a coalisão, acesse o site observamt.org.br

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Destaques

O avanço das facções no processo eleitoral brasileiro e os mecanismos de salvaguarda da soberania popular

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O avanço silencioso e coordenado do crime organizado sobre as estruturas democráticas brasileiras atingiu um patamar sem precedentes, mobilizando os mais altos escalões da segurança pública. Agências de inteligência estaduais e federais detectaram indícios consistentes de que facções criminosas operam de forma sistemática para interferir nos processos eleitorais do país. O fenômeno, que corrói os alicerces da representatividade popular, manifesta-se por meio de financiamentos espúrios e pressões territoriais que ameaçam a lisura dos pleitos.

Os principais agentes institucionais no enfrentamento dessa ameaça são o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado. Sob a liderança do procurador regional eleitoral Fabrizio Predebon da Silva, as autoridades buscam compelir os presidentes dos diretórios partidários a assumirem a corresponsabilidade pela integridade das urnas. Do outro lado da linha investigativa, encontram-se lideranças de facções de atuação nacional e agentes políticos suspeitos de conivência, como o ex-parlamentar cuiabano Paulo Henrique.

A eclosão dessas investigações ganhou urgência no cenário contemporâneo, culminando em determinações drásticas para o atual calendário eleitoral. O Ministério Público fixou um prazo peremptório de vinte dias para que as legendas comprovem a adoção de mecanismos internos de controle e fiscalização. Esse monitoramento temporal intensificou-se após os desdobramentos de operações deflagradas entre os anos de 2022 e 2024, cujos reflexos moldam as estratégias de contenção que vigem de forma imediata no pleito deste ano.

Embora o epicentro das recentes ações ostensivas localize-se em Mato Grosso, especialmente na capital, Cuiabá, os tentáculos desse ecossistema criminoso estendem-se por 9 Estados das 5 regiões geopolíticas do território nacional.

Áreas periféricas e comunidades vulneráveis, anteriormente submetidas apenas ao monopólio da violência física, tornaram-se zonas de exclusão eleitoral.

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Nesses locais, a soberania do Estado é posta à prova à medida que o crime delimita onde as campanhas políticas legítimas podem ocorrer.

O modus operandi das organizações criminosas estruturou-se de forma sofisticada, migrando da coerção física explícita para a infiltração econômica e partidária de alta complexidade. O Comando Vermelho, conforme apontam os inquéritos, utiliza recursos bilionários oriundos do tráfico de entorpecentes para irrigar campanhas eleitorais de aliados seletos. Paralelamente, esquemas de lavagem de dinheiro em eventos festivos e a cooptação de servidores públicos servem de ponte para legalizar o trânsito de capitais ilícitos dentro dos partidos.

A motivação subjacente a essa ousada estratégia expansionista reside na necessidade das facções de garantir blindagem jurídica e ampliar sua influência política. Ao eleger quadros favoráveis aos seus interesses, o crime organizado busca facilitar a liberação de alvarás, interferir em licitações públicas e obter informações privilegiadas sobre operações policiais. Esse domínio institucional assegura a perenidade de suas atividades logísticas no mercado internacional de drogas, transformando o poder político em um escudo corporativo eficaz.

A magnitude do desafio reflete-se em estatísticas alarmantes que dimensionam a capilaridade do problema em âmbito federativo. Atualmente, o Brasil contabiliza quase cem organizações criminosas ativas no interior de presídios estaduais e federais, muitas das quais comandam as fraudes externas. Somente no cenário municipal de Mato Grosso, o Ministério Público e o Gaeco passaram a escrutinar minuciosamente mais de vinte candidaturas sob suspeita de contaminação financeira, indicando um volume expressivo de capital injetado nas urnas.

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As consequências dessa ingerência criminosa recaem diretamente sobre a sociedade civil, que vê o direito constitucional ao voto livre ser severamente mitigado. O destinatário final das medidas assecuratórias do Ministério Público Federal é o próprio eleitorado, cuja soberania depende de um ambiente imune a coações.

A desestabilização provocada por essas infiltrações atinge a legitimidade das instituições democráticas, transformando mandatos populares em extensões de interesses corporativos de sindicatos do crime.

A reação estatal instrumentaliza-se por meio de recomendações técnico-jurídicas rigorosas e da exigência de mecanismos rígidos de governança corporativa pelas legendas. O Ministério Público Eleitoral orientou os partidos a instituírem comissões internas de auditoria destinadas a analisar minuciosamente o histórico socioeconômico, patrimonial e territorial de seus filiados. Exige-se, ademais, a apresentação de certidões criminais de todas as instâncias judiciais e a exclusão sumária de indivíduos vinculados ao crime.

O cenário futuro dependerá da resolutividade dos órgãos de controle ante as respostas que os Diretórios Partidários apresentarão ao término do prazo legal. Caso as agremiações negligenciem as recomendações, o descumprimento será convertido em elemento probatório substancial em futuras ações de perda de mandato e responsabilização civil.

A manutenção do sigilo absoluto sobre os inquéritos em curso visa garantir que as próximas fases de repressão desarticulem por completo os núcleos políticos dessas facções.

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