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VACINA OBRIGATÓRIA

Ato Administrativo torna vacinação contra a Covid-19 obrigatória no MPMT

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Em Ato Administrativo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) nesta segunda-feira (30), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece a obrigatoriedade de imunização contra a Covid-19 a todos os integrantes da instituição. Setenta e quatro unidades do MPMT, incluindo a Procuradoria-Geral de Justiça, retomam hoje as atividades presenciais em horário integral, em forma de rodízio.

De acordo com o Ato Administrativo, o acesso às dependências e sedes da instituição está condicionado à imunização, observadas as etapas de vacinação dos respectivos municípios em que os integrantes estão lotados. A norma determina ainda que no prazo de 15 dias, todos deverão apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas o Certificado Nacional de Vacinação, disponível pelo aplicativo Conecte SUS.

Como penalidade aos que se recusarem a vacinar, o Ato Administrativo prevê exoneração, no caso dos servidores comissionados, e desligamento em relação aos estagiários, terceirizados, prestadores de serviço voluntário e colaboradores.

Já os membros e servidores efetivos não poderão realizar trabalho remoto e ficarão sujeitos a processo administrativo visando impedir o recebimento dos proventos até a regularização da situação vacinal, além da aplicação de sanções disciplinares.

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ENCAMINHAMENTO:

Membros, servidores, estagiários e voluntários deverão encaminhar o Certificado Nacional de Vacinação para o Departamento de Gestão de Pessoas ([email protected]).

Eventuais justificativas para os que não tenham completado o ciclo de vacinação deverão ser feitas através do preenchimento de formulário disponível em https://forms.office.com/r/yLhHbjFgPU.

Acesse aqui o Ato Administrativo nº 1.045/2021-PGJ.

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Destaques

Polícia Militar define finalistas para o topo da carreira institucional

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A disputa por uma vaga de coronel é o ponto culminante da carreira dos oficiais militares e das forças de segurança públicas (como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros). O posto de coronel representa o último degrau e o topo da hierarquia dessas instituições, o que torna essa concorrência extremamente acirrada e de importância estratégica.

O coronel deixa as funções operacionais de campo para assumir o planejamento estratégico, comandando batalhões inteiros, diretorias ou grandes comandos regionais. Os coronéis interagem diretamente com o alto escalão do governo estadual ou federal (como Secretários de Segurança e Governadores), participando da formulação de políticas públicas de segurança. É desse grupo restrito que sai o Comandante-Geral da instituição, o cargo máximo de liderança.

Diferente das promoções iniciais, que consideram bastante o tempo de serviço (antiguidade), a vaga para coronel costuma basear-se fortemente no critério de merecimento. Isso envolve avaliações de desempenho rigorosas, histórico limpo e cursos de aperfeiçoamento. O número de vagas para coronel é altamente limitado por Lei. Conforme a pirâmide militar se estreita, centenas de tenentes-coronéis competem por pouquíssimas cadeiras vazias.

Cinco vagas para o posto de coronel

A Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) definiu, no cenário institucional do estado, a lista dos quinze tenentes-coronéis que disputam as cinco vagas para o posto de coronel.

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O ato administrativo ocorreu no âmbito das avaliações internas da corporação e busca preencher as vagas do posto mais elevado da hierarquia policial militar mato-grossense.

A deliberação oficial abrange todo o Estado de Mato Grosso, reunindo oficiais com atuação estratégica tanto na capital, Cuiabá, quanto em importantes municípios do interior.

As promoções respondem à necessidade contínua de renovação do alto comando militar, garantindo a continuidade do planejamento e da execução das diretrizes de segurança pública.

O processo seletivo foi conduzido de forma criteriosa pela própria comissão especializada da corporação, mediante a análise minuciosa de méritos, histórico funcional e pontuações acumuladas.

A relação reúne oficiais que atuam em unidades da Capital e do interior do Estado. As notas atribuídas pela comissão variam de 5,34 a 4,87.

A maior nota da lista é do tenente-coronel Adão César Rodrigues Silva, comandante regional de Cáceres, com 5,34. Na sequência aparecem, tenente-coronel Paulo Jailson Secchi de Ávila, que atua em Nova Mutum aparece com nota 5,337; Murilo Franco de Miranda, de Tangará da Serra, com 5,327; Fábio Alves Ribeiro, comandante da Rotam, com 5,32; e Oswaldo Marins Rabelo, de Alta Floresta, com 5,29.

Completam a relação Cleiton de Moura Viana, Breno Chaves Nogueira, Nagila de Moura Brandão, Fábio Mota de Souza, Victor Lúcio do Prado, Adonival Coelho de Souza Junior, Bruno Marcel Souza Tocantins, Gyancarlos Paglyneari Cabelho, Jussara Cristina Novacki e Marcelo Moraes de Souza.

Entre os quinze selecionados, destacam-se duas oficiais mulheres: as tenentes-coronéis Nagila de Moura Brandão, do 9º Batalhão, e Jussara Cristina Novacki, integrante da Diretoria de Defesa da Mulher.

O governador Otaviano Pivetta confirmou expressamente que, entre as cinco vagas disponíveis para a promoção, ao menos uma será destinada ao preenchimento por uma mulher.

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A decisão final caberá ao chefe do Executivo Estadual, que receberá uma lista tríplice indicativa para cada vaga e anunciará os novos coronéis no prazo estimado de cinco dias.

Após a oficialização do ato administrativo, os cinco oficiais escolhidos tomarão posse na mais alta patente, assumindo responsabilidades estratégicas na condução da segurança do Estado de Mato Grosso.

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