Quando se fala de catadores nos referimos às pessoas que cuidam do ambiente da nossa sociedade. Eles desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos sólidos, atuando, em sua maioria, nas atividades da coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização destes materiais recicláveis.

Dados da pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, no Brasil, o número dessa classe de trabalhadores varia entre 400 e 600 mil. Invisíveis aos olhos da sociedade e diretamente envolvidos com o processo de reciclagem, os catadores vêm lutando para obter reconhecimento e direitos na sociedade brasileira. O “lixo” possui grande valor para aqueles que tiram dele seu sustento.

De sol a sol buscam pelas ruas latas e lixões que contêm materiais de possível aproveitamento, reformados ou reciclados industrialmente. Além disso, coletam, separam, adicionam e transportam, tornando o que antes era visto como lixo pronto para ser descartado, em mercadoria com valor de uso e de troca. Todavia, esse trabalho é cansativo, e como se dá na rua, expõe os catadores à diversos riscos para a saúde, os quais derivam do contato com matérias contaminadas e do peso para puxar as carroças.

Este grupo é composto por sua maioria de adultos, com familiares dependentes financeiros e baixo nível educacional, e por uma baixa porcentagem de idosos, que visam complementar sua aposentadoria.

O Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic/Catadores) pedirá reunião com o Prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e a equipe responsável pela Assistência Social e Serviços Urbanos do Município para conhecer como será feito o processo de inclusão dos catadores de recicláveis e a coleta seletiva na cidade, a partir do fechamento do lixão e da implantação do aterro sanitário no local.

O prazo legal para que o Município de Várzea Grande encerre as atividades no aterro controlado é agosto de 2022, de acordo com a Lei 14.026/2020, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico no Brasil. Diante do prazo, a empresa Welfare Ambiental, que busca o licenciamento para o empreendimento, apresentou em audiência pública o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A audiência foi virtual e dela participaram mais de 70 catadores que trabalham no lixão. Eles estão apreensivos sobre o fim do trabalho com o qual ganham dinheiro e sobrevivem e assistiram ao evento para acompanhar o processo. Os trabalhadores se reuniram no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso, após solicitarem auxílio da defensora pública que atua em Várzea Grande, Cleide Nascimento.

“Pedimos ajuda porque existe uma movimentação para encerrar os trabalhos no lixão e se o material parar de ser levado para lá, perderemos o nosso ganha-pão da noite para o dia. E ninguém nos diz nada, um empurra a responsabilidade sobre como continuaremos a atuar para o outro e precisamos saber o que está acontecendo“, pontuou a presidente da Associação Mato Grosso Sustentável (Asmats), Maria Aparecida do Nascimento, a Cidinha.

Após a apresentação do EIA/RIMA, a defensora Cleide Nascimento apresentou a preocupação das mais de 200 famílias de catadores que trabalham no lixão e que querem saber como serão incluídas, pela empresa, no processo.

“Gostaria que a empresa explicasse como fará a inclusão dos catadores, já que essa informação não está no EIA, nem no RIMA, mas num material complementar e nele, não fica claro como será feito“, questionou a defensora.

Responsabilidade

O representante da Welfare Ambiental, Fernando Abrahão, explicou que a contribuição deles será voluntária, já que a atribuição da inclusão dos catadores, não seria responsabilidade da empresa, mas do Poder Público e da sociedade civil organizada, segundo a lei.

“Nos locais onde nós prestamos serviço, buscamos alternativa para a inclusão social e nos lugares onde contribuímos para o desenvolvimento e para que a municipalidade buscasse alternativa para os catadores, chegamos a elevar a renda dessas pessoas de R$ 400 para mais de R$ 4 mil por mês. Mas, isso não depende apenas de nós. Precisamos que a atuação seja conjunta“, disse.

Para a catadora Dulcineia Nascimento, que participou da audiência do auditório, a empresa não apresentou solução para as angústias dos trabalhadores, já que deixou claro que o trabalho dela será o de viabilizar o aterro sanitário.

“O trabalho deles será o de enterrar o lixo, eles deixaram isso bem claro. Agora, precisamos que a Prefeitura atue para que o material reciclável seja separado do que vai para o aterro, do contrário, a Prefeitura vai pagar para enterrar dinheiro junto com o lixo e vai nos deixar desempregados“, avaliou a catadora.

Após Cleide Nascimento pedir mais esclarecimento, o representante da Welfare afirmou que a coleta seletiva precisará ser incluída no município pela Prefeitura Municipal, pois a empresa fará o trabalho de ponta, atuando apenas com o rejeito. E que ela não atuará com a coleta, nem com o transporte do material.

“O município precisa da coleta seletiva e um apoio, tanto do Poder Público, como da sociedade, para que a população faça a segregação prévia do material que os catadores devem receber em lugar adequado, licenciado, com equipamento e segurança de trabalho. Nós, não temos responsabilidade com essa fase. Mas, voluntariamente, vamos disponibilizar um galpão, com estrutura para ser uma unidade de triagem de resíduos sólidos, após a Prefeitura indicar um terreno“.

Necessidade

Após a explicação da empresa, a defensora afirmou que todas as fases do processo devem funcionar coordenadas.

“Nossa preocupação é que, antes dos contratos serem firmados com as empresas que vão gerir o aterro, a responsabilidade social da empresa seja assegurada, de forma a garantir que ali, será implantada a coleta seletiva, com a inclusão social. Para nós essa preocupação deve ser uma condicionante. Visitei alguns aterros e percebi que vários resíduos que não deveriam estar no aterro, estavam. E esses resíduos poderiam ter gerado renda para uma população vulnerável, mas o município não tinha coleta seletiva, nem educação ambiental“, afirmou Cleide.

Histórico

A coordenadora do Gaedic, Carolina Renée, lembrou que um dos motivos de preocupação da Defensoria é que, as prefeituras que estão implantando aterros nos vários municípios de Mato Grosso, não estão fazendo o trabalho de inclusão dos trabalhadores.

“O que buscamos é o reconhecimento de um serviço público que eles já prestam. Os catadores são verdadeiros agentes ambientais. Eles são responsáveis por mais de 90% dos materiais que são reciclados. Estamos acompanhando essa situação no Estado inteiro e infelizmente os municípios não estão fazendo a inclusão sócio-produtiva dos catadores e o que pedimos é que eles sejam ouvidos e considerados“.

Para Carolina, a participação dos trabalhadores na audiência foi motivo de emoção, pois foi iniciativa deles buscar ajuda na Defensoria. Ela avalia isso como reflexo do trabalho desenvolvido com eles e do reconhecimento deles, como agentes ambientais necessários. A defensora ainda lembrou que a partir de agora, o Gaedic começará a gestão para que a Prefeitura cumpra com a sua atribuição legal, por meio de medidas administrativas.

“Caso o município não cumpra a lei, vamos buscar a via judicial“, informou.

Ao final das apresentações, os catadores apresentaram suas dúvidas e participaram do evento com questionamentos. Além disso, eles puderam enviar perguntas e depoimentos que foram lidos ao final. O representante da empresa ainda se comprometeu a atuar em parceria com a Defensoria para auxiliar na implantação da coleta seletiva em Várzea Grande e convidou um representante de cada associação para conhecer a experiência de coleta seletiva em Campo Grande, onde a empresa auxiliou a prefeitura no processo.

O vídeo da audiência está disponível no YouTube e também, logo abaixo.